DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110400146 146 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 3.173, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: SPE Miranga S.A., CNPJ nº 40.768.701/0001-90. Decisão: (i)autorizar, para fins de regularização, o estabelecimento das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.174, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: 3R Bahia S.A., CNPJ nº 23.018.639/0004-42. Decisão: (i)autorizar, para fins de regularização, o estabelecimento das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.175, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Petrorecôncavo S.A., CNPJ nº 03.342.704/0001-30. Decisão: (i) autorizar, para fins de regularização, o estabelecimento das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Refinaria de Mataripe S.A ., CNPJ nº 41.777.706/0001-41. Decisão: (i)autorizar, para fins de regularização, o estabelecimento das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.177, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) revogar, por perda de objeto, a Resolução Autorizativa nº 1.821, de 3 de março de 2009. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.200, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.031082/2025-96. Interessado: Odata SP06 C Ltda., CNPJ/MF nº 28.165.685/0008-11. Decisão: autorizar o Interessado a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional radialmente no barramento de 230 kV da SE Cabreúva, de propriedade da ISA Energia Brasil S.A., por meio de uma linha de transmissão em circuito duplo, 230 kV, de aproximadamente um quilômetro de extensão e de uso compartilhado entre as unidades consumidoras Odata SP06 A, Odata SP06 B e Odata SP06 C, derivada da subestação abaixadora denominada SE Odata SP06, localizada no município de Cabreúva, no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.197, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032918/2025-70, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de potência instalada da UFV Draco Solar 7, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049442-9.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 7 Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 4 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.248, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032920/2025-49, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de potência instalada da UFV Draco Solar 8, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049443-7.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 8 Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.249, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032921/2025-93, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de potência instalada da UFV Draco Solar 9, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049444-5.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 9 Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032922/2025-38, decide: Liberar as unidades geradoras UG01 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando 44.118,40 kW de potência instalada, da UFV Draco Solar 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049445-3.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 10 Energia SPE Ltda, para início da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.251, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032927/2025-61, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada da UFV Boa Sorte 16, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049200-0.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 16 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 04 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.252, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032911/2025-58, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada da UFV Boa Sorte 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049193-4.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 10 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 04 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.253, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032913/2025-47, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de potência instalada da UFV Draco Solar 3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049438-0.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 3 Energia SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.254, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.033420/2025-24, decide: Liberar a unidade geradora UG01, de 100,00 kW, da UFV FV Unimetais Ind, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.075059-0.01, localizada no município de Macaíba no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Unimetais Industria e Transformacao de Aco LTDA., para início da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.255, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.033436/2025-37, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 100 kW cada, totalizando 300,00 kW de potência instalada da UFV Volga, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.GO.075056-5.01, localizada no município de Aparecida de Goiânia no estado de Goiás, de titularidade da Volga Engenharia Industrial e Comercio LTDA., para início da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032923/2025-82, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada da UFV Boa Sorte 11, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049195-0.01, localizada no município de Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 11 SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 04 de novembro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.150, de 23 de outubro de 2025, publicado no DOU nº 204, de 24 de outubro de 2025, seção 1, página 2101, onde se lê: "localizada no município de São Lourenço no estado de Rio Grande do Sul", leia-se "localizada no município de Cascavel no estado do Paraná".