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Diário Oficial da União · 05/11/2025 · pág. 163

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500163 163 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, QHJ4C10, FRMEV03691772025, 606- 82; RKW3H82, FRMEV03714062025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, SPY4J79, FRMEV03693802025, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES LTDA, 85.348.407/0001-67, SXR3A84, FRMEV03701032025, 606-82; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, JDE0J40, FRMEV03701202025, 606-82; AUTO VEICULOS JACUTINGA LTDA, 21.431.127/0001-35, PPM3A21, FRMEV03703532025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, SXX0C59, FRMEV03704262025, 606-82; SXX0C59, FRMEV03697802025, 606-82; RYY0D79, FRMEV03709952025, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, PXJ7042, FRMEV03706442025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, EOE1I45, FRMEV03705092025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, QNM1G64, FRMEV03708332025, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JBY9E83, FRMEV03708972025, 606-82; IZS6H11, FRMEV03710692025, 606-82; AWL LOCACAO DE VAN LTDA, 28.309.857/0001-07, SLW6J00, FRMEV03717482025, 606-82; RWF2A13, FRMEV03721582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV03680532025, 606-82; CINTIA MOREIRA MORENO BATISTA, .564.647-*, RJU4F41, FRMEV03681072025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, PUV4B19, FRMEV03666792025, 606-82; CLADIMIR ANTONIO MARTELLI, .420.171-, MIQ9F20, FRMEV03681412025, 606-82; CISSA CRISTINA ELY, .263.391-, FIX7J72, FRMEV03682702025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, R DY 0 B 0 4 , FRMEV03685642025, 606-82; RKX8E24, FRMEV03693702025, 606-82; QIU9375, FRMEV03693902025, 606-82; QJH4119, FRMEV03694012025, 606-82; RYI2G08, FRMEV03703892025, 606-82; SXH2D07, FRMEV03708482025, 606-82; SXH2D07, FRMEV03711572025, 606-82; RDX9J64, FRMEV03715482025, 606-82; RKX8E24, FRMEV03715492025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV03693612025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, QTH7G07, FRMEV03696172025, 606-82; CICERO DA SILVA, .692.658-*, NLW0398, FRMEV03700142025, 606-82; CHUFI ALIMENTOS LTDA, 04.377.253/0001-30, RJU5B44, FRMEV03708282025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA , 30.535.186/0001-44, HIV1H66, FRMEV03709932025, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV03721232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV03684862025, 606-82; RXM0E19, FRMEV03701682025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1A10, FRMEV03684292025, 606-82; RRQ9B97, FRMEV03671222025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXJ2H51, FRMEV03685622025, 606-82; BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001-51, SDT1B58, FRMEV03688902025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPP9C76, FRMEV03692672025, 606-82; SPI9F98, FRMEV03697322025, 606-82; BLASIUS BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001- 01, MIZ6J62, FRMEV03698962025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEV03699272025, 606-82; RAT5B79, FRMEV03714212025, 606-82; BIO TRANSPORTES LTDA, 02.633.108/0001-47, IIY1B66, FRMEV03696692025, 606-82; BL SOLUCOES LTDA, 27.037.460/0001-40, SDV3J47, FRMEV03706592025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, RAX3H94, FRMEV03711832025, 606-82; BIANCA MOREIRA SILVA, .486.007-, LRJ4F92, FRMEV03711862025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEV03712082025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAV9H04, FRMEV03712102025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5B43, FRMEV03715952025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7J19, FRMEV03715982025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6C27, FRMEV03716672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDI3A76, FRMEV03679842025, 606-82; JCG4G73, FRMEV03684882025, 606-82; JDI3A76, FRMEV03690512025, 606-82; JCI1I60, FRMEV03698872025, 606-82; JCI3C17, FRMEV03700022025, 606-82; JBN7E62, FRMEV03702082025, 606-82; JBN7E62, FRMEV03703412025, 606-82; JCX9J16, FRMEV03715992025, 606-82; DIEGO VINICIUS GONTIJO COSTA, .945.786-, DPC7A75, FRMEV03680652025, 606-82; DIONISIO LONGO FILHO, .719.869-*, ECM9H52, FRMEV03687202025, 606-82; DIRCE ASSUNTA FERRON, .968.091-, AIV0E51, FRMEV03696772025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCX0G53, FRMEV03699792025, 606-82; DIOGENES MARTINS DA SILVA DOS SANTOS, .539.340-, AFR0420, FRMEV03700262025, 606-82; DIRCEU BIASIBETTI, .125.329-*, NJS4299, FRMEV03703162025, 606-82; DIJALMA PEDRO DA SILVA , 08.383.377/0001-89, GKB9E57, FRMEV03713452025, 606-82; DIRCEU GONCALVES MORAL, .559.769-, NUE9G42, FRMEV03714202025, 606-82; DIGITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.516.866/0001-85, BEZ1C82, FRMEV03720022025, 606-82; DIFT TRANSPORTES LTDA, 49.388.271/0001-55, HJR2H76, FRMEV03723912025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV03724252025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, BED4D63, FRMEV03724542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLW7H06, FRMEV03683802025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, NUG5C39, FRMEV03684572025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03686002025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I73, FRMEV03686422025, 606-82; COMERCIAL RATINHO LTDA, 45.185.187/0001-83, F DZ 6 I 0 2 , FRMEV03690132025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RLK5J85, FRMEV03692392025, 606-82; RYM0B04, FRMEV03694312025, 606-82; RXR6C71, FRMEV03706742025, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JCY5E95, FRMEV03695422025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0001-26, JAA9B64, FRMEV03695622025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS GL LTDA, 12.470.653/0001-13, QJR1H99, FRMEV03699972025, 606-82; COMERCIO DE BATAT A S KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, TBG1G45, FRMEV03708192025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MILCHESKY LTDA, 23.505.754/0001-07, FHE2G73, FRMEV03710022025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RYP7F92, FRMEV03717912025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS RIVA LTDA, 89.354.021/0001-19, JBO2E03, FRMEV03718222025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA, 95.425.369/0001-52, JBO6I45, FRMEV03719732025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, OSA8D62, FRMEV03720152025, 606-82; COMPLEX MULTIMODAL LTDA, 23.475.594/0001-92, FGD8G49, FRMEV03720372025, 606-82; COMERCIAL RODOZONI LTDA, 04.720.289/0001- 74, MKL7519, FRMEV03720682025, 606-82; COMERCIAL FUTURO LTDA, 32.419.490/0001-51, PJK8B95, FRMEV03724362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta