DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500162 162 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELLIDAO TRANSPORTES LTDA, 54.978.577/0001-00, RSF7E50, FRMEV03683072025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, RNQ9G66, FRMEV03685762025, 606-82; CASSIANO CO N T E , 10.621.657/0001-20, IUC5G78, FRMEV03686982025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, SXT2G76, FRMEV03691662025, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA , 05.467.797/0001-55, IZV0099, FRMEV03693452025, 606-82; CBN REBOQUE E SER V I CO DE TAXI LTDA, 34.131.389/0001-26, FEZ0D61, FRMEV03695992025, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, TPI7C42, FRMEV03697952025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QIM7189, FRMEV03699002025, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-, MLO2D30, FRMEV03701172025, 606-82; CAUNETO COMBUSTIVEIS LTDA, 02.037.327/0001-63, ACU2I34, FRMEV03707182025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, TEU0J60, FRMEV03707942025, 606-82; CAVALCANTE BEBIDAS LTDA, 33.609.812/0001-98, TNM4H77, FRMEV03708382025, 606-82; SAE0A53, FRMEV03723802025, 606-82; CELSO JUNIOR LOPES, .393.899-, MLI4D60, FRMEV03710102025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANDEIAS LTDA, 03.850.163/0001-51, RUV4B47, FRMEV03714882025, 606-82; CARVALHO E LIMA PARTICIPACOES LTDA, 47.299.389/0001-81, QNU2H93, FRMEV03715102025, 606-82; CEDRUS TRANSPORTADORA LTDA, 40.188.785/0001-92, OPP1H81, FRMEV03715312025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ1B67, FRMEV03716492025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYF0D42, FRMEV03720692025, 606-82; RYF1B53, FRMEV03720722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI7J31, FRMEV03680372025, 606-82; RCU3F11, FRMEV03703652025, 606-82; SKE6B92, FRMEV03717802025, 606-82; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, SXD8I06, FRMEV03679102025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV03686152025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, NPO2G84, FRMEV03688082025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, ETB0I95, FRMEV03690712025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, SPZ0B32, FRMEV03691482025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, SXK1B90, FRMEV03689372025, 606-82; CONFEITARIA E PASTELARIA MATEGUSTI LTDA , 07.505.262/0001-57, JDJ8I94, FRMEV03694192025, 606-82; CONTEMPORANEO M OV E I S PARA ESCRITORIO LTDA, 22.279.391/0001-68, SDE2E23, FRMEV03695542025, 606-82; CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, FXN6B53, FRMEV03700412025, 606-82; FIU2F78, FRMEV03701902025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RXW7H73, FRMEV03713142025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV03716102025, 606-82; CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.559.947/0001-62, RYW2D31, FRMEV03716152025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV03718172025, 606-82; RKW0F89, FRMEV03718182025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCB4A34, FRMEV03719982025, 606-82; CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, 04.378.330/0003-38, SWK9B99, FRMEV03724022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, SXV2I86, FRMEV02513202025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLM9B86, FRMEV02536732025, 606-82; RXQ9D05, FRMEV02551862025, 606-82; RXM7G76, FRMEV02747142025, 606-82; SXW6D28, FRMEV02754062025, 606-82; RLM9B86, FRMEV02785092025, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV02508782025, 606-82; HGJ4018, FRMEV02712682025, 606-82; RXT6C05, FRMEV02711722025, 606-82; QIM9844, FRMEV02709742025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GAY0C71, FRMEV02616422025, 606-82; GAY2J85, FRMEV02750722025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDIN LTDA, 15.058.322/0001-69, BCT8J95, FRMEV02630662025, 606-82; TRANSPORTADORA MOSCATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.821.318/0001-33, RCV6G12, FRMEV02628332025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, IOA7J14, FRMEV02655012025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, RRW4J77, FRMEV02655802025, 606-82; OBC5G00, FRMEV02664542025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, TCL2H83, FRMEV02730852025, 606-82; TRANSPORTADORA MENDESS LTDA., 06.964.185/0001-30, HBG0184, FRMEV02745902025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, JAI1J07, FRMEV02778162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAH5C98, FRMEV03680072025, 606-82; JDN4E10, FRMEV03709692025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, TKD7A85, FRMEV03684672025, 606-82; DA LV O SCHMIDT, .311.730-*, IQT8E70, FRMEV03689662025, 606-82; DATA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.304.174/0001-00, SPO9H76, FRMEV03691452025, 606-82; DARCI BORTOLINI, .632.050-, JCG8D58, FRMEV03694952025, 606-82; DALOSSI TRANSPORTES LTDA, 25.026.606/0001-27, CUD7949, FRMEV03693092025, 606-82; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, QHG8J47, FRMEV03704892025, 606-82; DALSIN TRANSPORTES LTDA, 14.177.438/0001-54, FLD2G32, FRMEV03704942025, 606-82; DANILO FRANCISCO ANDRADE DA COSTA, .974.034-, OYP1G82, FRMEV03705032025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-*, IMH8903, FRMEV03710702025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, PLK9C06, FRMEV03711412025, 606-82; ESD5B88, FRMEV03718762025, 606-82; DANILO MARTINS BORGES, .538.336-, HIJ6D89, FRMEV03714192025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IZM0J23, FRMEV03714472025, 606-82; JDJ1B38, FRMEV03715302025, 606-82; DA R L A N FELISBERTO MENDES, .451.029-, MJG5D07, FRMEV03715002025, 606-82; DA N I LO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125-*, PKO7D71, FRMEV03715602025, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA, .854.005-, ORD0C04, FRMEV03717072025, 606-82; DARLANN ROGERIO DE OLIVEIRA, .683.696-, HKW5D62, FRMEV03722372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV03680712025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2H45, FRMEV03682402025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCF0I99, FRMEV03688672025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MKZ0104, FRMEV03689272025, 606-82; AUTO