DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 74/2025 - UASG 160105 Nº Processo: 64076.008437/2024-76. Inexigibilidade Nº 89/2025. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 59.280.824/0001-05 - NEUROAFFETO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs para prestação de serviço de saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2035. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). 8ª REGIÃO MILITAR BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160196 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 65330.005301/2024-19. Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO CMN. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviço de telefonia móvel pessoal (smp) e internet móvel ilimitada, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.506,48. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90009/2025 - UASG 160215 Nº Processo: 64330002068202531. Objeto: Obra de Ampliação da Carga Elétrica Instalada no Hospital de Guarnição de Marabá -PA, em Marabá -PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Almirante Barroso n 4531, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/ edital/160215-3-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CHARLES WLADIMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 04/11/2025) 160215-00001-2025NE000001 HOSPITAL GERAL DE BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 160166 Nº Processo: 64575010443. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Dietoterápicos e Materiais Descartáveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Santos Dumont S/n Umarizal, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160166-5- 90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANGELO BARLETTA NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 04/11/2025) 160166-00001-2025NE000001 COMANDO MILITAR DO OESTE 18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL 2ª COMPANHIA DE FRONTEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160153 Nº Processo: 64421003518202593. Objeto: A presente contratação, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para o fornecimento de materiais de consumo e permanentes para funcionamento e manutenção preventiva e corretiva das embarcações da 2ª Companhia de Fronteira e possiveis participantes.. Total de Itens Licitados: 357. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Capitao Cantalice, Nr. 1077, Área Militar, - Porto Murtinho/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160153-5-90004- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. CARLOS MARCELO DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 04/11/2025) 160153-00001-2025NE000001 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 4/2025 - UASG 160159 Nº Processo: 64553.000171/2025-21. Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: 18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA . Contratado: 12.612.514/0002-68 - CALDEIRA & FERREIRA LOCAÇÃO DE PAINÉIS (TC PAINÉIS). Objeto: Cessão de uso onerosa, sob regime de arrendamento, de imóvel da união com vistas à instalação e exploração de painel publicitário (outdoor).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 15.360,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 - UASG 160159 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 64553.005060/2021-88. Inexigibilidade. Nº 93/2021. Contratante: 18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA . Contratado: 07.630.237/0001-03 - LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. Objeto: Alterar a vigência do contrato, em sua cláusula sétima.. Vigência: 09/12/2025 a 09/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160066 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 64332.003834/2023-01. Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 07.493.130/0001-52 - CONCEITO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Acréscimos de quantitativos e qualitativos de serviço e fixação do prazo de execução na reforma e ampliação dos pavilhões manutenção e garagem das viaturas guarani do 16º batalhão logístico (16º blog), em brasília-df.. Vigência: 04/11/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.108.371,10. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). 11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 160072 Nº Processo: 64456007139202575. Objeto: Aquisição de empilhadeiras e pallets para o Centro de Operações de Suprimento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/11/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias S/n Smu 11º Deposito de Suprimento, Setor Militar Urbano - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160072-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações técnicas a serem seguidas são as estabelecidas no Termo de Referência. ALZEIR COSTA DOS SANTOS Ordenador de Despesa (SIASGnet - 04/11/2025) 160072-00001-2025NE000001 COMANDO MILITAR DO SUDESTE COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO 3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional ( C AC ) O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 set. 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), que tem por objetivo avaliar a aplicação da referida Medida Administrativa, nos termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024. Após tentativas infrutíferas de notificação presencial em seu endereço constante no SIGMA e contato telefônico, foi devidamente intimado, conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 96, de 23 de maio de 2025. Além disso, o processado deixou de apresentar sua defesa prévia, em consonância com a Certidão Negativa de Apresentação de Defesa Prévia, documentação juntada aos autos. Em consulta aos Sistemas do Poder Judiciário, verificou-se que o registrado possui pendência judicial. Tal fato fere a idoneidade do CAC perante o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Desta maneira, ele não possui idoneidade suficiente para manter o CR. Assim, depreende-se que é cabível ao registrado a Medida Administrativa prevista na letra "d", do Inciso II, do Artigo 67, do Decreto nº 10.030/19. Pelo exposto, o Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, decide: CANCELAR os Certificados de Registros, conforme a letra "b" e "d", Inciso II, Artigo 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. PROVIDENCIAR a publicação desta solução em Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os Certificados de Registros mencionados, encaminhando-lhes a Solução do Processo Administrativo, informando-lhes que terão prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme estabelecido no art. 26, § 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 fev. 2020, a contar da ciência desta decisão, para interposição de recurso, se assim julgarem conveniente; NOTIFICAR, ainda, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência no processo para providenciar a destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo Registro, conforme prevê o Artigo 68 do Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019. Além disso, na hipótese de não cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em virtude da medida administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao Ministério Público para apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército; MUDAR o status das armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s) arma(s) está(ão) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido localizado durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será comunicado à Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência"; e ARQUIVAR o presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem cumpridas. Assinatura: 04 de novembro de 2025. GEORGE KOPPE EIRIZ Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea