DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48076.896172/2025-82-ARGILA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18326354) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.310, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800517/2025-30-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA (Documento SEI: 18326356) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.311, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871176/2025-15-SERGIO DOS SANTOS LEAL (Documento SEI: 18326358) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.312, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831499/2025-67-BARREIRINHO AGROPECUARIA LTDA (Documento SEI: 18326360) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.313, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.810762/2025-02-LACI FRIDA MULLER SCHWARTZ (Documento SEI: 18326362) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.314, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815432/2025-46-JT TERRAPLENAGEM LTDA (Documento SEI: 18326364) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.315, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871184/2025-53-HE CHUANG DO BRASIL INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 18326366) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48066.815514/2025-91-NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA (Documento SEI: 18314257) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.512, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0251250 .ASSIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .62.834.408/0001-16 .48610.229293/2025-10 . .PR/PA0251246 .AUTO POSTO BBC LAU LTDA .58.094.383/0001-94 .48610.229007/2025-16 . .PR/SP0251245 .AUTO POSTO BENVINDO LTDA .65.628.281/0001-77 .48610.221239/2024-45 . .PR/SP0251256 .AUTO POSTO GIGANTE DE OSASCO LTDA .50.449.790/0001-65 .48610.228176/2025-39 . .PR/RS0251247 .CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .45.543.915/1032-31 .48610.229392/2025-00 . .PR/MA0251255 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IRMAOS FERREIRA I LTDA. .62.432.185/0001-60 .48610.225120/2025-22 . .PR/MA0251254 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IRMAOS FERREIRA II LTDA. .62.409.889/0001-12 .48610.225121/2025-77 . .PR/MG0251249 .COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA .05.418.619/0041-21 .48610.229403/2025-43 . .PR/RS0251248 .GOLDANI & LIMA COM DE COMBUSTIVES LTDA .60.289.999/0001-62 .48610.226316/2025-34 . .PR/PE0251253 .LUANN COMBUSTIVEIS LTDA .60.310.496/0001-21 .48610.229158/2025-74 . .PR/PA0251244 .POSTO CRISTO LTDA. .60.729.512/0001-15 .48610.222411/2025-69 . .PR/SP0251251 .POSTO PINHEIRAO MODELO II LTDA .62.743.087/0001-44 .48610.229322/2025-43 . .PR/RS0251243 .RAFAEL VALLE SIGARAN LTDA .17.757.939/0001-06 .48610.228291/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.513, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRN0460218 .A P REBOUCAS DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA .24.863.577/0001-95 .48610.228946/2025-43 . .GLPPA0460159 .A T DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA .36.931.196/0001-85 .48610.229289/2025-51 . .GLPSP0460189 .ATACADINHO DEPOSITO DE GAS LTDA .60.221.408/0001-15 .48610.226245/2025-70 . .GLPRO0460177 .AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PIMENTA LTDA .07.057.241/0001-16 .48610.228888/2025-58 . .GLPCE0460173 .AUTO POSTO CONFIANCA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA .09.404.358/0001-54 .48610.228159/2025-00 . .GLPMG0460179 .CLECIO ALVES DOS SANTOS .60.354.468/0001-06 .48610.229319/2025-20 . .GLPSC0460191 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES RONSANI LTDA .07.396.885/0001-39 .48610.228827/2025-91 . .GLPCE0460204 .DISTRIBUIDORA DE GAS SAO LUIS LTDA .62.856.541/0001-73 .48610.229419/2025-56 . .GLPMT0460193 .E. M. EHRIG & CIA LTDA .07.131.187/0008-88 .48610.229354/2025-49 . .GLPSP0460183 .ESQUERDINHA GAS E AGUA LTDA .62.535.759/0001-26 .48610.229326/2025-21 . .GLPSP0460206 .EVERTON HERMES MORAES DE MEDEIROS .41.522.008/0001-03 .48610.228155/2025-13 . .GLPMG0460212 .FB PIT STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .61.462.996/0001-41 .48610.228670/2025-01 . .GLPGO0460214 .GERAL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .61.701.515/0002-94 .48610.228095/2025-39 . .GLPMT0460157 .GUSTAVO DRESSLER SOUZA LTDA .62.795.853/0001-14 .48610.227002/2025-59 . .GLPPE0460216 .MATIAS LINHARES COMERCIO DE GAS LTDA .61.547.993/0001-00 .48610.228556/2025-73 . .GLPPA0460210 .PARAGAS COMERCIO LTDA .60.206.012/0001-07 .48610.226896/2025-60 . .GLPSP0460181 .PREMIUM GAS E AGUA LTDA .61.781.941/0001-02 .48610.229321/2025-07 . .GLPSP0460171 .RJ DANIEL COMERCIO .31.690.614/0001-76 .48610.227423/2025-80 . .GLPPE0460208 .RODRIGUES E SILVA RACOES LTDA .21.000.317/0002-89 .48610.223863/2025-68 . .GLPAM0460139 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0275-28 .48610.229275/2025-38 . .GLPMT0460187 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0277-90 .48610.228912/2025-59 . .GLPMT0460202 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0294-90 .48610.228919/2025-71 . .G L P BA 0 4 6 0 1 7 5 .SUPERGASBRAS JC LTDA .59.145.404/0002-05 .48610.226983/2025-17 . .G L P BA 0 4 6 0 1 6 9 .SUPERGASBRAS JC LTDA .59.145.404/0005-40 .48610.227345/2025-13 . .G L P BA 0 4 6 0 1 6 2 .VL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .20.051.834/0001-33 .48610.222704/2025-46 BRUNO VALLE DE MOURA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS TRANSPORTE S.A. ATO Nº 52.698, DE 20 DE JULHO DE 2025 O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º, caput e § 1º da Lei n. 12.846/2013, e art. 4º, parágrafo único do Decreto n. 11.129/2022, por meio do documento ISA PBR-2025-0052698, delega, a partir de 20/07/2025: Ao Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO, as atribuições previstas na Lei n. 12.846/2013 para atuar como autoridade instauradora do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e decidir, ao tomar conhecimento de possível ato lesivo, pelo arquivamento da matéria, pela instauração de investigação preliminar, pela instauração do Processo Administrativo de Responsabilização e pela adoção de medidas cautelares eventualmente necessárias. Ao Diretor Corporativo e Jurídico da TRANSPETRO, nos casos específicos em que o Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO reconhecer seu impedimento ou conflito de interesses para atuar na forma da lei, as atribuições previstas na Lei n. 12.846/2013 para atuar como autoridade instauradora do Processo Administrativo de Responsabilização da TRANSPETRO e decidir, ao tomar conhecimento de possível ato lesivo, pelo arquivamento da matéria, pela instauração de investigação preliminar, pela instauração do Processo Administrativo de Responsabilização e pela adoção de medidas cautelares eventualmente necessárias. Esta delegação revoga as disposições do ISA PBR-2025-0006591, publicado no Diário Oficial da União de 30/01/2025, edição 21, seção 1, p. 93, e permanecerá vigente até sua revogação ou manifestação formal em sentido contrário pela autoridade delegante. SERGIO HERMES MARTELLO BACCI