DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500188 188 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .020.638-*, , FREVP00613092025, 773-0; PAULO HENRIQUE BARONI ORTEGA, .845.741-, , FREVP00613262025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00615752025, 773-0; PANDA FROTAS LTDA, 54.337.514/0009- 13, , FREVP00614392025, 773-0; ODAIR DA SILVA FORTUNATO, .613.111-, , FREVP00614512025, 773-0; , FREVP00614522025, 773-0; , FREVP00614542025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00616542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.507/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON LOURENCO DE OLIVEIRA, .768.937-, , FREVP00601432025, 773- 0; MONTES MACHADO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 09.026.555/0001-87, , FREVP00601352025, 773-0; MAYCON TUZZE SOUZA MELO, .377.837-, , FREVP00603782025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00604872025, 773-0; MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 11.668.311/0001-40, , FREVP00603252025, 773-0; MOOB LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 18.380.005/0001-52, , FREVP00602902025, 773-0; , FREVP00612002025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-*, , FREVP00605502025, 773-0; , FREVP00605782025, 773-0; , FREVP00609582025, 773-0; MELISSA ALESSANDRA OLIVEIRA DO PRADO FRANCA, .234.819-, , FREVP00612042025, 773-0; MORO KOLTUN & CIA LTDA, 05.812.057/0001-09, , FREVP00611322025, 773-0; MAURO BOCOLLI, .224.189-, , FREVP00611782025, 773-0; MAYCON MAIA DOS SANTOS, .569.657-*, , FREVP00609152025, 773-0; MELLO TRANSPORTES LTDA, 38.475.098/0001-06, , FREVP00609742025, 773-0; MATHEUS ROCHA RODRIGUES, .217.888-, , FREVP00612922025, 773-0; MICHELI SILVA SACHETTI SANTOS, .583.161-, , FREVP00613402025, 773-0; MATHEUS PENAFORTE BERBERT SODRE, .432.027-*, , FREVP00616412025, 773-0; MAURICIO REGIS DE LUCENA, .429.457-, , FREVP00616372025, 773-0; , FREVP00616262025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.509/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.156.850/0001-05, , FREVP00601812025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00601492025, 773-0; , FREVP00601522025, 773-0; TRANSPORTADORA LGC LTDA, 46.928.112/0001-08, , FREVP00601732025, 773-0; , FREVP00601752025, 773-0; , FREVP00602182025, 773-0; , FREVP00616702025, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00603852025, 773-0; TRANSPORTADORA CANCAO NOV A LTDA, 19.975.313/0001-93, , FREVP00607322025, 773-0; UNICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00608452025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00607682025, 773-0; TRANSPORTADORA MAUA LTDA, 46.131.181/0001-96, , FREVP00605922025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00612592025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0010-86, , FREVP00609712025, 773-0; , FREVP00611972025, 773-0; TRANSPORTADORA JUNG E WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, , FREVP00609612025, 773-0; TRANSMAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 07.416.558/0001-00, , FREVP00611472025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-61, , FREVP00611532025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00613362025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00615672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.512/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA A. SOUZA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.147.531/0001-06, , FREVP00602542025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00599252025, 773-0; , FREVP00611672025, 773-0; , FREVP00613192025, 773-0; VANESSA DA SILVA MOTA CRUZ, .213.498-, , FREVP00603802025, 773-0; VALDIRENE BOCALON DA COSTA, .543.438-*, , FREVP00603102025, 773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS JUNIOR, .953.277-, , FREVP00602072025, 773-0; VALDEMIRO RUTH ES LOURENCO, .355.509-, , FREVP00605372025, 773-0; WLADIMIR PEREIRA DE TOLEDO, .912.838-*, , FREVP00610412025, 773-0; VANUTI TELES DOS REIS, .968.781-, , FREVP00609752025, 773-0; VICTOR FERREIRA QUINTELA, .952.547-, , FREVP00608612025, 773-0; VALDEIR NICOLODI LTDA, 06.279.925/0003-61, , FREVP00611572025, 773-0; WESTERN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.218.830/0001- 00, , FREVP00611932025, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00609802025, 773-0; VAGNER VALESCO MACIEL, .678.439-*, , FREVP00610912025, 773-0; ZENILTON DE ANDRADE, .337.751-, , FREVP00611662025, 773-0; WENDEL ALICIO BRUCHADO, .713.569-, , FREVP00611872025, 773-0; WILSON SIERRA, .444.469-*, , FREVP00611942025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMIN H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00615252025, 773-0; , FREVP00615362025, 773-0; , FREVP00613522025, 773-0; VIACAO JACAREI LIMITADA , 50.479.476/0001-25, , FREVP00613222025, 773-0; WELLINGTON FELIPE DE SOUSA RODRIGUES, .528.008-, , FREVP00613602025, 773-0; WENDEL AUGUSTO SANTOS SOUZA, .897.138-, , FREVP00612952025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00614062025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00614052025, 773-0; VALDIVINO DE BARROS LIMA, .648.701-*, , FREVP00613962025, 773-0; VANDERLEI RIBEIRO DE SOUZA, .500.061- , , FREVP00614132025, 773-0; VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.409.286/0001- 51, , FREVP00613492025, 773-0; VILSON ANTONIO SCHMITT, 30.679.472/0001-83, , FREVP00613442025, 773-0; , FREVP00613342025, 773-0; WILLIANO SOUZA DE LIMA , .436.597-, , FREVP00613752025, 773-0; WRS COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 11.326.994/0001-57, , FREVP00615612025, 773-0; VINICIUS PINHO DO PRADO, .587.097-*, , FREVP00616462025, 773-0; WANDERSON DE LIMA THOMAZI, .882.327-, , FREVP00616212025, 773-0; , FREVP00616312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAFT SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 30.744.989/0001-09, GIO7G48, FRMEV03681292025, 606-82; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-, OGY5G73, FRMEV03696782025, 606-82; G20 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.865.074/0001-40, SPH1D97, FRMEV03697362025, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, OBQ7918, FRMEV03688052025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV03693502025, 606-82; GALETERIA DIDIO E MARIA LTDA, 40.462.602/0001-85, QHS2I03, FRMEV03695662025, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRG1H20, FRMEV03703042025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, QBK1G39, FRMEV03690342025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB6H88, FRMEV03691702025, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, RYI4G20, FRMEV03694112025, 606-82; GABRIELI DA ROCHA RODRIGUES TRANSPORT ES , 51.439.869/0001-78, IVP5J02, FRMEV03700182025, 606-82; GERALDO VIEIRA M AC H A D O, .136.709-*, MAP8J22, FRMEV03706652025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, JBW0A85, FRMEV03707552025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAS8B94, FRMEV03711372025, 606-82; G.O. PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 34.182.597/0001-54, FJA6D30, FRMEV03712462025, 606-82; GAM TRANSPORTES R. P. LTDA, 09.361.480/0001-90, GJY7G46, FRMEV03715642025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV03716682025, 606-82; GABRIEL DA SILVA GOMES, .886.180-*, IGD0G71, FRMEV03719752025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZN7H82, FRMEV03720112025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24, FRMEV03722252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta