DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 153.500,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação, Coronel Aviador GUSTAVO PESTANA GARCEZ, vem NOTIFICAR a Empresa COMERCIAL DE EMBALAGENS SERVIÇOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.046.594/0001-32, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), haja vista ter deixado de enviar a documentação (proposta atualizada referente ao item 115) solicitada pelo pregoeiro durante o Pregão Eletrônico nº 90015/2024, incorrendo em infração administrativa tipificada no inciso IV do art. 155 da Lei 14.133/2021. Destaca-se que, conforme Relatório de Declarações gerado pelo Compras.gov, a empresa manifestou ciência das condições de participação no Pregão e que as convocações infrutíferas retardam o andamento do certame, causando prejuízos à Administração e aos demais participantes do processo licitatório. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA, visando à garantia dos magnos princípios jurídicos do direito à ampla defesa e ao contraditório, relate- as por escrito em expediente devidamente assinado por sócio ou representante legal constituído por meio de procuração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A justificativa deverá ser dirigida ao Ordenador de Despesas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica - Esplanada dos Ministérios, Bloco "M", 8º andar, Brasília/DF, CEP 70045-900, e-mail [email protected], mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Processo nº 67000.006793/2025-16. GUSTAVO PESTANA GARCEZ Cel Av Ordenador de Despesas por Delegação do Gabinete do Comandante da Aeronáutica COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120023 NÚMERO DO CONTRATO: 10/2022 Nº Processo: 67224.001474/2022-39. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR. Contratado: 16.306.870/0001-23 - ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 010/BASV/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2025 a 16/11/2026, nos termos do art. 57 inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. reajuste do valor pelo calculo do IGP-M do período de setembro/2024 e setembro/2025, nos termos do § 8º do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.463,28. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 120643 Nº Processo: 67273.005587/2025-71. Inexigibilidade Nº 115/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 03.725.557/0001-88 - OFTALMOCLINICA SANTA MARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços, em procedimentos clínicos ambulatoriais.. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. Valor Total: R$ 462.353,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 120643 Nº Processo: 67273.005592/2025-83. Inexigibilidade Nº 111/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 92.460.716/0001-90 - SERVICO DE HEMOTERAPIA DE SANTA MARIA LTDA . Objeto: Prestação de serviços, em procedimentos clínicos ambulatoriais. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. Valor Total: R$ 596.766,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 120643 Nº Processo: 67273.005894/2025-51. Inexigibilidade Nº 121/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 32.596.814/0001-27 - POZZA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial e terapêutica. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. Valor Total: R$ 611.297,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 120643 Nº Processo: 67273.005778/2025-32. Inexigibilidade Nº 117/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 39.698.314/0001-45 - VIZIDERME SERVICOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial e terapêutica. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. Valor Total: R$ 462.353,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 120643 Nº Processo: 67273006144202505. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e carvão. Total de Itens Licitados: 247. Edital: 05/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90033-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA DE CASSIA PROCHNOW Ordenador de Despesa (SIASGnet - 04/11/2025) 120643-00001-2025NE800001 VI COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE ANÁPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 120624 Nº Processo: 67281.016816/2024-01. Pregão Nº 90019/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 49.598.304/0001-91 - GM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção e conservação em equipamentos de proteção e segurança, extintores de incêndio, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 5.320,72. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 120624 Nº Processo: 67289.009571/2024-87. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 03.557.312/0001-99 - 5 ESTRELAS MULT LTDA. Objeto: Contratação do serviço de transporte interestadual de bagagens e automóveis desacompanhados de militares, em sistema regionalizado de porta a porta, para atender às demandas anuais de movimentação de militares da base aérea de anápolis. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 283.950,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 120624 Nº Processo: 10.479.303/0001-92. Inexigibilidade Nº 235/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 10.479.303/0001-92 - AQUILES & BRAGA LTDA.. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico- hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço maxilo facial).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 120624 Nº Processo: 67281.004412/2025-47. Inexigibilidade Nº 237/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 01.722.583/0001-27 - CENTRO BIOMEDICO DE ANAPOLIS LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço maxilo facial) aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças armadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 120624 Nº Processo: 67281.003624/2025-15. Inexigibilidade Nº 238/2025. Contratante: BASE AEREA DE DE ANAPOLIS. Contratado: 09.014.825/0001-30 - GASTROMED - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA E MEDICINA AVANCADA LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (ocs) e de profissionais de saúde autônomos (psa) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (sadt), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço maxilo facial) aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (sisau) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças armadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2035. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).