DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e a Iniciativa para os Direitos e Recursos (Rights And Resources Iniciative - RRI), uma coalizão global com secretaria executiva em Washington D.C., Estados Unidos da América. Objeto: Cooperar para o fortalecimento das atividades da Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultura Familiar do Círculo dos Povos, especialmente no contexto da Conferência das Partes (COP30), em diversos níveis e modalidades. Vigência: 1 (um) ano, a partir da data de assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado por acordo mútuo e alterado a qualquer tempo por consentimento escrito entre as Partes. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Assinatura: 1º de agosto de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Solange Bandiaky-Badji, Presidente e Coordenadora da Iniciativa para Direitos e Recursos (RRI). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981448, Nº Processo: 59000018059202563, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOA CNPJ nº 81140303000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos para o Município de Itapoá/SC., Valor Total: R$ 1.145.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 142.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.002.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000812, Valor: R$ 1.002.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JEFERSON RUBENS GARCIA CPF nº .929.639-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981666, Nº Processo: 59000018153202512, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE CNPJ nº 13897111000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 993.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000794, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIS ROMEU OLIVEIRA MASCARENHAS CPF nº .398.975-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982043, Nº Processo: 59000018452202557, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAAPIRANGA CNPJ nº 04628046000100, Objeto: Aquisição de Máquina para o Municipio de Caapiranga/AM, Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 467.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000948, Valor: R$ 467.950,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MATULINHO XAVIER BRAZ CPF nº .416.162-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982732, Nº Processo: 59000018905202545, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPITANGA CNPJ nº 14147482000111, Objeto: Aquisição de maquinários agrícolas para o Municipio de Itapitanga - BA, Valor Total: R$ 295.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000984, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GLISLAINE DOREA ALVES CPF nº .655.915-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981451, Nº Processo: 59000018064202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARMAZEM CNPJ nº 82928664000180, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 283.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.240,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000804, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES CPF nº .656.349-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982734, Nº Processo: 59000018904202509, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ACUCENA CNPJ nº 17005216000142, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas para o Município de Açucena-MG., Valor Total: R$ 218.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000996, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RAULISSON MORAIS CPF nº .458.686-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982862, Nº Processo: 59000019035202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE REGISTRO CNPJ nº 45685872000179, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Registro, Valor Total: R$ 543.296,34, Valor de Contrapartida: R$ 18.524,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 524.772,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001041, Valor: R$ 524.772,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR CPF nº .133.438-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982691, Nº Processo: 59000018865202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES CNPJ nº 08357675000102, Objeto: Aquisição de Implementos Agrícolas para o Município de Rafael Fernandes/RN, Valor Total: R$ 251.006,18, Valor de Contrapartida: R$ 2.706,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001005, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2028, Data de Assinatura: 28/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA CPF nº .605.654-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980813, Nº Processo: 59000017499202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANAURILANDIA CNPJ nº 03575727000195, Objeto: Aquisição de equipamentos para o município de Anaurilândia - MS., Valor Total: R$ 795.099,99, Valor de Contrapartida: R$ 2.449,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 792.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000683, Valor: R$ 792.650,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO CPF nº .575.661-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2025 ao Instrumento código 920958. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VEREDA, CNPJ nº 16412017000196. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -1.065.934,14, Valor de Contrapartida: R$ -1.109,19, Vigência: 20/01/2022 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MANRICK GREGORIO PRATES TEIXEIRA, CPF nº .985.918-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2025 ao Instrumento código 910568. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SIRINHAEM, CNPJ nº 10292209000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -3.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -527,31, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO, CPF nº .561.784-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981163, Nº Processo: 59000017787202558, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA CNPJ nº 63787071000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000684, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2028, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE CPF nº .849.072-.