DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo tem por objeto a transferência do imóvel rural, localizado no Município de Cuiabá - MT, no Estado de Mato Grosso, localizado no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, denominado de ESTÂNCIA SONHO MEU, registrado no Cartório do Sexto Ofício de Cuiabá - Cartório de Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária, sob a MATRÍCULA nº 75.125, Livro 2-OA, Folhas 001, de propriedade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos termos dos arts. 1º e 3º, da Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007. PELO IBAMA: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 31/10/2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.000993/2025-88. Inexigibilidade Nº 80/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 27.834.977/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHA R ES . Objeto: Estabelecer as principais condições da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos pelo contratado à contratante, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor Total: R$ 3.660,36. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 70/2024. Nº Processo: 02070.017433/2024-81. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSE R V AC AO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.° 70/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 4 de novembro de 2025 até 4 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do Termo Aditivo, para a contratado regularizar sua situação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Parágrafo Segundo: Caso a contratado não cumpra o disposto no parágrafo primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.500,44. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443043 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 02070.003854/2021-82. Pregão. Nº 36/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 44/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 25 de novembro de 2025 e término em 25 de novembro de 2026, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico, contador e secretário executivo, executadas no instituto chico mendes, em todo o território nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. o valor anual estimado deste contrato é de r$ 3.031.867,08 (três milhões, trinta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e oito centavos). O valor mensal estimado é de r$ 252.655,59 (duzentos e cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.035.902,68. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90023/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 22/10/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/11/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços continuados de Vigilância Patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do monitoramento eletrônico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos (SIDEC - 04/11/2025) 443020-44206-2025NE080001 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor-Presidente Ricardo Alexandre Xavier Gomes, e por seu Diretor Técnico Antonio Mauricio de Matos Gonçalves, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA" do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMES, Diretor-Presidente da Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A., ANTONIO MAURICIO DE MATOS GONÇALVES, Diretor Técnico da Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor- Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES , Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, representada por seu Diretor-Presidente Márcio Caires Vasconcelos, e por seu Diretor sem Designação Específica Marcos Antonio Souza de Almeida, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPR ES A BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇ ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA" do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, MÁRCIO CAIRES VASCONCELOS, Diretor-Presidente da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., MARCOS ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA, Diretor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor- Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES , Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, representada por seu Diretor-Presidente Humberto Soares Filho, e por seu Diretor de Regulação e Mercado Cristiano de Lima Logrado, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS" e a "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA" do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, HUMBERTO SOARES FILHO, Diretor-Presidente da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CRISTIANO DE LIMA LOGRADO, Diretor de Regulação e Mercado da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor- Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES , Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033451/2025-85. Inexigibilidade Nº 153/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 20.840.718/0001-01 - TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S.. Objeto: Contrato 38/2025. Demanda 10, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Taticca auditores independentes s.s... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 181.089,20. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).