DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500156 156 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0001-08, IZG1A13, FRMEV02750362025, 606- 82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0004-46, SWF3H58, FRMEV02761742025, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, AYW2E26, FRMEV02786222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, AQV5H57, FRMEV02609682025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, SXS8A73, FRMEV02608212025, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA, 09.644.002/0001-98, EZL7J53, FRMEV02619352025, 606-82; VOLVO DO BRASIL V E I C U LO S LTDA, 43.999.424/0001-14, TBG0F37, FRMEV02620512025, 606-82; VL TRANSPORTES LTDA, 11.669.442/0001-41, MKP5F37, FRMEV02617922025, 606-82; VOLNEI KICH, .567.610- *, ITD7113, FRMEV02615012025, 606-82; VLADIMIR VICTOR VIEIRA, .913.319-, QIM7E97, FRMEV02621112025, 606-82; VRL TRANSPORTES LTDA, 10.834.206/0001-70, TCW2F76, FRMEV02647622025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV02748602025, 606-82; JDA0J75, FRMEV02740922025, 606-82; GAI6D38, FRMEV02775092025, 606-82; JDI2G64, FRMEV02800392025, 606-82; JDA0J75, FRMEV02793282025, 606-82; JBY6J00, FRMEV02805112025, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, BCV6H14, FRMEV02747542025, 606-82; VT - GUINCHOS LTDA, 38.625.217/0001-60, QJV4210, FRMEV02768572025, 606-82; VS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 39.397.440/0001-60, BEY0G42, FRMEV02757592025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RKW4E89, FRMEV02779102025, 606-82; VOLNEI CARLOS ROGALSKI, .725.710-, MBI3H93, FRMEV02776212025, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV02793452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J45, FRMEV03679882025, 606-82; SEY3C55, FRMEV03683962025, 606-82; SEX1G64, FRMEV03688142025, 606-82; SEW3J45, FRMEV03702122025, 606-82; SEW3J07, FRMEV03697812025, 606-82; A DA L I R MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV03687162025, 606-82; ADEMIR BARBOSA CAVALHEIRO, .810.010-*, AUQ6B68, FRMEV03688862025, 606- 82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-, JAO5I08, FRMEV03691522025, 606-82; ADELINO MATOS RAMOS, .683.600-, AIS0A75, FRMEV03690452025, 606-82; ABNER GABRIEL OZELAME, .233.091-*, QCO1I34, FRMEV03670882025, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV03701912025, 606-82; ADAO FABIO DORTA, .749.798-, RLC1B28, FRMEV03701922025, 606-82; ADEMIR MERIB, .944.710-, IXS0D10, FRMEV03706202025, 606-82; ADEMIR JOSE HARTMANN, 85.176.634/0001-52, RDU9C00, FRMEV03707122025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV03712412025, 606-82; ADELAR ARI SCHUBERT, .904.410-*, IRU9110, FRMEV03714302025, 606-82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA , .286.585-, QKP1E60, FRMEV03714892025, 606-82; ADALBERTO SANTOS PIR ES , .632.025-, OZR2G58, FRMEV03722732025, 606-82; OZR2G58, FRMEV03722742025, 606-82; ACC TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 12.842.355/0001-07, FEJ6B04, FRMEV03722882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK4E79, FRMEV03679772025, 606-82; RAS2G23, FRMEV03670552025, 606-82; RAN9H64, FRMEV03681672025, 606-82; QCF1A59, FRMEV03684652025, 606-82; QCL2G93, FRMEV03685612025, 606-82; RAU2A74, FRMEV03671552025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCK5C39, FRMEV03680222025, 606-82; QCL1J43, FRMEV03681472025, 606-82; QCT6B40, FRMEV03681892025, 606-82; SPN1B40, FRMEV03688662025, 606-82; BORGES & ANHAYA LTDA, 09.720.818/0001-53, AUX5I59, FRMEV03683882025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, IXZ0I57, FRMEV03691762025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0E28, FRMEV03693382025, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES LTDA, 94.277.985/0001-40, MJS9A07, FRMEV03693532025, 606-82; BONATO DIS T R I B U I C AO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JDB0420, FRMEV03695482025, 606-82; QJG2D34, FRMEV03708132025, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV03716942025, 606-82; BONETTE TRANSPORTES LTDA, 52.044.358/0001-10, OOM8B68, FRMEV03718312025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, QHU8G20, FRMEV03723502025, 606-82; BORTOLIN TRANSPORTES LTDA, 56.262.323/0001- 08, RAC1444, FRMEV03723972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, QJB4F47, FRMEV02669292025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02697822025, 606-82; RYE7A64, FRMEV02801192025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW6H20, FRMEV02791842025, 606-82; RQW2I00, FRMEV02794222025, 606-82; JOAO RODRIGUES NUNES, .476.252-*, AJI1I76, FRMEV02772002025, 606-82; JOEL OLIVEIRA DA SILVA, .379.249-, IYA8E28, FRMEV02804132025, 606-82; JOAO RENATO KUCHLER, .119.279-, MCC3E54, FRMEV02798932025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV02800932025, 606-82; JOAO VITOR MARQUES DA SILVA, .743.254-*, JRA8D17, FRMEV02800922025, 606-82; JOAO ANTONIO SILVA, .231.914-, NMN9B58, FRMEV02797692025, 606-82; JOAO MACEDO BRITO, .042.965-, MLW0C81, FRMEV02793312025, 606-82; JOAO ANDRADE PIRES, .178.059-*, ATD5C29, FRMEV02803402025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV02799392025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001- 70, RGA3J68, FRMEV02803292025, 606-82; JOHNES ALTINO FERREIRA COSTA, .251.366- , HBZ4I51, FRMEV02803072025, 606-82; JORGE DUTRA JUNIOR, .576.837-, KQV4F09, FRMEV02797322025, 606-82; JOAO BARBOSA DOS SANTOS, .267.596-*, RDX0D86, FRMEV02804482025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV02803712025, 606-82; JOEL MOREIRA ALV ES , .739.156-*, HGJ5A46, FRMEV02803842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio