DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500160 160 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA ROSA DA SILVA, .630.408-*, FRT8B30, FRMEV03680682025, 606- 82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCQ2B08, FRMEV03685042025, 606- 82; RUL2B01, FRMEV03700492025, 606-82; SYM9G55, FRMEV03709232025, 606-82; RNP2B06, FRMEV03716842025, 606-82; SHZ2B02, FRMEV03716872025, 606-82; RVG2B38, FRMEV03719642025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUQ2E09, FRMEV03686322025, 606-82; CUI2B42, FRMEV03687882025, 606-82; BYW2B15, FRMEV03696722025, 606-82; FCA2B17, FRMEV03701322025, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RYV0B93, FRMEV03698482025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, MJJ9C17, FRMEV03704072025, 606-82; BRASILOG TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.038.656/0001-22, SJZ3G95, FRMEV03705552025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN2B15, FRMEV03707932025, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TKE9J51, FRMEV03708502025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFH0G75, FRMEV03709402025, 606-82; BRUNO DO NASCIME N T O, .003.156-, IAG2E69, FRMEV03714492025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV03714952025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0001-11, QSR6C17, FRMEV03723402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV02331632025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXA6G97, FRMEV02320762025, 606-82; RXR8E81, FRMEV02764152025, 606-82; NELY DA SILVA DOS SANTOS, .134.135-, PMO0D59, FRMEV02321062025, 606-82; NICOLY TRANS P O R T ES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTL6F43, FRMEV02764562025, 606-82; QRK4E77, FRMEV02788512025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, OKS2E33, FRMEV02769432025, 606-82; JCJ2J00, FRMEV02786342025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JCK1E51, FRMEV02783582025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, .066.881-*, SPH1D67, FRMEV02782332025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCY2A50, FRMEV02776362025, 606-82; OB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-51, LMV6C72, FRMEV02777702025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, RRL7I89, FRMEV02787522025, 606-82; OTAIR JOSE PARNOW, .124.490-, IOF4H77, FRMEV02781372025, 606-82; NELSON DUTRA FERREIRA, .049.641-, OAX7718, FRMEV02787062025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, SXM7E21, FRMEV02777382025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV02797872025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV02797242025, 606-82; OLIVIO TRA N S P O R T ES LTDA, 22.601.583/0001-49, MME0884, FRMEV02797262025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV02800192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVARO DIONIZIO DA COSTA, .126.306-*, GSH3D51, FRMEV03680842025, 606-82; ALS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.576.475/0001-24, QIZ8G31, FRMEV03681462025, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54, MME5B05, FRMEV03670992025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, GHN1B18, FRMEV03683062025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IXV0F40, FRMEV03683572025, 606-82; ALEXANDRE TOMASEVIC PINTO, .557.538-, BOO2H21, FRMEV03692752025, 606- 82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ4H98, FRMEV03694402025, 606-82; AWP6672, FRMEV03701332025, 606-82; ALISSANDRA RIBEIRO LUCHTENBERG, .899.978-, RDY4I26, FRMEV03698942025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, AWZ9E73, FRMEV03703302025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV03706042025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03706212025, 606-82; FIY3J63, FRMEV03723012025, 606-82; ALIADOS TRAINING LTDA, 37.187.142/0001-10, MMF9D40, FRMEV03712882025, 606-82; ALEXANDRO KANOPP TRANSPORTES LTDA, 46.957.562/0001-29, TAL9D98, FRMEV03713002025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0I30, FRMEV03713062025, 606-82; ALTEROSA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 07.285.248/0001-95, SIF4J66, FRMEV03714382025, 606-82; ALO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.834.619/0001-03, DAH3I85, FRMEV03715412025, 606-82; ALISON SILVA DE J ES U S , .992.355-*, JRG1B91, FRMEV03719462025, 606-82; ALIANCA BIO E TRANSPORTE LTDA, 10.737.181/0001-97, SPP1A18, FRMEV03723292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJM1G59, FRMEV03683362025, 606- 82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV03683632025, 606-82; CLAUDIR VALDAMERI, .782.281-, RHI9G40, FRMEV03685222025, 606-82; CLAYTON YASUHIRO TAJI, .679.839-, KET8H08, FRMEV03687182025, 606-82; CLEITON SERAFIM DE ANDRADE, .847.145-*, QKS 5 I 5 2 , FRMEV03688072025, 606-82; CLAUDIA APARECIDA SILVA, 29.944.483/0001-64, CVP3I12, FRMEV03689142025, 606-82; CLAUDIA SIMONE LAGO REIS TRAVASSOS, .012.091-, FVK9H64, FRMEV03691012025, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-, MKU2428, FRMEV03696022025, 606-82; CLAUDIA JOSEANI DA SILVA VELHO, .679.669-*, BBY8E31, FRMEV03696882025, 606-82; CLAUDIO JOSE PEREIRA, 21.768.608/0001-30, FWF5D21, FRMEV03697132025, 606-82; CLEBER FORALOSSO, .763.100-, IYE5447, FRMEV03697992025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV03683892025, 606-82; CLAUDIOMIR DE JESUZ, .520.109-*, SFN1D89, FRMEV03700542025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001- 59, QKI4A81, FRMEV03701482025, 606-82; QKI4A81, FRMEV03704622025, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, ILX2D92, FRMEV03702022025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, DTC3B41, FRMEV03715462025, 606-82; CLAUDEMIR GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 42.245.395/0001-32, IVU0A05, FRMEV03719112025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, REB2E43, FRMEV03720882025, 606-82; CLASSIC MOVEIS LTDA, 10.891.329/0001-43, QRJ6H89, FRMEV03722832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SEE2J90, FRMEV03667622025, 606-82; SEE0H97, FRMEV03681542025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV03683172025, 606-82; TAN3D58, FRMEV03688642025, 606-82; C. CARVALHO CARDOSO TRANSPORTES, 40.521.200/0001-04, OAW6H44, FRMEV03686962025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYD9C30, FRMEV03671392025, 606-82; CAIQUE BITENCOURT NEVES, .436.485-*, FMA7H91, FRMEV03703772025, 606-82; CAFE SORRISO LTDA, 71.427.124/0001-04, HFB3950, FRMEV03708642025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQS7B20, FRMEV03710612025, 606-82; TQS8F44, FRMEV03712952025, 606-82; TQS7B20, FRMEV03713942025, 606-82; TQP0C82, FRMEV03715292025, 606-82; JCV7C80, FRMEV03715592025, 606-82; JDH1J31, FRMEV03715812025, 606-82; CAIMAC TRANSPORTES LTDA, 59.181.766/0001-62,