DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500034 34 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO ADALBERTO DA SILVA Analista (SIASGnet - 04/11/2025) 183038-18801-2025NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO PROCESSO SEI Nº: 00135.227157/2025-11 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 39/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Cabedelo/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 24/10/2025. ASSINA: André Luís Almeida Coutinho, Prefeito da Prefeitura do Município de Cabedelo/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226641/2025-23 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 43/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Alagoa Nova/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 23/10/2025. ASSINA: Francinildo Pimentel da Silva, Prefeito da Prefeitura do Município de Alagoa Nova/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.234573/2025-76 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 36/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Assunção/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 28/10/2025. ASSINA: Wagner Felipe de Oliveira Vilar, Prefeito da Prefeitura do Município de Assunção/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226686/2025-06 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 41/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Campina Grande/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 27/10/2025. ASSINA: Bruno Cunha Lima Branco, Prefeito da Prefeitura do Município de Campina Grande/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº:00135.234594/2025-91 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 37/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Juazeirinho/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/10/2025. ASSINA: Anna Virginia de Brito Matias, Prefeita da Prefeitura do Município de Juazeirinho/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226942/2025-57. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 12/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de São Bentinho/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônico. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/10/2025. ASSINA: Giovana Leite Cavalcanti Olimpio, Prefeita da Prefeitura do Município de São Bentinho/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.228667/2025-14. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 40/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Taperoá/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 28/10/2025. ASSINA: George Ciro Monteiro de Farias, Prefeito da Prefeitura do Município de Taperoá/PB. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981711, Nº Processo: 00135226810202525, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO ESPORTIVA RECREATIVA DO ARAPOANGA PLANALTINA - ASAP CNPJ nº 36423133000118, Objeto: Promoção de capacitação, informação e acolhimento de pais e cuidadores de pessoas com deficiência., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 120.000,00, PT R ES : 258893, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: ALINE EUGENIA DA SILVA CPF nº .806.665-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 00135.208299/2025-80. ESPÉCIE: Termo de Distrato e Quitação Final ao Contrato de Serviço SHS00919/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: JUSSARA SEVERO DA SILVA, portadora do CPF nº .252.834-. FUNDAMENTO LEGAL: Rescisão de contrato por solicitação da Consultora, de acordo com o 2º parágrafo do Artigo XII dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, do Contrato de Serviço supramencionado, bem como o Ofício 201 (5222876) constante do processo SEI 00135.208299/2025-80. DATA DE RESCISÂO: 30 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.213826/2025-78. ESPÉCIE: Termo de Emenda SA-2150/2025 ao Contrato de Serviço SHS00961/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: ANA MÁRCIA FORNAZIERO RAMOS, portadora do CPF nº *.006.008-. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para 16/03/2026. VIGÊNCIA: 27/08/2025 a 16/03/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e ANA MÁRCIA FORNAZIERO RAMOS, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 963782/2024 Processo: 00135.204567/2024-11 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG, inscrita no CNPJ sob nº 68.630.623/0001-81, Prorrogação do prazo de vigência constante na CLÁUSULA terceira - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 05/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A + substituto, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARAES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG, o Senhor HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor Executivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº 961146/2024 Processo: 00135.204608/2024-61 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: INSTITUTO BR ARTE, inscrita no CNPJ sob nº 26.757.702/0001-08, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Vigência do TA: 03/07/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/10/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, o Senhor, HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: INSTITUTO BR ARTE, o Senhor, MARDONIO JOSE Q U E I R OZ BARROS, Presidente. EXTRATO DE FOMENTO Nº 981684 Processo: 00135.219499/2025-68 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 06.889.005/0001-01. Objeto: Criar um coletivo de comunicação LGBTQIA+ com comunicadores mineiros, visando à formação de uma rede que atue em parceria com operadores da comunicação de todo o estado. A proposta busca consolidar um canal coletivo de produção e elaboração política na comunicação, fortalecendo as narrativas da população LGBTQIA+ em Minas Gerais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43340006, de autoria da Deputada Federal Dandara à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258983, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000048, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 03/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, Presidente.