DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, RYR0F20, FRMEV02050712025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV02064432025, 606-82; RXM9B54, FRMEV02064632025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FDB0F46, FRMEV02789882025, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, MIE9F36, FRMEV02790382025, 606-82; IVO G LO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, QCF2028, FRMEV02778062025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV02798712025, 606-82; IVAN ESTEVAM SIM O ES , .685.799-*, EVO8C42, FRMEV02795442025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NEPASI LTDA, 81.029.639/0001-00, MHR3J63, FRMEV02793412025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV02800912025, 606-82; INTERNI MOBILI LTDA, 11.365.412/0001-41, RYL8D63, FRMEV02801082025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, REB1F11, FRMEV02799352025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BCU2G97, FRMEV02799662025, 606-82; IVO FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001-30, BBA8B10, FRMEV02794232025, 606-82; J A S TRANSPORTADORA LTDA, 41.138.725/0001-28, OKX0I29, FRMEV02798092025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RLA4J21, FRMEV02798202025, 606-82; MLH8J65, FRMEV02798242025, 606-82; INTERCARGO TRANSPORTES LTDA, 83.867.481/0001-64, RYB7A39, FRMEV02803272025, 606-82; J OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 61.574.015/0001-58, MIA3H10, FRMEV02796782025, 606-82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV02804932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, LLW5J53, FRMEV02330092025, 606-82; PAULO SILVEIRA SOUZA , 02.843.970/0001-84, OKX2788, FRMEV02316762025, 606-82; PROMPTTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 26.500.233/0001-47, QIY8I52, FRMEV02327572025, 606-82; REIS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA., 16.930.388/0001-60, GDB2J72, FRMEV02324752025, 606-82; PDR FERRAMENTAS LTDA, 22.662.330/0001-85, BDN2F84, FRMEV02745692025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV02749802025, 606-82; PEDRO DA SILVA BORBA, .331.629-, MGV3G04, FRMEV02751552025, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAV4H12, FRMEV02757962025, 606-82; JBD7C45, FRMEV02758002025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV02770212025, 606-82; PAULO DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 94.564.739/0001-70, IYH8H38, FRMEV02777572025, 606-82; PAULO HENRIQUE FERREIRA PINTO, .171.519-, HFD3D40, FRMEV02777622025, 606-82; PEDRO JOSE VITORINO FRAZAO, .445.902-*, NCY0C15, FRMEV02778242025, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-, RLC5I63, FRMEV02776602025, 606-82; PLASCAIXAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.786.011/0001-50, DPF7A53, FRMEV02776032025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF7444, FRMEV01524192025, 606-82; PAULO ROBSON BESERRA GONCALVEZ, .094.171-, KAB0J46, FRMEV02788302025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV02799432025, 606- 82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I42, FRMEV02796122025, 606- 82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02802322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001-32, JTC3A50, FRMEV02613852025, 606-82; JTC3A50, FRMEV02728832025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, MKD8H90, FRMEV02667822025, 606-82; TOP AERADORES LTDA., 07.324.160/0001-35, NRW9I80, FRMEV02645912025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RKY5I74, FRMEV02689632025, 606-82; RLO9A86, FRMEV02714602025, 606-82; RYC2C07, FRMEV02719352025, 606-82; RYE1H69, FRMEV02761452025, 606-82; RKZ4E69, FRMEV02762402025, 606-82; RYQ0B55, FRMEV02776242025, 606-82; RLE9G43, FRMEV02777652025, 606-82; TONIOLO PRE MOLDADOS LTDA, 80.432.883/0001-48, QHC7I68, FRMEV02682322025, 606-82; QHC7I68, FRMEV02782712025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYS1C06, FRMEV02746192025, 606-82; SXP6B46, FRMEV02757032025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0011-23, QED4E16, FRMEV02756652025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TMB8D65, FRMEV02775792025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVL6B16, FRMEV02779612025, 606-82; SVQ3J27, FRMEV02787542025, 606-82; SWW2J03, FRMEV02804552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SDV0F43, FRMEV02542212025, 606-82; SDV0F43, FRMEV02800092025, 606-82; SFD9H21, FRMEV02800152025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, QJZ6F11, FRMEV02578432025, 606-82; QTM6B04, FRMEV02658082025, 606-82; SXS8E17, FRMEV02683462025, 606-82; TRANSCABRAL TRANSPORTES LTDA, 65.523.110/0001-83, FTT0B24, FRMEV02593092025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SJH9H00, FRMEV02596272025, 606-82; TCM8F65, FRMEV02643182025, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, AWF3399, FRMEV02612262025, 606-82; TRANSFER TRANSPORTES LTDA, 09.479.472/0001-43, QIJ6311, FRMEV02728052025, 606- 82; TRANSCARLOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.142.441/0001-44, EJV5B37, FRMEV02717762025, 606-82; TRANSFEGUITHA TRANSPORTES LTDA, 26.526.280/0001-60, QOA8C51, FRMEV02739162025, 606-82; TRANSCELESTIAL TRANSPORTES LTDA, 02.528.096/0001-90, TLE7C90, FRMEV02745132025, 606-82; TRANSCARMO TRAN S P O R T ES LTDA, 00.687.130/0001-44, GEB5F66, FRMEV02765292025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, FUZ9E93, FRMEV02754762025, 606-82; TRANSFAGUNDES LTDA, 26.633.847/0001-05, JAR7C76, FRMEV02764722025, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.530.007/0001-79, IQU5G31, FRMEV02772982025, 606-82; TRANSCECHINEL TRANSPORTES LTDA, 57.022.419/0001-61, QTL5F56, FRMEV02771582025, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXN8H21, FRMEV02784402025, 606-82. 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