DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 05.595.883/0001-43, FCP3G20, FRMEV02359032025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FWV0E43, FRMEV02045362025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, NRZ0G29, FRMEV02047822025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV02064402025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLE3F30, FRMEV02064882025, 606-82; RLE3F30, FRMEV02065092025, 606-82; RXQ6F30, FRMEV02779172025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, RTV8D37, FRMEV02755352025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP4C92, FRMEV02769352025, 606-82; J CO 7 E 9 3 , FRMEV02787632025, 606-82; JDM8I19, FRMEV02788832025, 606-82; DUARTE & GOETTEN TRANSPORTES LTDA, 17.369.199/0001-22, MFT2B40, FRMEV02769402025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, EEC1H62, FRMEV02788052025, 606-82; ELIOMAR SANTOS VIANA, .998.977-*, DJC6I05, FRMEV02785552025, 606-82; FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.978.872/0001-30, AHC4J13, FRMEV02779652025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV02780122025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV02367282025, 606-82; AWW3J43, FRMEV02408282025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JAB9E79, FRMEV02375782025, 606-82; JCB9E46, FRMEV02379502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03, RXS7H11, FRMEV02581982025, 606-82; EJV2B85, FRMEV02788702025, 606-82; JONATAS HENRIQUE DE PONTES, .471.708-, HZL1D04, FRMEV02669082025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXV7J21, FRMEV02063902025, 606- 82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, QJT6C00, FRMEV02064902025, 606- 82; J V A FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 20.557.118/0001-22, IUV0101, FRMEV02063912025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBV0J08, FRMEV02324762025, 606-82; JAZ0J60, FRMEV02327202025, 606-82; MICHIEL DALEPRANE, .707.337-, FEI2D20, FRMEV02332652025, 606-82; TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.384.832/0001-24, DJF4751, FRMEV02728072025, 606-82; JG COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 06.317.686/0001-25, PPX9E35, FRMEV02711072025, 606-82; JUCELINO LUIZ MAC H A D O, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV02749022025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RYQ5B92, FRMEV02747332025, 606-82; TR BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90, QHY5J36, FRMEV02750612025, 606-82; M.K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, IOW7A82, FRMEV02767762025, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0001-36, TEQ0C70, FRMEV02756472025, 606- 82; PAULO DENILSON DA COSTA, 08.552.042/0001-47, HIV9F83, FRMEV02756862025, 606- 82; PATRICIO MAFRA, .885.549-*, BDM0F40, FRMEV02761472025, 606-82; G R U BA L BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0634, FRMEV02780962025, 606- 82; JOHN RICARDO KOEPSEL, .029.399-, MCW7135, FRMEV02778902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR RIBEIRO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 54.481.179/0001-75, QKN6F47, FRMEV02551542025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QHX3I33, FRMEV02605402025, 606-82; OKD2363, FRMEV02614522025, 606-82; RLC6F92, FRMEV02642812025, 606-82; TRANS ARISTEU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.786.475/0001-05, FUF5858, FRMEV02522352025, 606-82; TRANS JJ MAXIMINO LTDA, 46.756.440/0001-74, NPE1C70, FRMEV02669952025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV02705862025, 606-82; MME4E57, FRMEV02739012025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWD4A72, FRMEV02731302025, 606-82; FWC6C74, FRMEV02727102025, 606-82; QWC8C29, FRMEV02723052025, 606-82; SVF4J86, FRMEV02533982025, 606-82; OYA1B92, FRMEV02554792025, 606-82; QWE3C87, FRMEV02585112025, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, FJP5J80, FRMEV02738292025, 606-82; TRANS JF LTDA, 07.169.136/0001-79, RDR1E01, FRMEV02758202025, 606-82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, QIR1790, FRMEV02536622025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEV02555742025, 606-82; QHV2A38, FRMEV02613202025, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, ESW5D17, FRMEV02593362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.835.012/0001-48, SFE9J73, FRMEV02511822025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, RYR9G63, FRMEV02581722025, 606-82; RAB7790, FRMEV02599542025, 606-82; QIP6001, FRMEV02592432025, 606-82; SXE9E46, FRMEV02694292025, 606-82; RXZ4E84, FRMEV02695012025, 606-82; RAB8110, FRMEV02695692025, 606-82; MMK3478, FRMEV02597942025, 606-82; SXA1E94, FRMEV02596262025, 606-82; RXX6G85, FRMEV02597702025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RXL1F00, FRMEV02596812025, 606-82; SXD9B60, FRMEV02764462025, 606-82; FWC9F91, FRMEV02789002025, 606-82; TRANSMARTINS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.643.784/0001-70, LVA9887, FRMEV02630832025, 606-82; TRANSLIA TRANSP O R T ES LTDA, 50.364.063/0001-03, RWF8I51, FRMEV02692542025, 606-82; TRANSLUSA TRANSPORTES LTDA, 36.077.234/0001-84, GNQ1I00, FRMEV02745062025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8H42, FRMEV02603532025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FSC4F21, FRMEV02634202025, 606-82; SVC4I45, FRMEV02618822025, 606-82; TKE6F12, FRMEV02641612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO DOS SANTOS, .971.808-, , FREVP00523992025, 773-0; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-64, , FREVP00522362025, 773-0; , FREVP00528522025, 773-0; JOAO PEDRO DALLEPRANE CORREIA, .979.287-*, , FREVP00570362025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00571322025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00602392025, 773-0; , FREVP00603522025, 773-0; , FREVP00602552025, 773-0; IDACI MARINHO SOUTO, .669.785-*, , FREVP00603352025, 773-0; , FREVP00602562025, 773-0; , FREVP00602582025, 773-0; IMA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, 04.252.502/0001-60, , FREVP00604672025, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP00604012025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00602952025, 773-0; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, , FREVP00607942025, 773-0; LEANDRO MODESTO PAC H ECO, .395.227-, , FREVP00606172025, 773-0; JOSE CARLOS SCHLINDEVEIN, .580.909-*, , FREVP00612502025, 773-0; ISAVALE PARTICIPACOES LTDA, 15.523.823/0001-79, , FREVP00610582025, 773-0; JOAO ADRIANO DOBNER, .154.039-, , FREVP00569862025, 773-0; JHONY LUIZ CHAVES CARMINATI, .835.101-, , FREVP00570712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste