DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Realizar os estudos indicados na cláusula primeira, tendo em vista o que consta do Processo n. 19739.028026/2025-82 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, em observância às disposições da Lei Nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei Nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 140 (cento e quarenta) dias contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, conforme interesse e acordo entre os Partícipes, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2025 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.038348/2025-30 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: ALANE MIRANDA LEITE OBJETO: RIP: 9701.34810.500-4; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 304, Apartamento, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 9701.34812.500-5; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 62, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 669.940,10 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 04.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 0783.000335/83-13 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil, CNPJ: .94.502/0002-* OBJETO: Ilha da Trindade, localizada a uma distância de 608 milhas marítimas da costa do Estado do Espirito Santo, cadastrado sob o RIP Utilização 5705 00043.500-0, objeto do Termo de Entrega (41799219). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.280.000,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 2.501,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.268.109,89 (trinta milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e nove reais e oitenta e nove centavos) FINALIDADE: Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade FUNDAMENTO LEGAL: Alínea b) da Cláusula Quarta do Termo de Entrega datado de 24/04/1984 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga publicado no Diário Oficial da União n. 95, de 22 de maio de 2025, pág. 81, processo 10154.171478/2020-75, onde se lê: "São Luís/MA", leia-se: "Bacabeira/MA". SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do termo de transferência que faz a UNIAO como Outorgante Transmitente, e o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA como Outorgado Adquirente, dos imóveis que menciona (áreas de 34,65,12ha; 31,82,53ha; 43,80,57ha e 65,52,25 ha), situados no Município de Frei Gaspar/MG, conforme Processo SPU/MG n° 10680.002268/9913. RETIFICAÇÃO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA, que fizeram entre si em 23/06/2021, Livro 7-B fls. 94 a 97, como Transmitente, a UNIÃO, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, como Outorgado, o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, dos imóveis rurais situados no Município de Frei Gaspar/MG, constituídos por quatro áreas de 34,65,12 hectares matriculada sob o n° 14.476; 31,82,53 hectares matriculada sob o n° 14.477; 43,80,57 hectares matriculada sob o n° 14.478; 65,52,25 hectares matriculada sob, o n° 14.479 no Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de - Itambacuri/MG, descritas e caracterizadas pela mesmas matriculas. Para fins de retificação do número de CNPJ do INCRA, onde se lê: "CNPJ n° 14846479/0001-96", leia-se: "CNPJ 00.375.972/0008-37". LORHANY RAMOS DE ALMEIDA SUperintendente do Patrimônio da União Em Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 19739.054018/2025-91 Doador: Município de Patos/PB. Donatária: União Federal Objeto: imóvel situado na Rua Ronnyeri Batista, Lote 1-C, Loteamento Sunny City Morada do Sol, Município de Patos, Estado da Paraíba para implantação da sede própria da Justiça Federal na Paraíba, Subseção Judiciária de Patos/PB. Fundamento Legal: Portaria MGI-SPU-PB/MGI nº 8.064, de 19 de setembro de 2025, do Superintendente do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 1, página 73, de 26 de setembro de 2025. Data de Assinatura: 29/09/2025, constante no Livro de Termos Especiais nº 004/SPU/PB, às fls. 155 a 156. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.100392/2023-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 11.887.350/0001-38 - RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a extinção amigável do contrato nº 12/2024 , firmado entre as partes em 04 de março de 2024, com vigência a partir de 05 de março de 2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviço na área de engenharia civil para acompanhamento, fiscalização dos serviços de pequenos reparos e adaptações, acompanhamento dos serviços de segurança contra incêndio, elaboração de projetos básicos, elaboração de documentos técnicos (projetos, orçamentos e especificações técnicas) de engenharia, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos- financeiro, realização de serviços de consultoria, assessoria, memoriais descritivos, emissão de laudo técnico , assessoramento técnico quanto ao regular trâmite do processo licitatório que visará a contratação de obras e serviços de engenharia considerando a necessidade de assegurar a prestação dos serviços especializados de engenharia, dando suporte à equipe de contratações e fiscalização técnica da sra/ba, na gestão e fiscalização das adaptações e reformas , outras atribuições correlatas aos serviços de engenharia civil, nos órgãos geridos pelo ministério de gestão e da inovação e serviços públicos sra/ba ,pfn, cgu/ba, órgãos clientes, jurisdicionados, além de qualquer outro ministério que necessite , nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000174/2025-13. Dispensa Nº 26/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 61.131.420/0001-00 - VOAE TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação de assentos e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 10.590,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2010 - UASG 170153 Nº Processo: 46352.000101/2010-71. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 325..***-49 - LUIZ FERNANDO PALMA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão contratual amigável, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e do disposto no item 1.1., da Cláusula Primeira do Termo Aditivo 012/2021. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Data de Rescisão: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.004684/2025-77. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 13/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CNPJ/MF nº 01.263.896/0026-12). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Regina Célia dos Santos Alvalá, DIRETORA, CEMADEN. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA COMUNICADO Nº 24/2025 RESULTADO FINAL Processo nº 21290.003392/2024-04 O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento e Disseminação do Plano Juventude Negra Viva: Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas", torna público o resultado final da seleção "Consultoria para articulação técnica nos territórios - Plano Juventude Negra Viva". . .Candidatos(as) aprovados(as) . .Nome . .Adriele Barbosa dos Santos Silva . .Afonso José Dias Gomes . .Alexandre Moreira Cardoso Filho . .Allan Pereira da Silva . .Ana Carolina de Souza Alves . .Ana Carolina Ferreira Carvalho . .Ana Luiza Nunes da Silva . .Antônio José Santos dos Anjos . .Daniel Allison Rodrigues Vieira . .Elane da Silva Barros . .Elis Regina da Silva Gonçalves . .Elizabete Amâncio de Senna Silva . .Fabiana de Oliveira Souza . .Fernanda Moreira Leite . .Filipe da Silva . .Francisca Tainara Eugenio da Silva . .Guilherme Henrique Targino Menezes . .Hélide Oliveira de Souza