DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500157 157 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, RHL1C41, FRMEV03681722025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001- 20, QJP1F40, FRMEV03686712025, 606-82; RXL6D30, FRMEV03670722025, 606-82; RXX5A40, FRMEV03670762025, 606-82; RDX0540, FRMEV03706872025, 606-82; RDW5A10, FRMEV03709482025, 606-82; RXL5J30, FRMEV03710342025, 606-82; RXL6D30, FRMEV03715572025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV03717332025, 606-82; AT T A LO G TRANSPORTES LTDA, 30.203.305/0001-61, PHX3I42, FRMEV03687402025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV03689172025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03690002025, 606- 82; IUR2A35, FRMEV03722292025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, QHJ4C10, FRMEV03708072025, 606-82; ARS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.353.192/0001-94, GKF5G89, FRMEV03709882025, 606-82; AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03712532025, 606- 82; ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARANGUA, 83.296.483/0001- 40, RXL4F44, FRMEV03716352025, 606-82; AUSTIN POWDER BRASIL LTDA, 06.155.946/0001-03, SHK9I12, FRMEV03717112025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, REB4B54, FRMEV03724232025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV03724522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RDT0B31, FRMEV02530682025, 606-82; QJF2188, FRMEV02557282025, 606-82; QIS0783, FRMEV02567312025, 606-82; RDT0B31, FRMEV02563522025, 606-82; QIM5587, FRMEV02572822025, 606-82; RXZ4E84, FRMEV02611312025, 606-82; RXX6G85, FRMEV02615622025, 606-82; RYR9G63, FRMEV02619512025, 606-82; RXZ4E84, FRMEV02649992025, 606-82; SXE9E46, FRMEV02667202025, 606-82; RYY7H60, FRMEV02672912025, 606-82; RAB7790, FRMEV02655432025, 606-82; QJF4D45, FRMEV02689572025, 606-82; RAB7790, FRMEV02689972025, 606-82; RXS9I56, FRMEV02705562025, 606-82; RKX6A06, FRMEV02741902025, 606-82; QIS0783, FRMEV02739722025, 606-82; RXS9H96, FRMEV02765132025, 606-82; RYW0D15, FRMEV02787212025, 606-82; RDT0A71, FRMEV02792462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPR6B05, FRMEV02547942025, 606-82; QCY8845, FRMEV02551902025, 606-82; RRV7E79, FRMEV02552322025, 606-82; RAO0D32, FRMEV02586282025, 606-82; RRX9I87, FRMEV02543222025, 606-82; RRO4F66, FRMEV02615932025, 606-82; SPT5F25, FRMEV02615942025, 606-82; SPU3H14, FRMEV02615752025, 606-82; QCI2423, FRMEV02613842025, 606-82; RAR5A10, FRMEV02616622025, 606-82; SPE4C69, FRMEV02674592025, 606-82; SPU3H94, FRMEV02676292025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZJ5H08, FRMEV02573122025, 606-82; TRANSMORAES DE LOUVEIRA LTDA, 05.082.445/0001-81, ETU1H44, FRMEV02620592025, 606-82; TRANSNICOLI TRANSPORTES LTDA, 22.064.006/0001-65, GIL7973, FRMEV02667532025, 606-82; FYS9E29, FRMEV02674252025, 606-82; TRANSMOBILIA LTDA, 17.040.809/0001-40, HJD0C10, FRMEV02687562025, 606-82; TRANSMIZA TRANS P O R T ES LTDA., 11.738.422/0001-85, MIH4830, FRMEV02711092025, 606-82; TRANSNEV ES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QPD1B01, FRMEV02755422025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, SXJ4G38, FRMEV02785622025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGEMIR VALMOR SCHMITZ, .621.509-*, RLI7E20, FRMEV03681402025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03682782025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV03688592025, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988-, BTT2041, FRMEV03688932025, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RNJ7D00, FRMEV03697772025, 606-82; ADIONIR MACHADO DE OLIVEIRA, .515.009-, MJD9D19, FRMEV03697782025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001- 66, JDC7F43, FRMEV03698352025, 606-82; ADILSON SOARES DA SILVA - TRANSCOROA , 20.984.321/0001-85, QMS9E67, FRMEV03701712025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV03701732025, 606-82; ADILSON DA ROSA, .797.869-*, QQK0A77, FRMEV03702002025, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, .120.171-, BUD9I90, FRMEV03689932025, 606-82; ADRIANO RIBEIRO DE AQUINO, .088.088-, GPZ2G61, FRMEV03706052025, 606-82; ADENILDO ARAUJO DO NASCIMENTO HORTIFRUTI LTDA, 29.818.610/0001-89, CNR9G71, FRMEV03707622025, 606- 82; ADMILSON DEMEU - TRANSPORTES, 08.326.425/0001-05, OYC7A68, FRMEV03711452025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, RDU2A84, FRMEV03713712025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-*, SXV8B72, FRMEV03713772025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-, QIZ2J30, FRMEV03719812025, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV03720012025, 606-82; AGIO TUR LTDA, 11.448.035/0001-04, RDT5C51, FRMEV03721782025, 606-82; ADRIANO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 06.003.953/0001-90, FMT6577, FRMEV03723532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR4C30, FRMEV02589912025, 606-82; SPR6A85, FRMEV02603412025, 606-82; SPD6F35, FRMEV02604412025, 606-82; OBD7155, FRMEV02604702025, 606-82; QCJ2406, FRMEV02609862025, 606-82; RAO5E23, FRMEV02623862025, 606-82; NPM7236, FRMEV02628452025, 606-82; OBF7177, FRMEV02635362025, 606-82; SPT8F25, FRMEV02676252025, 606-82; SPS1E25, FRMEV02773642025, 606-82; SPS9G11, FRMEV02773792025, 606-82; RAR7E17, FRMEV02776352025, 606-82; RAO4I03, FRMEV02778842025, 606-82; QCS8774, FRMEV02782302025, 606-82; RRX9J27, FRMEV02784002025, 606-82; SPE4C79, FRMEV02787482025, 606-82; RRN3A82, FRMEV02785342025, 606-82; SPS1F05, FRMEV02796942025, 606-82; RRO4G96, FRMEV02796952025, 606-82; RAR4C30, FRMEV02796232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo