DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV02374542025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JCV6D47, FRMEV02384172025, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001- 10, MKY6964, FRMEV02384592025, 606-82; DUSILVIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, RJA8E11, FRMEV02391352025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV02402172025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0I91, FRMEV02399702025, 606-82; EUX1E89, FRMEV02401302025, 606-82; E M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 37.863.258/0001-21, NYZ9I67, FRMEV02393272025, 606- 82; DJALMA JOSE SIMONES, .110.099-*, MMD2I90, FRMEV02065182025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H45, FRMEV02799032025, 606-82; EB MINERACAO LTDA, 41.602.010/0001-84, FIU3B23, FRMEV02801562025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RDU0B77, FRMEV02801122025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J54, FRMEV02805772025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RDY4I75, FRMEV02045172025, 606-82; RDZ7J71, FRMEV02045862025, 606-82; RYE6H22, FRMEV02792362025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDG5E82, FRMEV02051642025, 606-82; JBH5F14, FRMEV02768242025, 606-82; JBV7F23, FRMEV02755402025, 606-82; BRUNO SOARES LIMA, .341.665-, OXK4J58, FRMEV02048512025, 606-82; CARGO WAY TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 19.950.594/0001-20, MFL1F82, FRMEV02755272025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4I53, FRMEV02791362025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B77, FRMEV02783112025, 606-82; SYJ1B14, FRMEV02799202025, 606-82; SYS4A43, FRMEV02802342025, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JDO2D27, FRMEV02790902025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8G33, FRMEV02792602025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, SFG8B71, FRMEV02804252025, 606-82; BRUGGEMANN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 17.318.026/0001-85, MFC2D56, FRMEV02795382025, 606-82; BTR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.727.322/0001-23, HOA0C49, FRMEV02801142025, 606-82; BV TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 04.050.984/0001-76, KNV9G21, FRMEV02793232025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV02806402025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV02806962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO CHUVES, .839.999-, GFU6D81, FRMEV02767532025, 606-82; MAIA & FILHO TRANSPORTES LTDA, 41.256.356/0001-78, OMC6C62, FRMEV02780502025, 606-82; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ7A05, FRMEV02771902025, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, SXS4G42, FRMEV02771292025, 606-82; MANO A MANO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 39.720.267/0001-99, IOQ3J55, FRMEV02781382025, 606-82; MARA REJANE MORAIS SOARES, .064.529-*, MGQ7A16, FRMEV02771982025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-, MKA1F34, FRMEV01435052025, 606-82; M2 LOCACOES LTDA, 34.566.033/0002-04, RRQ1H48, FRMEV02789472025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TKX1J88, FRMEV02788552025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81, FRMEV02788092025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, RKW6J23, FRMEV02797592025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RAD5B23, FRMEV02797912025, 606-82; MANOEL RIOS DOS PRAZERES NETO, .454.139- , HKP4A48, FRMEV02798352025, 606-82; M P WYCHOCKI TRANSPORTES, 17.960.542/0001-09, AKQ5A30, FRMEV02796702025, 606-82; M S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, POQ7985, FRMEV02802182025, 606-82; MANANCIAL COFFEE LTDA, 42.875.667/0001-88, SYT0H58, FRMEV02802062025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYY0B98, FRMEV02804142025, 606- 82; MARCELO DA SILVA SALVINO, 13.364.813/0001-02, AWG8C92, FRMEV02801982025, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPT9B86, FRMEV02800022025, 606-82; M SUSSAI GIBIN METALURGICA E FUNILARIA LTDA, 36.296.405/0001-66, AYQ9B82, FRMEV02806222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENDRO ALDIR PINNO, .401.040-*, ITL5299, FRMEV02672692025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, JDI1G63, FRMEV02696072025, 606-82; LAERTE SOARES, .647.097-, LCY5421, FRMEV02787552025, 606-82; LEONI DA S PEREIRA DA SILVA, .774.001-, KAN1G69, FRMEV02780092025, 606-82; LS CO M E R C I O DE PECAS LTDA, 43.979.266/0001-30, AUZ3F02, FRMEV02787872025, 606-82; LAU D I V A N PALINSKI LTDA., 14.176.740/0001-98, SXE7E15, FRMEV02800272025, 606-82; LD AVICOLA LTDA, 34.132.640/0001-77, SXM6C86, FRMEV02804442025, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ1I63, FRMEV02796442025, 606-82; LEANDRO ALVINO PISKE, .045.609-*, JBD3D98, FRMEV02798462025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0003-06, TMJ5D67, FRMEV02803432025, 606-82; LIVIA BISPO SIMOES, .761.395-, QBM0I86, FRMEV02798042025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOV I A R I O DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXN7G67, FRMEV02802862025, 606-82; LU C I A N O SEVEGNANI, .414.129-, RYH9B01, FRMEV02800082025, 606-82; M L DE GODOI LTDA, 10.981.536/0001-99, EZU1H09, FRMEV02797952025, 606-82; M P S TRANSPORTES LTDA, 37.861.030/0001-00, CUD4D96, FRMEV02804282025, 606-82; LUCIANO VEDOVATO SPINA, .009.678-*, EPQ3481, FRMEV02804022025, 606-82; M & C EVENTOS E PROMOCO ES PUBLICITARIAS LTDA, 13.498.516/0001-50, SEI3H97, FRMEV02803812025, 606-82; LE ESTOFADOS LTDA, 13.169.522/0001-63, PZH5B65, FRMEV02805732025, 606-82; LUCIANA CARDOSO MOREIRA, .743.742-, AON3D60, FRMEV02806282025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA, .070.126-, HBN5J10, FRMEV02806192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RAI8C21, FRMEV02044642025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B71, FRMEV02769572025, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, RQQ0J71, FRMEV02788312025, 606-82; DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 05.390.905/0001-39, ITE9E31, FRMEV02779842025, 606-82; DANIELLE DOS SANTOS SAVARIS .593.741-*, 19.747.937/0001-53, NRY1F58, FRMEV02778212025, 606-82; COMPONENTE ENGENHARIA LTDA, 48.036.449/0001-36, KQU8J23, FRMEV02804332025, 606-82; CRISTIAN DOERNER LTDA, 26.205.970/0001-17, MCJ1A85, FRMEV02795342025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV02798742025, 606-82; CONDUTO LOCADORA E DESLOCAMENTOS LTDA, 60.368.030/0001-87, ARQ4A57, FRMEV02801752025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, SIO4J55, FRMEV02801822025, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, JLL9E93, FRMEV02799302025, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, MRN6C73, FRMEV02796322025, 606-82; DENILSON VASCONCELOS SILVA, .212.333-, QIN1C14, FRMEV02798952025, 606-82; DIOGO JOAO DALLA COSTA .196.949-, 34.128.329/0001-54, JAY9I70, FRMEV02802552025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, SXO1I68, FRMEV02798102025, 606-82; CRISTIANO CALDEIRA DA CUNHA, .988.876-*, RVW5B48, FRMEV02806302025, 606-82; DANIEL OLIVEIRA FREITAS, .460.698-, DQM7F71, FRMEV02806002025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXJ3H20, FRMEV02808002025, 606-82; DECIO PEDRO, .073.838-, BMG7J27, FRMEV02806552025, 606-82; DELANDIR AUGUSTIN, *.230.459-, QCC2F69, FRMEV02806502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta