DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFC3E18, FRMEV02065132025, 606-82; SDS1E86, FRMEV02769512025, 606-82; SEY8H61, FRMEV02800942025, 606-82; SFF4G40, FRMEV02801472025, 606-82; HIGHLIGHT COMERCIO DE TECIDOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV02780102025, 606-82; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, RUB2E88, FRMEV02788132025, 606-82; HAMERSKI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.976.915/0001-53, JAX4A52, FRMEV02771752025, 606-82; HAZAK DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 15.474.843/0001-05, GJN4I27, FRMEV02786252025, 606-82; HENRY MELO TRANSPORTES LTDA, 40.036.785/0001-77, TIU7E42, FRMEV02804262025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAR5I20, FRMEV02797792025, 606- 82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAW1B79, FRMEV02800802025, 606-82; I. M. DA SILVA, 13.582.015/0001-57, MJO7C35, FRMEV02801212025, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, RHB6E62, FRMEV02802102025, 606-82; GUENO TRANSPORTES LTDA, 36.838.825/0001-27, TEM0H70, FRMEV02799592025, 606-82; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0001-60, QJX3H32, FRMEV02797802025, 606-82; IGOR FELIPE BARONI FERREIRA, 44.180.588/0001-88, FFF7E05, FRMEV02794842025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV02800532025, 606-82; IASIN SINALIZACAO LTDA, 02.144.485/0001-12, SDR3I93, FRMEV02806212025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLJ6B64, FRMEV02807462025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IYN1A70, FRMEV02806062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, DPC7B95, FRMEV02553082025, 606-82; DPC7B95, FRMEV02741012025, 606-82; MKZ1F20, FRMEV02788672025, 606-82; TR BALDO LTDA, 49.341.640/0001-54, RLG9A18, FRMEV02578182025, 606-82; TPR TRANSP O R T ES LTDA, 04.300.418/0001-75, QJV5H34, FRMEV02580492025, 606-82; RLL0D37, FRMEV02694592025, 606-82; TR COSTA TRANSPORTES LTDA, 43.528.232/0001-20, JAJ6I16, FRMEV02620752025, 606-82; TPT LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 27.355.473/0001- 68, EZL9G30, FRMEV02668662025, 606-82; TR LUIZINHO LTDA, 46.218.834/0001-79, AEA5G66, FRMEV02735322025, 606-82; TR MARRETA TRANSPORTES LTDA, 32.550.847/0001-36, QHY4E40, FRMEV02699682025, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV02729762025, 606-82; SEM3D55, FRMEV02722642025, 606-82; TR GABARDO TRANSPORTES LTDA, 41.314.765/0001-83, AIL7D19, FRMEV02705252025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, RYH8C31, FRMEV02719392025, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, RPM0A99, FRMEV02765732025, 606-82; TR BOB TRAN S P O R T ES LTDA, 46.919.780/0001-79, QPU1D25, FRMEV02750742025, 606-82; QPU1D25, FRMEV02793692025, 606-82; TR FORCE TRANSPORTES LTDA, 43.531.725/0001-19, JBV0D10, FRMEV02758352025, 606-82; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03, QJD3G05, FRMEV02773802025, 606-82; TR LISANDRO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV02784202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX DA SILVA CARDOSO, .658.644-, QCW0686, FRMEV03690552025, 606-82; ALAESSE NOVAIS DIAS, .767.255-, BWK4B75, FRMEV03694362025, 606-82; ALECIO LEANDRO CORREIA, .483.669-*, MLD7B50, FRMEV03694892025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, ILU0H54, FRMEV03695182025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, EQS1J15, FRMEV03695592025, 606-82; ALEXANDER FALLAVENA, .911.330-, DAH9G25, FRMEV03696732025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MMM0E22, FRMEV03697112025, 606-82; CNI5C64, FRMEV03719142025, 606-82; ALESSON STRAPASSON, .459.559-*, APG4I17, FRMEV03702472025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, HKH0E74, FRMEV03703782025, 606-82; ALDO OTAVIANO DE OLIVEIRA, .171.586-, HKN8769, FRMEV03706752025, 606-82; ALESSANDRO MENEZES MACHADO, .777.746- , OQR5C52, FRMEV03704362025, 606-82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-*, AVD9A74, FRMEV03707862025, 606-82; ALEX CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 32.547.043/0001-88, GZG0J76, FRMEV03709272025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA , 52.237.149/0001-92, SXM1J39, FRMEV03710012025, 606-82; ALESSANDRA GONCALVES DE MATOS OLIVEIRA, .411.536-, KQQ7868, FRMEV03710442025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MLV8I25, FRMEV03711302025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-, LSP8H45, FRMEV03714152025, 606-82; ALEXANDRE G M O R A ES LTDA, 10.688.538/0001-94, QYA3F39, FRMEV03714652025, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA MAUER, *.018.980-, MIE8F20, FRMEV03721962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MKT0F90, FRMEV02042842025, 606-82; BPNS SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 14.272.339/0001-51, ISW4F45, FRMEV02045582025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, ACU2I57, FRMEV02046292025, 606-82; BRG LOG LTDA, 20.165.868/0001-59, EWJ6306, FRMEV02047702025, 606-82; BORGES COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67, JBG7E57, FRMEV02059042025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 11.086.891/0001-67, SXM2C56, FRMEV02059502025, 606-82; BRASIL LOG JJA LTDA , 50.117.677/0001-82, RRY4J21, FRMEV02059002025, 606-82; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV02059752025, 606-82; BORRACHARIA 3 IRMAOS LTDA, 47.047.706/0001-72, EZU5F95, FRMEV02788682025, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TKE9J51, FRMEV02785592025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, FJX1I48, FRMEV02784662025, 606-82; BRFIBRA TELECOM U N I C ACO ES LTDA, 73.972.002/0006-20, RYW1G99, FRMEV02783382025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, SDG8J97, FRMEV02782982025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH6A01,