DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10280.735271/2023-39 - Recorrente: DULCILENE MARIA LOBO SILVA ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 54 - Processo nº: 13876.720340/2018-31 - Recorrente: FAUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13876.720341/2018-85 - Recorrente: FAUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13876.720342/2018-20 - Recorrente: FAUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13876.720343/2018-74 - Recorrente: FAUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13876.720344/2018-19 - Recorrente: FAUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11226.720347/2023-49 - Recorrente: GERCICLEIDE SOUSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 60 - Processo nº: 18186.720044/2020-46 - Recorrente: MAURICIO RIGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 61 - Processo nº: 10437.720405/2016-67 - Recorrente: HELIO FERNANDO BRIQUET BIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.721954/2016-07 - Recorrente: IVO SCHMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10480.725731/2019-88 - Recorrente: JAILSON GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10120.721387/2023-23 - Recorrente: JORGE RICARDO COUTINHO CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 65 - Processo nº: 17830.722928/2022-92 - Recorrente: FERNANDO SCHLICKMANN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 17830.722929/2022-37 - Recorrente: FERNANDO SCHLICKMANN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 67 - Processo nº: 10825.724908/2019-81 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10825.724909/2019-25 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10825.724910/2019-50 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10120.741442/2023-00 - Recorrente: IOLANDA MARIA FURTADO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 71 - Processo nº: 10783.901971/2019-81 - Recorrente: PRYSMIAN SURFLEX UMBILICAIS E TUBOS FLEXIVEIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 72 - Processo nº: 10880.723828/2017-81 - Recorrente: JOSE ANTONIO PURCINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10580.722127/2019-71 - Recorrente: JOSE ARCOVERDE AMORIM JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10120.741948/2023-19 - Recorrente: JOSE DIVINO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10120.741949/2023-55 - Recorrente: JOSE DIVINO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10120.741987/2023-16 - Recorrente: JOSE DIVINO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10120.742865/2023-39 - Recorrente: JOSE DIVINO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10665.730306/2019-42 - Recorrente: JOSE FRANCISCO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 79 - Processo nº: 15954.720002/2016-92 - Recorrente: MARIANA DENUZZO SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 80 - Processo nº: 10805.901668/2011-25 - Recorrente: ITAP BEMIS MAUA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 17830.721273/2021-54 - Recorrente: JORGE RIBOLI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 17830.721274/2021-07 - Recorrente: JORGE RIBOLI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 17830.721275/2021-43 - Recorrente: JORGE RIBOLI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 84 - Processo nº: 15463.720107/2023-01 - Recorrente: RENATA MARIA OZENDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 85 - Processo nº: 10675.721618/2018-65 - Recorrente: LUIZ JESUINO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10380.735625/2019-31 - Recorrente: MARCIO ROBERTO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10768.720636/2023-58 - Recorrente: MARIA CELINA MACHADO BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10120.732309/2023-54 - Recorrente: MARTHA DA COSTA E FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 89 - Processo nº: 17734.720100/2018-10 - Recorrente: MEG BONNA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 90 - Processo nº: 10120.749462/2021-59 - Recorrente: LEILA DIVINA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10120.749461/2021-12 - Recorrente: LEILA DIVINA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10120.749463/2021-01 - Recorrente: LEILA DIVINA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10825.723200/2018-21 - Recorrente: MARCIO DE FARIA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10825.723201/2018-76 - Recorrente: MARCIO DE FARIA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10825.723202/2018-11 - Recorrente: MARCIO DE FARIA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10825.723203/2018-65 - Recorrente: MARCIO DE FARIA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 97 - Processo nº: 13819.720533/2018-76 - Recorrente: TATIANA CRISTINA KUEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13819.720535/2018-65 - Recorrente: TATIANA CRISTINA KUEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 99 - Processo nº: 18050.720714/2018-45 - Recorrente: MAURICIO TELES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10580.724011/2019-77 - Recorrente: MERCIA KARLA ALMEIDA SANTOS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.933124/2022-82 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10768.722681/2023-47 - Recorrente: REGINA MOL CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 15463.720079/2023-13 - Recorrente: REGINA MOL CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 104 - Processo nº: 10845.720966/2016-54 - Recorrente: TANIA MARIA CANDIDO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 105 - Processo nº: 10825.722880/2018-66 - Recorrente: MARIO KAZUO KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10825.722881/2018-19 - Recorrente: MARIO KAZUO KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10825.722882/2018-55 - Recorrente: MARIO KAZUO KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10825.722883/2018-08 - Recorrente: MARIO KAZUO KOBAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13884.908538/2016-83 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 110 - Processo nº: 10480.729819/2016-26 - Recorrente: THEREZA LITVIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 111 - Processo nº: 10480.732608/2019-13 - Recorrente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS BUONAFINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10469.724435/2019-18 - Recorrente: SEBASTIAO NETO DE CARVALHO NOBRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 13074.724606/2020-74 - Recorrente: VERA CATTA PRETA CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 114 - Processo nº: 11080.729050/2015-31 - Recorrente: VLADIMIR COSTA GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 115 - Processo nº: 19613.724157/2023-49 - Recorrente: PAULO SERGIO CRUZ DORTAS MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 19613.724259/2023-64 - Recorrente: PAULO SERGIO CRUZ DORTAS MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 17830.729820/2022-21 - Recorrente: SILMARA NAVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 17830.729822/2022-10 - Recorrente: SILMARA NAVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 17830.729823/2022-64 - Recorrente: SILMARA NAVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13116.722388/2019-66 - Recorrente: VANDERLEY ANTONIO PARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13116.722389/2019-19 - Recorrente: VANDERLEY ANTONIO PARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 13042.149723/2025-28 redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara: Art. 1º - Com fundamento no §4º do artigo 810 do Decreto n° 6.759/2009 e no art. 13º da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 07/11/2011, fica inscrito no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o peticionário abaixo identificado: . .NOME .P R O C ES S O . .ANA RAFAELA PEREIRA DA SILVA .13042.158371/2025-00 Art. 2º - A Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012. Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS PRINTES