DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980699, Nº Processo: 59000017370202595, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO CNPJ nº 02070589000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.370,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.490.630,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000855, Valor: R$ 1.490.630,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2028, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO CPF nº .510.661- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982730, Nº Processo: 59000018908202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto: Promover a regularização fundiária de imóveis rurais em áreas produtivas de agricultores familiares no Estado do Amapá, visando a titulação definitiva das áreas de domínio estadual, promovendo sustentabilidade, inclusão social, segurança jurídica e governança territorial, alinhado à PNDR e apoiando infraestrutura produtiva, capacitação e tecnologias, visando dinamizar cadeias produtivas., Valor Total: R$ 14.015.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 14.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000921, Valor: R$ 11.970.675,35, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº .755.042-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.018757/2025-69. Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 63.296.421/0001-21 - CONSÓRCIO SUL RESILIENTE. Objeto: Consultoria Técnica Especializada para realização de estudo de avaliação estratégica integrada, avaliação socioeconômica e planejamento de intervenções sustentáveis, estruturais e não- estruturais, com vistas a prevenir e mitigar os efeitos de cheias na Região Hidrográfica do Lago Guaíba e da Lagoa dos Patos, no Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/11/2025 a 04/02/2028. Valor Total: R$ 11.961.415,94. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 890250/2019; Processo nº 59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia 01 de março de 2027. Data e assinatura: 04/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Mercedes Mendes Vargas - Prefeita Municipal - SIAPE: 8861 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TRIGÉSIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2001; Processo nº 59000.000302/2001-10. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Tocantins, CNPJ/MF nº 01.786.029/0001- 03, por Intermédio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 01.786.011/0001-01. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até o dia 02 de novembro 2026. Data e assinatura: 31/10/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Laurez da Rocha Moreira - SIAPE: 2896352, Governador do Estado em Exercício, e Osires Rodrigues Damaso - Secretário de Estado - SIAPE: 119044023 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59540.000670/2025-28. ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 4.0034.00/2025 que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VAL ES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - CODEVASF - E O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO COTINGUIBA-PINDOBA - DICOP. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso da infraestrutura de irrigação de uso comum, para prestação das atividades de guarda, administração, operação e manutenção do Projeto Público de Irrigação do Perímetro Cotinguiba-Pindoba, localizado nos Municípios de Propriá, Neópolis e Japoatã no estado de Sergipe. DOS RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao cumprimento do objeto do presente contrato serão provenientes da arrecadação das tarifas de água K2 e de receitas de serviços prestados, correspondente ao valor das despesas anuais de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum, em conformidade com o item 9 deste contrato. DO PRAZO: O prazo do objeto do presente instrumento é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de celebração do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. JOÃO MARCOS RODRIGUES SANTOS - Gerente Executivo do Distrito de Irrigação do Perímetro Cotinguiba-Pindoba - DICOP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002524/2024-22. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0410.02/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EBN Comércio, Importação e Exportação LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato n° 0.041.00/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de instalação, fornecimento e transporte de 36 (trinta e seis) módulos sanitários com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 12° Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte, para prorrogar o prazo de execução e de vigência contratuais, ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução contratual por mais sessenta (60) dias, contando a partir de 30/08/2025, passando seu vencimento para 29/10/2025. Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais noventa (90) dias, contando a partir de 06/09/2025, passando seu vencimento para 29/10/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidem com as destes instrumentos. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Codevasf. CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001260/2024-90. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0331.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Plantare Construções E Empreendimentos LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0331.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e de serviços de manutenção na barragem de Riacho da Porta, localizada no município de Belém do São Francisco, em Pernambuco, no valor de R$ 1.402.714,28 (um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e catorze reais e vinte e oito centavos). DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de contratual por mais 90 (noventa) dias, passando o seu vencimento de 06/11/2025 para 04/02/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidem com as destes instrumentos. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. MATHEUS CAVALCANTI MENEZES Plantare Construções E Empreendimentos LTDA. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59550.003026/2025-88 Autorizo, com base na Nota Técnica nº 9/2025 - PR/AC, peça 16, no Parecer Jurídico nº 1364/2025, peça 18, a realização de despesa no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora na FENACAM 2025, a ser realizada entre os dias 11 a 14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. As despesas correrão a conta do programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114, fonte 1050. Brasília/DF, 31 de Outubro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 Processo nº 59500.002228/2025-11-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90028/2025 - que tem por objeto: "Fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINHÕES PIPA DE 9000 LITROS, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR),Rio Grande do Norte e Tocantins", conforme termo de julgamento, peça 69, que declarou vencedoras as empresas: TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES TRANSMISSOES MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.111.055/0001- 05, para o item 01, no valor de R$ 5.303.268,00 (cinco milhões, trezentos e três mil, duzentos e sessenta e oito reais); IVG BRASIL LTDA MG, CNPJ: 36.519.422/0001- 15, para o item 02, no valor de R$ 7.600.000,00 (Sete milhões, seiscentos mil reais); e JAGUARIBE CAMINHOES LTDA, CNPJ: 02.872.599/0001-89 para os itens 03, 04, 05 e 06 no valor de R$ 48.418.000,00 (Quarenta e oito milhões, quatrocentos e dezoito mil reais); perfazendo o valor global de R$ 61.321.268,00 (Sessenta e um milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em , 3 de Novembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 Processo nº 59500.002262/2025-87-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90037/2025 - que tem por objeto: "Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades Aradoras com 14 Discos e Grades Aradoras com 16 Discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 38 (trinta e oito) itens", conforme termo de julgamento, peça 81, que declarou vencedoras as empresas: Kohler Implementos Agrícolas Ltda, CNPJ: 92.264.472/0001-70, para os itens 01, 03, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 23, 27 e 29, no valor de R$ 21.952.980,00 (vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta reais); Agroindustrial Freitas Ltda, CNPJ: 21.344.856/0001- 54, para os itens 02, 04, 05, 06, 08, 10, 14, 16, 22, 24, 25, 26, 28, 30 e 34, no valor de R$ 6.424.400,00 (Seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos reais); MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 19.061.289/0001-87, para o item 12 no valor de R$ 184.473,00 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais), Agrimaq Comercial Ltda., CNPJ: 22.825.872/0001-21, para o item 18, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), INVICTUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 60.450.188/0001-00 para os itens 20, 32, 36 e 38 no valor de R$ 408.297,16 (quatrocentos e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) e ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 10.303.297/0001-18 para os itens 21, 31, 33 35 e 37 no valor de R$ 5.061.200,00 (cinco milhões, sessenta e um mil e duzentos reais); perfazendo o valor global de R$ 34.211.350,16 (Trinta e quatro milhões, duzentos e onze mil, trezentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em , 3 de Novembro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente EXTRATO DE INTERRUPÇÃO INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000904/2023-41. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0335.00/2022. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 180 (cento e oitenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas. JUSTIFICATIV A / I N FO R M AÇÕ ES COMPLEMENTARES: Considera-se necessária à prorrogação da interrupção do contrato por mais 60 dias, a contar de 03/11/2025, considerando que ainda não foi definido o novo município para instalação dos 43 módulos sanitários aditados ao contrato. Observação: Pactuado o acréscimo de 43 unidades ao quantitativo inicialmente contratado, totalizando 223 unidades, através do 2º Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR.