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Diário Oficial da União · 05/11/2025 · pág. 164

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500164 164 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXL5D36, FRMEV03681912025, 606-82; RYG5F75, FRMEV03682062025, 606-82; RYI1F25, FRMEV03684462025, 606-82; RDZ7J71, FRMEV03691402025, 606-82; RXX2H49, FRMEV03691412025, 606-82; RYR6H83, FRMEV03693712025, 606-82; RXQ3J24, FRMEV03693742025, 606-82; RDX2E15, FRMEV03695322025, 606-82; SXL5D36, FRMEV03711632025, 606-82; RYR6H83, FRMEV03715502025, 606-82; BTB TRANSP O R T ES LTDA, 24.327.612/0001-51, BRQ2H29, FRMEV03682432025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, TMJ1C41, FRMEV03686142025, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA7A59, FRMEV03686242025, 606-82; BRUSLOG LTDA , 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV03686482025, 606-82; BSP CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 37.134.089/0001-99, FUM5I60, FRMEV03696912025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J97, FRMEV03709442025, 606- 82; BRUSTOLIN E BOEIRA LTDA, 27.912.822/0001-03, TQO2E88, FRMEV03717042025, 606- 82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-*, EJW7B87, FRMEV03723652025, 606-82; BRUNO RAFAEL DOS SANTOS, .816.456-, KEO3F78, FRMEV03723742025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV03724172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D' VASCONCELLOS & CARVALHO COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA, 08.350.469/0001-62, EAS4731, FRMEV03679912025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, ARY0884, FRMEV03681592025, 606-82; NPJ7056, FRMEV03691052025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-, EMU4J02, FRMEV03683502025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6A97, FRMEV03683612025, 606-82; TQR5G07, FRMEV03686192025, 606-82; TQR6C02, FRMEV03692372025, 606-82; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001- 73, TAI6A20, FRMEV03686592025, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZF4J48, FRMEV03688542025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAH7H93, FRMEV03689162025, 606-82; SXE4C73, FRMEV03699412025, 606-82; DABOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 77.418.432/0001-41, BDL5J73, FRMEV03693362025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, MBG6227, FRMEV03698672025, 606-82; RYD4D59, FRMEV03708692025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B42, FRMEV03712852025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RXM8J30, FRMEV03716522025, 606-82; DAGRAMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS RURAIS LTDA, 01.052.237/0001-89, AQS6C39, FRMEV03718772025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, MGL9C27, FRMEV03719922025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001- 67, RDT0B68, FRMEV03721752025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, RLN5G64, FRMEV03723192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV03683912025, 606-82; QHK7B59, FRMEV03694442025, 606-82; SXH4A74, FRMEV03697062025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IZI8B27, FRMEV03685522025, 606-82; JBT0J54, FRMEV03695172025, 606-82; JCS5A89, FRMEV03711772025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP6267, FRMEV03695702025, 606-82; QJP6267, FRMEV03713872025, 606-82; E.S.C. SERRARIA LTDA, 24.925.537/0001-20, RNP7C58, FRMEV03696122025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RLH9C96, FRMEV03683622025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, NYZ0550, FRMEV03685082025, 606-82; E. P. GERMANO, 89.617.419/0001-09, IPE4896, FRMEV03685162025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03687632025, 606-82; E S A TRANSPORTES LTDA, 55.631.223/0001-49, OVX2I41, FRMEV03670432025, 606-82; E. VIANA SANTIAGO LTDA, 34.309.527/0001-14, CUD8576, FRMEV03687452025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, FVD8H74, FRMEV03698152025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03707212025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAC9426, FRMEV03711992025, 606-82; SXP0B75, FRMEV03714252025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-*, OFD3I53, FRMEV03721592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES GONCALVES, .930.789-, IJW2352, FRMEV03679942025, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JDE6D20, FRMEV03682302025, 606-82; CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, TBS4J11, FRMEV03682692025, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, HLE0F06, FRMEV03685022025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, SXH8D54, FRMEV03689542025, 606-82; RYQ8B33, FRMEV03705672025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03696712025, 606-82; CESAR ROBERTO DO CARMO JUNIOR, .385.696-, PYI9C62, FRMEV03699902025, 606-82; CGB LOCACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 54.806.212/0001-90, RNU9C60, FRMEV03703172025, 606-82; CHARLES OLIVEIRA DA CRUZ, .415.386-*, IPF2594, FRMEV03690272025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, IZX0C85, FRMEV03705492025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03706332025, 606-82; CEZAR LUIZ DOS SANTOS, .241.816-, RAK6G88, FRMEV03710262025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRH6B29, FRMEV03711802025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0A65, FRMEV03713652025, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SMI5F48, FRMEV03715192025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001- 04, QCK4050, FRMEV03715842025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001- 08, SXO7I49, FRMEV03717862025, 606-82; QJE5C55, FRMEV03718122025, 606-82; CERAMICA BRAMAR LTDA, 40.910.059/0001-31, PWG7H24, FRMEV03723872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.