DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve: Notificar os interessados abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de preclusão. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Claudio Marcio da Silveira ..223.523-* .029010-B .02123.001550/2017-31 . .Francisco José Sabino Matias ..603.963- .029013-B .02123.001552/2017-21 . .Cristiano Silva de Lima ..843.814- .018178-B .02123.001973/2019-13 . .José Augusto dos Santos ..424.594-* .IYZEMFBO .02124.000259/2021-12 . .Leandro Gleison da Silva Aguiar ..050.393- .B1L07V4A .02122.000744/2020-25 . .Leonardo da Silva ..486.714- .A LW 2 T 8 4 F .02124.000115/2021-66 . .Cleiton Curvelo Miranda ..718.355-* .028203-B .02125.000653/2017-64 . .Marcelo da Conceição Braz ..537.365- .1T8TA9YM .02124.001215/2021-18 . .José Humberto de Menezes ..163.803- .030246-B .02123.001470/2019-48 . .Antonio Francisco Lima de Araújo ..449.163-* .YM4UOP3E .02123.002990/2023-54 . .Deivison Alves Farias ..780.961- .029913-B .02124.001828/2020-66 . .Cleomar dos Santos Ferreira Lisboa ..141.993- .018193-B .02123.000629/2020-41 . .Elizabete Batista Cruz ..436.405-* .B 0 8 R P N ES .02125.000370/2023-61 . .Andre Belchior de Souza Lima ..490.163- .N S OAY D P T .02123.000727/2021-69 . .Romulo Ferreira Oliveira Gomes ..386.483- .018164-B .02123.001632/2019-48 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 , ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve: Notificar o Senhor José Costa Cabral, CPF: .889.723-*, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº 02123.000570/2020-91, relativo ao Auto de Infração de nº 018714-B, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 007/2025 - EIJAI/ICMBIO, que convalidou o Auto de Infração de nº 018714-B do processo administrativo SEI nº 02123.000570/2020-91, que passa a ter como enquadramento o artigo 35, parágrafo único inciso III, combinado com o artigo 93 do Dec. Fed. 6514/2008. Notificar o Senhor Francisco Pereira da Silva, CPF: .678.003-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº 02123.001721/2017-22, relativo ao Auto de Infração de nº 009190-A, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 80/2024 - EIJAI/ICMBIO, que convalidou o Auto de Infração de nº 009190-A do processo administrativo SEI nº 02123.001721/2017-22, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$12.375,00 (doze mil, trezentos e setenta e cinco reais). Notificar o Senhor José Haroldo Pontes Linhares, CPF: .257.063-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº 02123.010026/2016-71, relativo ao Auto de Infração de nº 026442-B, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 21, que convalidou o Auto de Infração de nº 026442-B do processo administrativo SEI nº 02123.010026/2016- 71, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$20.000,00 (vinte mil reais). Notificar o Senhor Vinicio Rebouças Rodrigues, CPF: .808.895-*, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº 02124.000857/2021-91, relativo ao Auto de Infração de nº QKLLAWA4, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 3/2025 - ERI- GR2/ICMBIO, que convalidou o Auto de nº QKLLAWA4 do processo administrativo SEI nº 02124.000857/2021-91, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 12.760,00 (doze mil setecentos e sessenta reais). Notificar o Senhor Geimison Gomes da Silva, CPF: .378.603-, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº 02124.001245/2021-16, relativo ao Auto de Infração de nº ON2SHO3K, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 87/2025 - EJUNI/ICMBIO, que convalidou o Auto de nº ON2SHO3K do processo administrativo SEI nº 02124.001245/2021-16, que passa a ter o como enquadramento o artigo 35, combinado com o artigo 93 do Dec. Fed. 6514/2008, mantendo o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve: Notificar os interessados abaixo elencados da lavratura do auto de infração. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Pedro Romão de Oliveira Filho ..965.703- .OBI0U94G .02124.000698/2023-97 . .Pedro Gonçalves de Souza Filho ..261.635-* .UW0GHUR0 .02125.000150/2025-07 . .Valdeir Batista Machado ..552.355- .VT4N0RE2 .02070.005788/2020-02 . .Romildo Nascimento dos Santos ..565.285- .2 Q R R 0 O FX .02125.002359/2024-16 . .José Rafael do Nascimento ..446.833-* .R S 4 AT C B 8 .02123.008151/2024-21 . .Dermi Batista de Carvalho ..203.025- .V4PNJ8KL .02124.003353/2021-23 . .Dermi Batista de Carvalho ..203.025- .FWGSQ6L5 .02124.003357/2021-10 . .Wilson Oliveira Mota ..405.628-* .671K9D1E .02124.003290/2025-39 . .Marcos Roberto Bernaedi ..810.608- .FDOE9P88 .02124.003190/2025-11 . .Adonias Xavier de Lima ..128.454- .6 P F 7 JA B Q .02124.002676/2025-23 . .Maria Antônia da Silva Santos ..170.885-* .2WRTQ57E .02124.003630/2024-41 . .José Jamisson Alves do Nascimento ..415.955- .Z P C AT R I B .02124.003632/2024-30 . .Halefe Thiago Silva Santos ..446.134- .MQC5BUUB .02124.002346/2025-38 . .João Messias de Jesus .*.957.325- .000965-A .02125.000795/2020-27 Neste ato, informamos que é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste