DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500116 116 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.2. Modalidades das propostas As propostas deverão ser apresentadas optando por uma das duas modalidades apresentadas abaixo, considerando as características da rede: . .Modalidade .Características .Abrangência . .A .Estruturação e verticalização da rede .Nacional . .B .Consolidação de redes existentes, mas ainda com carência de assessoria técnica .Regional, Estadual ou territorial . .C .Criação de novas redes setoriais .Estadual ou territorial Considerando a dimensão geográfica de atuação da rede, as propostas deverão considerar que: Redes Nacionais: Serão consideradas redes de cooperação nacionais aquelas com atuação em pelo menos 3 (três) Regiões do país. Redes Regionais ou Estaduais: Serão consideradas redes estaduais aquelas cuja área de abrangência ou atuação não ultrapassa os limites de uma Unidade Federativa. Para serem consideradas redes regionais deverão ter área de abrangência ou atuação de pelo menos de 3 (três) Unidades Federativas. Redes territoriais: São aquelas que abrangem um ou mais territórios de identidade, mas que não ultrapassam o território de até 2 (duas) Unidades Federativas. O quadro abaixo demonstra as quantidades mínimas e máximas de EES aderentes à rede em cada modalidade. . .Abrangência .Quantidade mínima de EES .Quantidade mínima de EES . .Territorial .10 .20 . .Estadual ou Regional .20 .40 . .Nacional .30 .60 3.2.1. Prioridade urbana: Serão consideradas prioritárias com pontuação extra as propostas direcionadas para redes de cooperação solidária com atuação majoritariamente em áreas urbanas, conforme critério F, da Tabela 2 do Edital 01/2025. 3.3. Prazo de Execução das propostas. O prazo de execução do Termo de Fomento celebrado deverá ser de até 24 (trinta) meses. 4. ORIENTAÇÕES SOBRE TIPO DE DESPESAS As despesas que poderão ser realizadas na parceria são descritas a seguir. TIPO DE DESPESA: Equipe de Trabalho O R I E N T AÇÕ ES : Refere-se ao pessoal necessário à execução do objeto da parceria, que poderá incluir pessoas pertencentes ao quadro da organização da sociedade civil ou que vierem a ser contratadas, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no plano de trabalho aprovado, nos termos da legislação cível e trabalhista. Poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria as despesas com remuneração da equipe de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, podendo contemplar as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas, desde que tais valores: I - estejam previstos no plano de trabalho e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria; e II - sejam compatíveis com o valor de mercado na região correspondente a sua área de atuação e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e individual, o teto da remuneração do Poder Executivo Federal. TIPO DE DESPESA: DIÁRIAS O R I E N T AÇÕ ES : Valores pagos a título de indenização à equipe de trabalho ou prestadores de serviço voluntário referente a deslocamento, hospedagem e alimentação necessários a execução de atividades fora do seu local de domicílio. O valor de diária deve ser pago de ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PARCERIA ORIENTAÇÕES GERAIS Este modelo é dividido em 3 seções: - Dados do programa: são apresentados os dados de identificação do programa, conforme transferegov.br; - Dados e informações da OSC celebrante: são apresentados os dados da OSC e do seu responsável por acompanhar a parceria, conforme documentos institucionais; - Dados da proposta/plano de trabalho: são apresentados os dados referentes à proposta do plano de trabalho (durante o edital de chamamento público) Ressalta-se que a proposta é elaborada durante a fase de chamamento público e constitui um esboço do plano de trabalho. Isto é, poderá ser alterado e detalhado durante a fase de elaboração do plano de trabalho, desde que atenda as orientações a seguir. . .PROPOSTA DE PARCERIA . .DADOS DO PROGRAMA . .NÚMERO DO PROGRAMA: .[CONFORME TRANSFEREGOV.BR] . .Ó R G ÃO / E N T I DA D E R ES P O N S ÁV E L : .[CONFORME TRANSFEREGOV.BR] . .TIPO DE INSTRUMENTO ( M O DA L I DA D E ) : .[CONFORME TRANSFEREGOV.BR] . .DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC CELEBRANTE . .NOME: .[INFORME OS DADOS CONFORME DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS] . .CNPJ: . . .E N D E R EÇO : . . .MUNICÍPIO: . .UF: . .BA I R R O : . .CEP: . . .LOCAIS DE ATUAÇÃO: . . .SITE: . . .NOME DO REPRESENTANTE L EG A L : . . .CARGO: . . .RG: . .ÓRGÃO EXPEDIDOR: . .CPF: . . .CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE RECÍPROCO: . .[O preenchimento deste campo deve conter: histórico de atuação da OSC; descrição dos objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; demonstração da compatibilidade da atuação da OSC com o objeto do instrumento a ser pactuado] . .RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A PARCERIA . .R ES P O N S ÁV E L : .[INFORME OS DADOS DO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A PARCERIA] . .FUNÇÃO NA PARCERIA: . . .CPF: . .RG: . .ÓRGÃO EXPEDIDOR: . . .T E L E FO N E : . . .E-MAIL: . . .DADOS DA PROPOSTA . .OBJETO . . . .OBJETIVOS ESPECÍFICOS . . . .LOCAL DE EXECUÇÃO . .[A proposta deve descrever o território ou a abrangência da prestação de atividades ou da execução de projetos. Especifique pelo menos o estado e o(s) município(s). Verifique se o edital estabelece parâmetros para essa informação.] forma proporcional aos custos que serão incorridos pela equipe de trabalho ou prestador de serviço voluntário (isto é, os custos com descolamento, hospedagem e alimentação). TIPO DE DESPESA: CUSTOS OPERACIONAIS O R I E N T AÇÕ ES : Refere-se aos gastos com bens e serviços necessários para a manutenção das atividades operacionais da parceria, e estão diretamente relacionadas às ações que serão responsáveis por entregar os resultados da parceria. Deverão ser incluídas nesse tipo de despesa apenas aquelas diretamente relacionadas às ações que serão responsáveis por entregar os resultados da parceria. TIPO DE DESPESA: CUSTOS ADMINISTRATIVOS O R I E N T AÇÕ ES : Refere-se aos gastos com bens e serviços necessários para a manutenção das atividades administrativas da parceria e demais despesas que não podem ser diretamente atribuídas à produção a um produto ou serviço (custos indiretos), incluindo os custos com internet, transporte, combustível, aluguel, telefone, consumo de água, energia e gás, obtenção de licenças e despesas de cartório, remuneração de serviços contábeis, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e serviços gráficos e demais despesas não enquadradas como custos operacionais. Deverão ser incluídas nesse tipo de despesa aquelas que não estão diretamente relacionadas às ações que serão responsáveis por entregar os resultados da parceria. TIPO DE DESPESA: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO O R I E N T AÇÕ ES : Serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação de equipamentos e materiais. TIPO DE DESPESA: CUSTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA O R I E N T AÇÕ ES : As OSC selecionadas poderão utilizar recursos da parceria para pagar retroativamente os custos com elaboração da proposta, observado o limite de até cinco por cento do valor global do instrumento, limitado a R$ 50.000,00.