DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500189 189 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EEV7F82, FRMEV03702902025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV03706242025, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, .035.891-*, PEV7677, FRMEV03689122025, 606-82; EDERSON DE VARGAS EILERT, .265.200-, PVE0C19, FRMEV03699862025, 606-82; EDER ROBERTO PELLEGAT T I , 07.803.798/0001-59, DZD9J01, FRMEV03679592025, 606-82; EDER WAGNER DIAS DOS SANTOS, 17.583.564/0001-05, QCT7D54, FRMEV03682272025, 606-82; EDEVAL C A L DA R T , 05.381.222/0001-15, MKP1E84, FRMEV03683792025, 606-82; EDGAR BOEING, .714.081- , RAT9J24, FRMEV03687492025, 606-82; RAT9J24, FRMEV03717252025, 606-82; EDENILSON DALMOLIN, .454.950-*, EJZ1677, FRMEV03687752025, 606-82; EJZ1677, FRMEV03708862025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RAZ0A17, FRMEV03691142025, 606-82; RRL0C17, FRMEV03695102025, 606-82; RRL0B17, FRMEV03705442025, 606-82; RRO2I17, FRMEV03712842025, 606-82; RRO1I17, FRMEV03713722025, 606-82; EDER GERALDO DA SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, PKF3H14, FRMEV03691742025, 606-82; EDEZIO ALBERTON PERON, .512.009-, MLV3G80, FRMEV03692042025, 606-82; EDESIO JOSE DA SILVA, .761.761-, DVT1G75, FRMEV03699312025, 606-82; EDER ANTONIO DE SOUZA CEZAR, .730.989-*, RKJ7A28, FRMEV03724532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.524/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ITASCAP INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA, 20.901.766/0001-54, CRGTF00419872025, 23/10/2025; CRGTF00419892025, 23/10/2025; CRGTF00419912025, 23/10/2025; CRGTF00419922025, 23/10/2025; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.001.154/0001-97, CRGTF00420992025, 23/10/2025; CRGTF00421032025, 23/10/2025; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00422892025, 24/10/2025; INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00423112025, 24/10/2025; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0011-75, CRGTF00423412025, 22/10/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00425952025, 27/10/2025; CRGTF00425962025, 27/10/2025; CRGTF00425972025, 27/10/2025; CRGTF00425982025, 27/10/2025; CRGTF00426592025, 28/10/2025; CRGTF00426612025, 28/10/2025; CRGTF00426622025, 28/10/2025; J. FRANCISCO DE OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA, 44.549.642/0001-10, CRGTF00424802025, 24/10/2025; CRGTF00424812025, 24/10/2025; CRGTF00424822025, 24/10/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, CRGTF00424862025, 02/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFK2F48, FRMEV03684472025, 606-82; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0001-25, JAO5B29, FRMEV03686542025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001- 94, QCL9B25, FRMEV03682812025, 606-82; EURO TRANS E COMERCIO COELHO LTDA, 11.305.389/0001-08, RTH8I48, FRMEV03680232025, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV03668982025, 606-82; EDUARDO FERNANDO BOHRER, .243.660-, CYB6F94, FRMEV03685982025, 606-82; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, SEQ9G11, FRMEV03687892025, 606-82; EURIDES CARLOS ROCHA, .743.801-, SLN1H19, FRMEV03689362025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV03690052025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV03690362025, 606-82; NCU7175, FRMEV03692062025, 606-82; E DW I N RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, JAF4F68, FRMEV03691862025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, .130.329-*, RLN7F07, FRMEV03697722025, 606- 82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, MLY6C51, FRMEV03699592025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV03704352025, 606-82; EDUARDO HENRIQUE DE MORAIS, .139.426-, HIM3F04, FRMEV03707062025, 606-82; EDUARDO IMHOF, .867.670-, CYN7F42, FRMEV03712992025, 606-82; EDSON WAHLBRINK, 18.285.657/0001-08, RXP7G96, FRMEV03713632025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPT6G20, FRMEV03714002025, 606-82; EDUARDO CUSTODIO DA SILVEIRA, .895.046-*, NIZ8493, FRMEV03720352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.528/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00421222025, 23/10/2025; CRGTF00422782025, 24/10/2025; J.J.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.536.532/0001-13, CRGTF00424832025, 24/10/2025; CRGTF00424842025, 24/10/2025; CRGTF00426782025, 24/10/2025; CRGTF00426862025, 24/10/2025; CRGTF00426872025, 24/10/2025; CRGTF00426902025, 24/10/2025; CRGTF00427062025, 24/10/2025; CRGTF00427082025, 24/10/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, CRGTF00427512025, 28/10/2025; CRGTF00427522025, 28/10/2025; CRGTF00427532025, 28/10/2025; CRGTF00427542025, 28/10/2025; CRGTF00427552025, 28/10/2025; CRGTF00427562025, 28/10/2025; CRGTF00427622025, 28/10/2025; L. G. OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS, 17.056.632/0001-70, CRGTF00424442025, 26/10/2025; CRGTF00424482025, 26/10/2025; LEANDRO TERUO UEDA LTDA, 31.162.948/0001-77, CRGTF00424672025, 26/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEBERT DE SOUZA ALVES, .115.099-*, MDT7J86, FRMEV03693662025, 606- 82; MDT7J86, FRMEV03711092025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV03697052025, 606-82; OCX8G63, FRMEV03710822025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYO4B34, FRMEV03706302025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5E61, FRMEV03681662025, 606-82; OBL8958, FRMEV03683442025, 606-82; QCK4B34, FRMEV03685122025, 606-82; OBL8653, FRMEV03688702025, 606-82; OBJ8C36, FRMEV03692102025, 606-82; OBG4475, FRMEV03696612025, 606-82; OBM3073, FRMEV03700552025, 606-82; OBL9623, FRMEV03690252025, 606-82; GVF TRANSP O R T ES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV03688752025, 606-82; HB LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, QJT2578, FRMEV03694652025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JAL4A13, FRMEV03698302025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV03703502025, 606-82; TPP6C96, FRMEV03724322025, 606-82; GWA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 24.014.507/0001-62, CUI7J88, FRMEV03708232025, 606-82; HAPPY INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 05.818.165/0001-99, IRQ2F57, FRMEV03721142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.530/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas