DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, NFL7E61, FRMEV02598932025, 606-82; NFL7E61, FRMEV02631002025, 606-82; IAO4E37, FRMEV02665032025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FLA4E17, FRMEV02620552025, 606-82; BRQ7G28, FRMEV02672542025, 606-82; FDG4H98, FRMEV02730722025, 606-82; FNV3B46, FRMEV02785832025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0045-15, PAV7D07, FRMEV02620942025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BEK1I67, FRMEV02630182025, 606-82; SFD3D75, FRMEV02723262025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FFW4G19, FRMEV02647722025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, ISE3G08, FRMEV02666502025, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA , 33.542.531/0026-13, QXA1311, FRMEV02682522025, 606-82; TDD4J90, FRMEV02721172025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, F DY 3 2 5 2 , FRMEV02687402025, 606-82; FXS2I62, FRMEV02732052025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7458, FRMEV02729242025, 606-82; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, QXN9B12, FRMEV02723682025, 606-82; VI AC AO COMETA S A, 61.084.018/0050-91, GCO5C15, FRMEV02737202025, 606-82; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, TMF4D86, FRMEV02790482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.485/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00601512025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00602212025, 773-0; , FREVP00606532025, 773-0; ANDRESA CARDOSO SIMPLICIO SANTOS, .786.348- *, , FREVP00604242025, 773-0; ANTONIO MILITAO DA SILVA NETO, .621.531-, , FREVP00604312025, 773-0; AP TRANSPORTES BM LTDA, 24.603.231/0001-58, , FREVP00603402025, 773-0; , FREVP00603412025, 773-0; ANNA TERCIA PORTELLA WILLEMAN ATHAYDE, .876.117-, , FREVP00606462025, 773-0; ANTONIAZI PROMOCAO EM EVENTOS LTDA, 07.573.917/0001-24, , FREVP00607112025, 773-0; ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO, .063.797-*, , FREVP00606412025, 773-0; BRUNA FELIX DA SILVA, .153.857-, , FREVP00607622025, 773-0; APARECIDO PEREIRA DA SILVA, .346.721-, , FREVP00608162025, 773-0; ANDREGIL 2002 SERVICOS E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 05.304.567/0001-75, , FREVP00605992025, 773-0; CAIO ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA, .048.197-*, , FREVP00605752025, 773-0; , FREVP00609462025, 773-0; ANTONIO ALYRIO DOS SANTOS, .541.579-, , FREVP00612052025, 773-0; ANTONIO JOSE FELISBERTO CORREA, .779.678-, , FREVP00613032025, 773-0; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, , FREVP00613352025, 773-0; BONIFACIA COMERCIAL E LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 39.708.833/0001-47, , FREVP00613912025, 773-0; BRASILINA BORGES DOS SANTOS, .358.507-*, , FREVP00616522025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SDL8A26, FRMEV02580652025, 606-82; SCP2I76, FRMEV02726732025, 606-82; SDD1J61, FRMEV02796032025, 606-82; ZULEIDE DE OLIVEIRA CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06, PLV0D66, FRMEV02600932025, 606-82; RGQ6E31, FRMEV02764162025, 606-82; VVM- TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, FON1A87, FRMEV02596842025, 606-82; WANDERSON LUIS COSTA, .499.766-, HGJ7G86, FRMEV02614882025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, BEW2H30, FRMEV02637952025, 606-82; RHJ2E30, FRMEV02766632025, 606-82; SEW1B23, FRMEV02779162025, 606-82; W V A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.445.509/0001-71, OCZ5588, FRMEV02622402025, 606-82; ZWS TRANSPORTES LTDA, 32.946.649/0001-96, DVT9B97, FRMEV02653432025, 606-82; DVT9B97, FRMEV02762722025, 606-82; VUCAN INDUSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 39.932.963/0001-69, SKI5B10, FRMEV02639462025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-, HTP9614, FRMEV02645462025, 606-82; ZLB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 07.871.331/0001-46, QKK7I68, FRMEV02647672025, 606-82; ZS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 52.295.061/0001-27, SVK8F28, FRMEV02654952025, 606-82; W I EMPREENDIMENTOS S/A, 17.616.502/0001-44, SXS6D57, FRMEV02700162025, 606-82; ZONTA MADEIRAS LTDA, 04.010.613/0001-60, RYM8H33, FRMEV02703592025, 606-82; WAGNER PORTES, .872.648-*, SVY6I42, FRMEV02747002025, 606-82; WAGNER DE SOUZA, 08.674.146/0001-24, BWZ1H63, FRMEV02741232025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SVO6J83, FRMEV02764922025, 606-82; CUD2E84, FRMEV02769942025, 606-82; W L A TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 24.101.915/0001- 51, NBS8C04, FRMEV02760362025, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, RLP9C76, FRMEV02769562025, 606-82; ZULMIRA MOREIRA DA SILVA, .239.799-, AZP5C25, FRMEV02758422025, 606-82; ZUCHELO TRANSPORTES LTDA, 16.865.731/0001-30, JAU0D74, FRMEV02770102025, 606-82; WALTER PEYERL MANUTENCAO EM MAQUINAS DE PAPEL, 48.131.765/0001-97, RAG4I74, FRMEV02771172025, 606-82; WALDIVINO INACIO JUNIOR, 55.816.006/0001-23, OBB5G23, FRMEV02785792025, 606-82; ZMT TRANSPORTES LTDA, 23.313.148/0001-81, ATX0I33, FRMEV02782492025, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-, BZB0A60, FRMEV02783562025, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, MIT7A92, FRMEV02777312025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I45, FRMEV02792452025, 606-82; W.P.A. EXPRESS LTDA , 43.258.566/0001-20, RDH1A88, FRMEV02802272025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02796852025, 606-82; WALDNEY BATISTA DE SOUZA, .132.368-*, EDE8H31, FRMEV02800642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.487/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZETE FERREIRA DA ROCHA CAETANO, .068.057-, , FREVP00601132025, 773-0; ELOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.085.094/0001-98, , FREVP00602192025, 773-0; , FREVP00602312025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00601282025, 773-0; EMIR WILLIANS SILVA SOUZA, .452.586-*, , FREVP00604262025, 773-0; EURIPEDES DA CRUZ E SOUZA, .920.061-, , FREVP00604382025, 773-0; EVERTHON ASSUNCAO ROCHA, .264.568-, , FREVP00604952025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, .546.977-*, , FREVP00606682025, 773-0; , FREVP00605552025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP00607742025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP00605912025, 773-0; EVERSON DE AMORIM SOUZA, *.945.844- , , FREVP00612482025, 773-0; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA,