DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZEZO PRODUTOS NATURAIS LTDA, 04.973.833/0001-90, AOJ8H00, FRMEV02649702025, 606-82; ZAVATTARO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 13.039.418/0001-54, RHK1D76, FRMEV02636842025, 606-82; ZANON TEIXEIRA DE SOUZA, .252.290-*, IRZ9J79, FRMEV02672322025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 14.457.026/0001-78, JBJ7A86, FRMEV02693062025, 606-82; JBJ0I14, FRMEV02702532025, 606-82; JAY9I06, FRMEV02705582025, 606-82; JBB5A07, FRMEV02710812025, 606-82; IZV4C95, FRMEV02709312025, 606-82; JBJ1G05, FRMEV02749382025, 606-82; JBC7J72, FRMEV02765542025, 606-82; JAV8I36, FRMEV02782562025, 606-82; ZINCAO COMERCIO LTDA, 31.355.384/0001-99, SQS8A01, FRMEV02695342025, 606-82; ZF CAMINHOES LTDA, 51.861.315/0001-64, GHU4F13, FRMEV02707692025, 606-82; ZELINDA PERON DOMENICI, .635.418-, NPF8J93, FRMEV02738392025, 606-82; ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , 08.304.713/0001-50, SQZ4C62, FRMEV02712912025, 606-82; ZANINI E ROCHA LTDA , 10.194.060/0001-46, SPO1H89, FRMEV02752962025, 606-82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA, .301.258-, GHJ0C50, FRMEV02759672025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV02762622025, 606-82; ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDA, 26.741.648/0001-02, HNY7C58, FRMEV02769812025, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV02753922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, QII0J16, FRMEV02515012025, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002- 70, JBW2D91, FRMEV02591692025, 606-82; QTM8G61, FRMEV02801962025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TDS1A11, FRMEV02600882025, 606-82; FED5G03, FRMEV02653322025, 606-82; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, AXB5G00, FRMEV02610372025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FPF5F08, FRMEV02522412025, 606-82; FJI3F53, FRMEV02630652025, 606-82; STN6H85, FRMEV02656902025, 606-82; FSM3J06, FRMEV02654822025, 606-82; FPO8B15, FRMEV02737512025, 606-82; SVR9I05, FRMEV02737532025, 606-82; FQF0D91, FRMEV02769682025, 606-82; TRANSPORTADORA LUIZ ALVES LTDA, 08.371.714/0001-18, QIG1168, FRMEV02714192025, 606-82; TRANSPORTADORA MARLUAN FERREIRA LTDA, 06.018.704/0001-78, HDI8099, FRMEV02714612025, 606-82; TRANSPORTADORA MARQUES ROBERTO LTDA, 05.311.552/0001-34, EJZ4604, FRMEV02739572025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, TKD4A19, FRMEV02791702025, 606-82; TRANSPORTADORA LEVANI LTDA, 32.854.006/0001-12, HLA6668, FRMEV02776112025, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, BEV3C98, FRMEV02788072025, 606-82; TRANSPORTADORA LUPINACCI BACINI LTDA, 26.552.514/0001-43, SUQ3F22, FRMEV02795982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, AYX1148, FRMEV02556242025, 606-82; AYX1148, FRMEV02626122025, 606-82; AY X 1 1 4 8 , FRMEV02650832025, 606-82; TRANSPORTES DE MARCHI LTDA, 04.056.209/0001-28, JCL3F65, FRMEV02568952025, 606-82; JCL3F65, FRMEV02659582025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IQM6712, FRMEV02602542025, 606-82; IRF5J99, FRMEV02610562025, 606-82; JAY1H51, FRMEV02670522025, 606-82; ITY9278, FRMEV02799952025, 606-82; TRANSPORT ES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRJ1J11, FRMEV02657732025, 606-82; TR A N S P O R T ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYT7G53, FRMEV02746272025, 606-82; RDU5I00, FRMEV02765062025, 606-82; SXU2D26, FRMEV02802752025, 606-82; TRANSPORT ES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC9J94, FRMEV02747812025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOUZA SOBRINHO LTDA, 16.972.377/0001-42, SHR4H65, FRMEV02751272025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JBZ9I87, FRMEV02757442025, 606-82; TRANSPORTES COLLA LTDA, 25.476.553/0001-46, PSB0G62, FRMEV02773082025, 606-82; TRANSPORTES CRISTIANE LTDA, 32.190.497/0001-44, GIH4C07, FRMEV02782192025, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GFX4B18, FRMEV02778392025, 606-82; TRANSPORTES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-70, RDW6D42, FRMEV02794462025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYK0B87, FRMEV02552292025, 606-82; RYK0B87, FRMEV02599212025, 606-82; SXO1B75, FRMEV02616352025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, IZH0C93, FRMEV02549042025, 606-82; JAD9J40, FRMEV02761982025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, RLH3E33, FRMEV02588542025, 606-82; RYG0F40, FRMEV02722672025, 606-82; RDT2I83, FRMEV02748652025, 606-82; QJZ6B83, FRMEV02765112025, 606-82; RDT2I83, FRMEV02755052025, 606-82; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA, 03.702.159/0001-46, RCZ6F64, FRMEV02619772025, 606-82; TRANSLINI TRANSPORTES LTDA, 93.745.339/0001-06, IZR7G66, FRMEV02659042025, 606- 82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0002-84, JDC0H13, FRMEV02704282025, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0001-01, JDD7F40, FRMEV02746682025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV02744892025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAQ3C97, FRMEV02762272025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYB7G26, FRMEV02792192025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, SXA7C50, FRMEV02783912025, 606-82; TRANSLUPI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 14.994.298/0002-98, PTS5E44, FRMEV02773062025, 606-82; TRANSMAC TRANSP O R T ES LOGISTICA LTDA, 07.416.558/0001-00, ATD8801, FRMEV02772792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RLB4A44, FRMEV02552832025, 606-82; RYW6B74, FRMEV02635842025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV02575102025, 606-82; NUG5074, FRMEV02607052025, 606-82; TRANSPORTES PRETAO LTDA, 05.994.726/0001-00, IQX8278, FRMEV02598582025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SFT6E26, FRMEV02641942025, 606-82; SGI9D14, FRMEV02689802025, 606-82; SFT6E26, FRMEV02721672025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MLT6D72, FRMEV02632512025, 606-82; JBK7E29, FRMEV02695482025, 606-82; RDX5I13, FRMEV02716202025, 606-82; MIV2I69, FRMEV02739532025, 606-82; RDY0B65, FRMEV02745042025, 606-82; RXP5J88, FRMEV02785452025, 606-82; TRANSPORT ES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLO2A46, FRMEV02664092025, 606-82; TR A N S P O R T ES R.R. DRI LTDA, 11.295.593/0001-87, TPI4F34, FRMEV02676712025, 606-82; TR A N S P O R T ES