DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500161 161 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 QAH1F48, FRMEV03711532025, 606-82; C. FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 29.931.705/0001-04, AVW7J79, FRMEV03712612025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXV7C35, FRMEV03713932025, 606-82; CAFE VIOLA LTDA, 00.994.062/0001-66, RRU3I01, FRMEV03716092025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, TEE7I94, FRMEV03722932025, 606-82; TEE7I94, FRMEV03723702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, RTC9B78, FRMEV02590872025, 606-82; DDT5I80, FRMEV02669412025, 606-82; RNG2I62, FRMEV02675582025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLA3F84, FRMEV02592792025, 606-82; RLA3F84, FRMEV02784082025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV02665502025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SFB1J17, FRMEV02712002025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV1E81, FRMEV02760762025, 606-82; FCV1D81, FRMEV02788812025, 606-82; STP0B84, FRMEV02794332025, 606-82; FCV2H92, FRMEV02796722025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIU2G50, FRMEV02750992025, 606-82; TRANSPORTADORA AGOSTINI JR LTDA, 29.774.895/0001-01, BBZ4D83, FRMEV02782102025, 606-82; TRANSPAMPAS TRA N S P O R T ES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02780862025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5E83, FRMEV02779642025, 606-82; TRANSPORTADORA BERTI LTDA, 21.411.621/0001-38, SXX0H84, FRMEV02775142025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2453, FRMEV02773282025, 606-82; REW0C10, FRMEV02778342025, 606-82; TRANSPORTADORA BORGES LTDA, 12.351.577/0001-27, AWX2F97, FRMEV02802622025, 606-82; TRANSPARISOTO LTDA, 09.268.358/0001-74, IVN6D12, FRMEV02805922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RRZ2B77, FRMEV02511722025, 606-82; SPL9E02, FRMEV02521282025, 606-82; RRZ6B66, FRMEV02519382025, 606-82; SPL9E12, FRMEV02658902025, 606-82; RAQ2E86, FRMEV02667932025, 606-82; SPL9E02, FRMEV02665082025, 606-82; SPL9E02, FRMEV02792722025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGK7I37, FRMEV02557532025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, QOY8680, FRMEV02577382025, 606-82; TCD0F67, FRMEV02582622025, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, AYY2C98, FRMEV02579842025, 606-82; IWY1G81, FRMEV02651632025, 606-82; TRANSPORTADORA J.R. LTDA, 05.958.595/0001- 06, SMA9F05, FRMEV02594082025, 606-82; TRANSPORTADORA J. MERCHIORI LTDA, 08.911.043/0001-30, ASL0I96, FRMEV02620902025, 606-82; DTB9J50, FRMEV02712472025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SVQ8E73, FRMEV02535422025, 606-82; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20, RHU1H96, FRMEV02759582025, 606-82; SEV6D39, FRMEV02805912025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, TCA3F66, FRMEV02756212025, 606-82; TRANSPORTADORA JFS LTDA, 05.042.305/0001- 80, SIZ2H01, FRMEV02801832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCV6J12, FRMEV02564602025, 606-82; SPI8A90, FRMEV02567032025, 606-82; SPI8A90, FRMEV02571802025, 606-82; SPI8A90, FRMEV02700222025, 606-82; QCU0G22, FRMEV02788242025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, GXS7390, FRMEV02599562025, 606-82; RBQ8C56, FRMEV02611482025, 606-82; NVV1871, FRMEV02790792025, 606-82; NVU8A09, FRMEV02802372025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, RXL2A70, FRMEV02619962025, 606-82; MJK4956, FRMEV02660502025, 606-82; TRANSISABELA TRANSPORTES LTDA, 04.568.790/0001-67, OXI7J98, FRMEV02656712025, 606-82; TRANSJARDINOPOLIS LTDA, 03.126.569/0001-96, SPR0D20, FRMEV02676522025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, QRE4I52, FRMEV02732942025, 606-82; QRE4I41, FRMEV02733742025, 606-82; QRE4I52, FRMEV02768302025, 606-82; SFR1E65, FRMEV02783772025, 606-82; SFR1D92, FRMEV02801342025, 606-82; SFQ9D76, FRMEV02804312025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHL2C11, FRMEV02736512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE DOMINGUES DA SILVA, .552.118-*, HJA1A11, FRMEV03681242025, 606-82; ANJUN TFK BRASIL PARTICIPACOES LTDA, 49.526.505/0001-83, SUB9H77, FRMEV03683652025, 606-82; ANDERSON PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 12.193.381/0001- 51, TBG5D43, FRMEV03686532025, 606-82; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-, MKZ8E49, FRMEV03690692025, 606-82; ANFFER TRANSPORTES LTDA, 25.096.851/0001-00, EFU9G87, FRMEV03693832025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, .755.879-, RLJ2G66, FRMEV03695682025, 606-82; ANTONIO CARARA CANDIDO, .444.049-*, OKE3D20, FRMEV03699212025, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-, RPX5E16, FRMEV03699502025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, .165.820-, AZZ7J10, FRMEV03700302025, 606-82; ANGELA FRANCA STRESSER, .107.649-*, ANV4E57, FRMEV03671522025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001- 50, QCS1H13, FRMEV03693152025, 606-82; ANDRADE E PASSOS AUTO PECAS LTDA, 07.541.000/0001-48, OHP0A43, FRMEV03702862025, 606-82; ANDRE EDUARDO HA AC K E , .227.419-, BED9D35, FRMEV03708412025, 606-82; ANJOS RIBEIRO COMERCIO DE METAIS LTDA, 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV03712242025, 606-82; ANTONIO BENTO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 45.308.447/0001-60, SPV1G93, FRMEV03713512025, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RYL2I90, FRMEV03715012025, 606-82; ANDRE FERNANDES DE SOUZA LTDA, 28.745.114/0001-80, TGX9B36, FRMEV03715632025, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS, .379.658-, DPB1342, FRMEV03719192025, 606-82; ANTHONY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.725.883/0001-60, AUC3A75, FRMEV03721062025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, GVQ7G25, FRMEV03723412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio