DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QII7E70, FRMEV02538892025, 606-82; EDG9J93, FRMEV02540542025, 606-82; REB3F30, FRMEV02545122025, 606-82; QII0F50, FRMEV02619312025, 606-82; QJU6J60, FRMEV02592282025, 606-82; RAH7J70, FRMEV02594402025, 606-82; QJU2E20, FRMEV02607482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPS9I37, FRMEV02547282025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, SPC4J81, FRMEV02579032025, 606-82; SPC4J81, FRMEV02606382025, 606-82; FAT6G73, FRMEV02559942025, 606-82; TRANSPORT ES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, IUO9D84, FRMEV02581502025, 606-82; TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IVV7F87, FRMEV02595922025, 606-82; IWH1065, FRMEV02776942025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RLK7E63, FRMEV02682852025, 606-82; TRANSPORTES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, IUC9J66, FRMEV02716422025, 606-82; TRANSPORTES RODRIWER LTDA, 92.503.903/0001-03, KOJ6559, FRMEV02543922025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXM4F80, FRMEV02546622025, 606-82; TRANSPORTES ROSSO LTDA, 09.229.746/0001-46, GCC7I03, FRMEV02601612025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, SPO5C00, FRMEV02658122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE RICARDO CASAS, .583.599-*, LWT3C93, FRMEV02769302025, 606- 82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RXW4G14, FRMEV02761932025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .746.126-, MRP9E52, FRMEV02763642025, 606-82; 16.621.139 MARIA DE FATIMA PAES PRUDENCIO, 16.621.139/0001-92, KWO7B25, FRMEV02791082025, 606-82; ADENILSON ALVES DE JESUS, .569.915-, JSP6B64, FRMEV02785742025, 606-82; ADRIANA TELLECHEA GOULART VILARDI, .523.450-*, IMZ4J98, FRMEV02791492025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ2D08, FRMEV02782502025, 606-82; B 3 - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.075.660/0001-43, DZI5I76, FRMEV02786782025, 606-82; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV02791572025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV02791432025, 606-82; CLEVIS MATHIUZ TRANSPORTES LTDA, 46.059.854/0001-44, MBQ9I86, FRMEV02781172025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG5I27, FRMEV02787862025, 606-82; EDEMILSON ELIAS DA SILVA, .977.009-, MJZ2E28, FRMEV02788382025, 606-82; JANETE BARBOSA DE OLIVEIRA , .024.168-, OJV7H17, FRMEV02787232025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, MIZ3A48, FRMEV02783122025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCU7G27, FRMEV02781522025, 606-82; GOULART TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 32.889.547/0001-86, DTB0G98, FRMEV02781552025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXT7B32, FRMEV02778992025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BZG4B11, FRMEV02783612025, 606-82; DJX TRANSPORTES LTDA, 31.934.071/0001-95, IYZ6G42, FRMEV02779602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV02545802025, 606-82; FYF7F15, FRMEV02570902025, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QJE6639, FRMEV02605182025, 606- 82; SXW4I51, FRMEV02639142025, 606-82; RYD3I73, FRMEV02763802025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RAH5506, FRMEV02698942025, 606- 82; TRANSPORTES ZACCARON LTDA, 60.388.657/0001-08, MMA5A34, FRMEV02546252025, 606-82; MMA5A34, FRMEV02704852025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF5J79, FRMEV02562162025, 606-82; RXY7B75, FRMEV02574912025, 606-82; RKY3B13, FRMEV02655482025, 606-82; RLP8F19, FRMEV02697582025, 606-82; RXM2B67, FRMEV02703632025, 606-82; RYA2G48, FRMEV02707362025, 606-82; RAH3588, FRMEV02712232025, 606-82; RYA2G98, FRMEV02742422025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV02729832025, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IZJ6H74, FRMEV02579882025, 606-82; IYD7786, FRMEV02686432025, 606-82; TRANSPORTES ZANCHETTA LTDA, 11.734.578/0001-98, RAH1G90, FRMEV02590302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXL8I74, FRMEV02555102025, 606-82; RXS9F85, FRMEV02610232025, 606-82; RXS9F85, FRMEV02610212025, 606-82; RKZ9G47, FRMEV02689272025, 606-82; RLG5C46, FRMEV02716022025, 606-82; RYF8H67, FRMEV02752472025, 606-82; TPI9I53, FRMEV02618752025, 606-82; RDS3A44, FRMEV02636532025, 606-82; RDW5E63, FRMEV02614482025, 606-82; TRANSPORT ES TOPCARGO LTDA, 14.813.383/0001-21, FCE0B40, FRMEV02582162025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RYL0J12, FRMEV02623442025, 606-82; RXZ7H58, FRMEV02672512025, 606-82; QJL1A98, FRMEV02682972025, 606-82; TRANSPORTES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RLE8D45, FRMEV02621382025, 606- 82; RYS2B33, FRMEV02660222025, 606-82; TRANSPORTES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEV02657902025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JDC6B63, FRMEV02699562025, 606-82; JAS7I92, FRMEV02709282025, 606-82; JCP5B59, FRMEV02714002025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV02745772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV02550362025, 606-82; TRW COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 38.127.784/0001-96, MEC9B76, FRMEV02588402025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, GDC1H15, FRMEV02612562025, 606-82; QWW7D52, FRMEV02765192025, 606-82; TROCZINSKI TRANSPORTES LTDA, 49.624.915/0001-67, NDA3E79, FRMEV02666482025, 606- 82; TRIFER COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA., 04.634.452/0001-86, PUJ2C54, FRMEV02691562025, 606-82; TSG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 50.096.275/0001-49, REA0D01, FRMEV02699332025, 606-82; TRES UNIAO COMERCIO DE AVES LTDA, 36.128.498/0001-10, CWU4I58, FRMEV02561582025, 606-82; TRONCO SUL TRANS P O R T ES LTDA, 40.685.694/0001-62, BXJ5E35, FRMEV02553992025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV02583392025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02583552025, 606-82; JCW2A60, FRMEV02658392025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCS4384, FRMEV02596572025, 606-82; QBS0097, FRMEV02650752025, 606-82; RAK6D48, FRMEV02669512025, 606-82; T R O N CO S SAGARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 30.657.352/0001-85, TEP9D56, FRMEV02627012025, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV02651132025, 606-82; RVC5J64, FRMEV02719722025, 606-82; TRES H TRANSPORTES LTDA, 18.209.802/0001-71, RQH3H00, FRMEV02685882025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV02742862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo