DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANDERLEY ZIGER Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.013913/2025-44. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Elaborar estudos técnicos ao Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco na avaliação das empresas de biodiesel e nas organizações da agricultura familiar, seja por meio de cooperativas agropecuárias com ou sem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF/DAP ou agente promotor como fornecedores de matéria-prima, insumos e produtos, em cumprimento da inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares no âmbito do Selo Biocombustível Social, e ainda, elaborar estudos relacionados ao uso das ferramentas de gestão da informações disponibilizadas às unidades produtoras de biodiesel, às organizações da agricultura familiar e aos agentes promotores. Além disso, contribuir para a capacitação e orientação dos usuários do sistema de informações, promovendo seu uso como ferramenta estratégica para a coleta, tratamento e análise de dados sobre a agricultura familiar e a produção de biodiesel, no âmbito do Selo Biocombustível Social; c) Local de Trabalho: Sarandi/RS; d) Nome do Consultor: Semar Antonio Bonavigo; e) Nº. do Contrato: 12500387; f) Valor Total do Contrato: R$ 271.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2027. VANDERLEY ZIGER Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 373025 Nº Processo: 54000056838202543. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de terceirizados e continuados de conservação, higienização e limpeza, com dedicação exclusiva de mão-de-obra e fornecimento de material, equipamentos e utensílios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.andre Araujo, 901 - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/373025-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA Superintendente Regional Substituta (SIASGnet - 04/11/2025) 373025-37201-2025NE000002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 1876/2025 Espécie: Processo nº 54000.113114/2025-12 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 112 do regimento interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 2.541 DE 28/12/2022, publicada no Diário oficial da União do dia 30/12/2022, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO para recebimento de ofertas de imóveis rurais para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O presente Chamamento Público tem fundamento na Lei nº 14.133/21, no art. 4º do Decreto nº 433/92, com redação dada pelo Decreto nº 2.680/98, no art. 16 do Decreto nº 11.995/24, e na Instrução Normativa INCRA nº 147/2024. DO OBJETIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 2.1. O Chamamento Público objetiva receber ofertas de imóveis rurais para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Para tanto, as ofertas serão analisadas administrativamente de acordo com as disposições do Decreto nº 433/92, com redação dada pelos Decretos nº 2.614/98 e nº 2.680/98, do Decreto nº 11.995/24 e da Instrução Normativa INCRA nº 147/2024. 2.2. O INCRA realizará vistoria e avaliação do imóvel rural objeto dos autos, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.629/93, com as instruções que houver baixado a respeito e com as normas técnicas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL RURAL 3.1. O imóvel deverá apresentar as seguintes características: I - Pertencer a localização: Região do Extremo Sul da Bahia: Prado, Itabela, Caravelas, Vereda, Guaratinga, Porto Seguro e Teixeira de Freitas; Região do Agreste da Bahia - Microrregião de Alagoinhas: Alagoinhas, Acajutiba, Aporá, Araçás, Aramari, Crisópolis, Inhambupe, Rio Real e Sátiro Dias; Região Metropolitana de Salvador: Candeias e São Sebastião do Passé; Região do Sudoeste da Bahia: Itaju do Colônia e Itagi. II - Possuir área igual ou superior a 15 (quinze) módulos fiscais. DA OFERTA 4.1. O proprietário, ou seu representante legal, deverá apresentar oferta diretamente na Superintendência Regional do INCRA/BA, sito à Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - CAB/ Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41213-000, ou no endereço eletrônico: [email protected] / [email protected]; 4.2. A oferta deverá conter, no mínimo, a área do imóvel, o preço ofertado, as condições de pagamento, a (s) matrícula (s) atualizada (s), planta do imóvel (se houver), contato telefônico e E-mail; 4.3. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao chefe da Divisão de Obtenção de Terras, pelo telefone (71) 3505-5312 / (71) 3505-5311. DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL OFERTADO 5.1 A aquisição do imóvel rural ofertado dependerá de análise administrava, na qual serão verificados: a regularidade do imóvel, o valor e a disponibilidade orçamentária da Autarquia. 6. DO PAGAMENTO 6.1. Caso a oferta seja aceita pelo Incra, o pagamento será feito em Títulos da Dívida Agrária ou em moeda nacional corrente, conforme art. 11 do Decreto nº 11.995/24. 7. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS OFERTAS 7.1. Fica estabelecido o prazo máximo de 30/06/2026 para o recebimento das ofertas. Informações Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, situada à Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, bairro Sussuarana, Salvador-BA, CEP 41213-000, através do endereço eletrônico [email protected] / [email protected] ou junto ao chefe da Divisão de Obtenção de Terras, pelo telefone (71) 3505-5312 / (71) 3505-5311. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2463 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 092, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D. O. U. de 31 de dezembro de 2024, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e comunicação prévia de possíveis PROPRIETÁRIOS(AS)/POSSEIROS(AS) constantes do perímetro do território quilombola Aldeia Velha, com área de 7.774,26 ha (sete mil setecentos e setenta e quatro hectares e vinte e seis ares), localizado no município de Pirapemas/MA, objeto do processo administrativo nº 54230.004126/2011-30, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que COMUNICA aos possíveis proprietários/posseiros de terras no referido território, listados abaixo, e a todos que, porventura, sejam proprietários ou confrontantes do território, sobre os trabalhos de campo para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que deve ser precedido desta comunicação prévia a eventuais proprietários ou ocupantes de terras localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. . .AGNELIA DA CONCEIÇÃO DE MESQUITA E WELLISON DA SILVA DOS SANTOS . .ALDINEIA DOS SANTOS FENELON E LUCIMAR CARVALHO FENELON . .ALVINO RIBEIRO SANTIAGO FILHO . .ANTONIO BERNARDO DE SOUSA/MARIA ZILMA DE SOUSA ROCHA . .ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO PONTES . .BENEDITO DA CONCEIÇÃO BEZERRA . .BERTO DA SILVA FERNANDES . .BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO . .CAMILA VITORIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO . .CARLOS DA CONCEIÇÃO FRAZÃO . .CARLOS DE PAIVA SILVA . .CHRISTIAN LAMAR SCHEIBE . .DORACY DA SILVA OLIVEIRA MORAES . .EDILENE PEREIRA DOS SANTOS . .EDMILSON PONTES DE ARAUJO . .EDUARDO LUIZ LIMA SOARES . .ELISIE PONTES DE ARAUJO . .ELIZENE CARVALHO FENELON . .ELIZEU JOSÉ LOPES BARROSO . .FELIPE CONCEIÇÃO DE MESQUITA . .FELIPE LEITÃO DA SILVA . .FORSEMAT LTDA . .FRANCISCA CARVALHO FENELON . .FRANCISCO BATISTA DE ARAUJO . .FRANCISCO FERREIRA PONTES . .FRANCISCO GOMES . .GABRIELA RIBEIRO BARRETO . .GILFRAN AZEVEDO DE ARAUJO . .GUILHERME ANTONIO HERNANDES ALMEIDA DE SOUZA DA SILVA . .HELIO MARCOS MARTINS ASSUNCAO . .IGOR BANDEIRA DE FRETAS COSTA . .ILZETE DE PAIVA FONSECA . .JOAQUIM GOMES NETO . .JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO HORTEGAL