DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500159 159 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, SHP8J98, FRMEV02803892025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, ITQ5H09, FRMEV02807902025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV03681002025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYO2F83, FRMEV03681022025, 606-82; RXT9H56, FRMEV03694292025, 606-82; RYC2F06, FRMEV03703492025, 606-82; RXZ4F69, FRMEV03723252025, 606-82; AGUINALDO J. PASTRE LTDA, 09.575.600/0001-52, JAF0J36, FRMEV03685402025, 606-82; AGROFACIL MAQUINAS LTDA, 42.252.323/0001-12, MML1B92, FRMEV03687082025, 606- 82; AGUIA PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.179.186/0001-11, AFJ0B16, FRMEV03685752025, 606-82; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, EID6E98, FRMEV03689412025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03694242025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SVM7G60, FRMEV03702882025, 606-82; EZH9G49, FRMEV03710212025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70, RYI4A74, FRMEV03702932025, 606-82; AGROTEXAS PAISAGISMO LTDA, 11.210.958/0001-23, FTO6685, FRMEV03704112025, 606- 82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV03708732025, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5E53, FRMEV03713112025, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, ITX2F06, FRMEV03715882025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV03717512025, 606-82; AGNUS LOGISTICA LTDA, 10.778.782/0001-48, TBN6E96, FRMEV03719472025, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 28.486.028/0001-08, GQX7H63, FRMEV03724352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN CESAR TOLEDO, .565.349-*, BCX1J84, FRMEV02601102025, 606-82; WILLIAM FERREIRA SANTOS AMARAL, 53.190.934/0001-08, IDA1G55, FRMEV02610822025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IOC2H03, FRMEV02620772025, 606-82; WOQUITON DA TRINDADE SILVA LTDA, 59.813.048/0001-61, FUO5B88, FRMEV02621952025, 606-82; WILLIAM DA N G E LO RESENDE, .040.496-, EFO8A69, FRMEV02635382025, 606-82; WORK TRANSP O R T ES LTDA, 02.724.209/0002-04, RBH5J88, FRMEV02651472025, 606-82; WP ROTOMOLDAGEM IND COM E BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTDA, 36.446.059/0001-55, OUL2H69, FRMEV02730352025, 606-82; WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICU LO S S.A., 33.228.024/0004-02, TCX3H92, FRMEV02700772025, 606-82; WILLIAM DA SILVEIRA CORREIA, .898.320-, MFT0H09, FRMEV02743372025, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV02741342025, 606-82; WILLHELM TRANSPORTES LTDA, 00.787.292/0001-54, QJQ4330, FRMEV02766202025, 606-82; WILLIAN PRESTES DE OLIVEIRA, .645.149-*, NGD1I09, FRMEV02765772025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXK3E18, FRMEV02766102025, 606-82; WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, IVY3E78, FRMEV02785702025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7A08, FRMEV02785262025, 606-82; WILBERT REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA, 37.489.205/0001-92, SXV3D92, FRMEV02783442025, 606-82; WILIAN MARCOS IURA, 04.738.763/0001-95, CWI2E12, FRMEV02786132025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QHK1348, FRMEV02792622025, 606-82; WILSON LUIS SANTOS DUMONT, .634.278-, OMO5C68, FRMEV02794862025, 606-82; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001- 66, RNR9F29, FRMEV02799182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBI4D38, FRMEV02638952025, 606-82; TAK6F84, FRMEV02692562025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXL5A03, FRMEV02631242025, 606-82; FKH0J31, FRMEV02672672025, 606-82; SWF7E34, FRMEV02679072025, 606-82; SUE1A19, FRMEV02690102025, 606-82; STQ4B91, FRMEV02690122025, 606-82; FNP0G81, FRMEV02692092025, 606-82; FWO1A12, FRMEV02692132025, 606-82; GCF1C01, FRMEV02681572025, 606-82; TKV4J08, FRMEV02735222025, 606-82; TJE9J11, FRMEV02711752025, 606-82; EXY0J79, FRMEV02709112025, 606-82; EXY0J79, FRMEV02739272025, 606-82; TJC8E35, FRMEV02737072025, 606-82; FUQ5J93, FRMEV02737352025, 606-82; SVK4B27, FRMEV02759942025, 606-82; STN7C67, FRMEV02781402025, 606-82; FXW4E76, FRMEV02800362025, 606-82; TKD5G16, FRMEV02793892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV03668532025, 606-82; MGC8A69, FRMEV03690182025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, QCJ3F80, FRMEV03682942025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, EUT6J19, FRMEV03687522025, 606-82; EUT6J19, FRMEV03724082025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7284, FRMEV03689632025, 606-82; NCM7I04, FRMEV03696592025, 606-82; NCE5255, FRMEV03693312025, 606-82; QCI8I60, FRMEV03716002025, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, .538.586-*, HBZ7D59, FRMEV03700762025, 606-82; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE, .089.106-, HSI1543, FRMEV03704672025, 606-82; CARLOS LUIS MARINHO PEREIRA, .040.854-, PDV4106, FRMEV03707732025, 606-82; CARLOS ANDRE DA SILVA, .379.868-*, ESU0D16, FRMEV03708852025, 606-82; CARLOS HENRIQUE JUNIO VIEIRA, .764.086-, OWT5J87, FRMEV03711362025, 606-82; CARLOS VIEIRA DE MELO, .050.724-, NMO4831, FRMEV03711502025, 606-82; CARLOS ALBERTO MANOEL, .977.509-*, NFE4891, FRMEV03713122025, 606-82; CARLOS EDUARDO EGIDIO SAMPAIO, .159.286- , DPC6G30, FRMEV03714312025, 606-82; CARLOS EDUARDO ANDRADE LODI, 19.914.527/0001-50, JAI5B57, FRMEV03719492025, 606-82; CARLOS CAMILO MARTINS, .848.488-, EJW4E49, FRMEV03723952025, 606-82; CARLOS OTAVIO ENDRES LTDA, 24.263.367/0001-66, JBB0400, FRMEV03724552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as