DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 19.493.096/0001-03 - BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.. Objeto: Contrato 34/2025. Demanda 2, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Berkan assessoria e consultoria empresarial ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033453/2025-74. Inexigibilidade Nº 160/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 01.075.694/0001-99 - VALORA ENGENHARIA S/S LTDA. Objeto: Contrato 39/2025. Demanda 17, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Valora engenharia s/s ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033423/2025-68. Inexigibilidade Nº 152/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 34.855.203/0001-81 - GEAFIX ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contrato 37/2025. Demanda 9, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Geafix engenharia e consultoria empresarial ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 181.089,20. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 144/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 48500.001272/2020-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Repactuar o valor contratual tendo em vista negociações trabalhistas conforme cct 2025/2026 sindpd/df - sindesei/df, com vigência a partir 1º de maio de 2025. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.438.159,53. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2006-MME-UHE Simplício Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Processo: 48500.900080/2006-30. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Simplício - C EG UHE.PH.MG.029458-6.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-Presidente Executivo de Regulação, Institucional e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/2004 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Processo nº: 48500.902709/2001-53. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - Serra da Mesa, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.GO.002731- 6.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-Presidente Executivo de Regulação, Institucional e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº33/2025 Processo: 48500.904742/2021-32. Objeto: obter subsídios e informações adicionais acerca da minuta de Resolução Normativa, o anexo do Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial, e os Procedimentos de Comercialização - PdCs, bem como o Relatório de AIR/ARR nº 1/2025-SGM-SFF/ANEEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 6/11/2025 a 22/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 59/2023. Nº Processo: 48051.000181/2023-70. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 13/12/2026, e reajustar o valor do contrato em 5,477190%, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo acumulado no período de abril/2024 à março/2025.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.155,56. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9031/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.203447/2025-62. Pregão Nº 90022/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de resfriador de líquido, tipo chiller, para o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP - CPT, incluindo frete, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2030. Valor Total: R$ 704.600,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1028/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.279.103/0001-19 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Objeto: 2.1. Registrar a suspensão do contrato por 60 dias, de 01/11/2024 a 31/12/2024, formalizada por meio do Ofício n.º 109/2024/SBQ-CGC/SBQ (SEI 4416894), e por mais 30 dias, correspondentes ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do Ofício-Circular n.º 5/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI 5257916), nos termos do Art. 78, inc. XIV, da Lei n.º 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos. 2.1.1 Com vistas a compensar os períodos de suspensão acima mencionados, registra-se a readequação do novo período da vigência contratual, que seria de 25/10/2024 a 25/10/2025, e passa a ser de 25/10/2024 a 31/10/2024 e de 01/01/2025 a 30/06/2025, e de 01/8/2025 a 24/01/2026, com base no Artigo 79, §5º, da lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação. 2.2 Registrar o reajuste de, aproximadamente, 5,23% dos valores unitários dos serviços, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2024 a julho/2025, com fundamento no item 15 do projeto básico, anexo ao instrumento convocatório, conforme o disposto na Nota Técnica n.º 22/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI 5406636), consignando-se que os efeitos financeiros decorrentes do reajuste passarão a valer a partir de 24/01/2026, após a formalização da eventual prorrogação da vigência do contrato, conforme manifestação contida no Ofício CCET/NEPE-LAPGAP n° 97/2025 - SEI 5264940. Vigência: 25/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.938,83. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). COMUNICADO SPG-ANP Nº 113, DE 3 DE NOVEMBRO 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do Documento de Fiscalização (DF) 759 000 25 33 684177, destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 4°, inciso IV, c/c art. 6°, inciso I, da Portaria ANP nº 234, de 12/08/2003, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos do art. 11 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.213125/2025-11 .Documento de Fiscalização (DF) 759 000 25 33 684177 .22.771.986/0001-36 .Leros Petróleo e Gás S.A II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Participações Governamentais, situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, § 1º, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO CONDE CASELLI Superintendente de Participações Governamentais