DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500190 190 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, CRGTF00419602025, 09/04/2025; CRGTF00428202025, 22/01/2025; BELA VISTA MADEIRA E CONSTRUCAO LTDA, 12.683.433/0001-78, CRGTF00420292025, 19/01/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, CRGTF00419312025, 05/04/2025; BWD TRANSPORTES LTDA, 17.702.627/0005-10, CRGTF00420522025, 23/10/2025; CRGTF00420542025, 23/10/2025; CRGTF00420562025, 23/10/2025; CRGTF00420612025, 23/10/2025; CRGTF00420642025, 23/10/2025; CRGTF00420682025, 23/10/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0107- 41, CRGTF00421392025, 09/04/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0018-82, CRGTF00422242025, 24/10/2025; CRGTF00422252025, 24/10/2025; CRGTF00422262025, 24/10/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00423472025, 24/10/2025; BRAFERTIL BRASIL FERTILIZANTES LTDA, 10.400.015/0001-09, CRGTF00424242025, 12/02/2025; BASE TRANSPORTES LTDA , 06.249.068/0001-95, CRGTF00428732025, 29/10/2025; CRGTF00428812025, 29/10/2025; CRGTF00428842025, 29/10/2025; CRGTF00428872025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.532/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PHOENIX LOGISTICA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 41.808.534/0001-26, CRGTF00420262025, 23/10/2025; NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A., 09.077.252/0016-70, CRGTF00420362025, 19/01/2025; MARIJE TRANSPORTES LTDA, 71.816.383/0001-19, CRGTF00421402025, 23/10/2025; CRGTF00421412025, 23/10/2025; CRGTF00421422025, 23/10/2025; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, CRGTF00422062025, 24/10/2025; CRGTF00422072025, 24/10/2025; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, CRGTF00422682025, 24/10/2025; MILAINE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.895.403/0001-00, CRGTF00423172025, 24/10/2025; CRGTF00423192025, 24/10/2025; ONTIME TRANSPORTES LTDA, 59.587.651/0001-72, CRGTF00423402025, 24/10/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, CRGTF00424432025, 03/04/2025; MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00426162025, 27/10/2025; CRGTF00426172025, 27/10/2025; CRGTF00426182025, 27/10/2025; CRGTF00426192025, 27/10/2025; CRGTF00426202025, 27/10/2025; PERPETUO S O CO R R O LOGISTICA E CARGA LTDA, 45.201.929/0002-06, CRGTF00424872025, 03/04/2025; NUTRI AGROINDUSTRIA S.A, 05.366.261/0001-43, CRGTF00424902025, 03/04/2025; PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA, 20.546.705/0001-16, CRGTF00418002025, 22/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, DBM4I42, FRMEV03697842025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, AWU7D19, FRMEV03684992025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TJC3J90, FRMEV03680052025, 606-82; TKU8E93, FRMEV03696152025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SER7D67, FRMEV03681602025, 606-82; SDS0E07, FRMEV03684402025, 606-82; ESTRELA TUR TRANSPORTES LTDA, 07.317.710/0001-99, OND3A51, FRMEV03687382025, 606-82; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, EJZ2I18, FRMEV03694862025, 606-82; EUNICE- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03697752025, 606-82; RNU0I67, FRMEV03724102025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQT3H80, FRMEV03698162025, 606-82; TQT3H14, FRMEV03697832025, 606-82; EUGENIO NONATO DE SOUSA, .349.708-, MDP7I15, FRMEV03671102025, 606- 82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, .603.349-*, RRI6F28, FRMEV03703022025, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV03705422025, 606-82; EVANDIR DE BARROS SANTOS, .491.738-, QIX2D70, FRMEV03707102025, 606-82; EVANDRO MURILO LOTTI, .001.519-, RLA1H96, FRMEV03710892025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A92, FRMEV03708712025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCF5C39, FRMEV03711872025, 606-82; EVERALDO MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, QPK6I48, FRMEV03714702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.714.948/0001-86, ATX2I04, FRMEV03704482025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, QWB5C11, FRMEV03685652025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001-15, SGK9H09, FRMEV03711032025, 606-82; GIACOBBO TRANSPORTES LTDA, 18.822.853/0001- 74, MJE3C97, FRMEV03679522025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, GHE0B24, FRMEV03680392025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV03681222025, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, .236.098-*, MRN3H30, FRMEV03681702025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, STR9H90, FRMEV03681882025, 606-82; UGG1E70, FRMEV03701262025, 606-82; RYW4C76, FRMEV03715512025, 606-82; RYR6B13, FRMEV03715682025, 606-82; GHL TRANSP O R T ES LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF1J54, FRMEV03682722025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RHD6F49, FRMEV03688722025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG9G77, FRMEV03695412025, 606-82; TCF2F69, FRMEV03712112025, 606-82; TCC9E51, FRMEV03723942025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO, .367.524-, RQS5B79, FRMEV03704472025, 606-82; GILBERTO JAIR WOYCIKIEVICZ, .629.729-, HZH1929, FRMEV03707362025, 606-82; GILBERTO MOREIRA MOTA -TRANSPORTES, 18.866.736/0001-02, GAT4E06, FRMEV03707872025, 606-82; GERSON LAZZARIN, *.432.489-, QTL6J00, FRMEV03709682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.535/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.041.324/0001-50, CRGTF00420192025, 23/10/2025; CRGTF00420212025, 23/10/2025; R.C.T. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 15.707.869/0001-48, CRGTF00420722025, 23/10/2025; CRGTF00420732025, 23/10/2025; CRGTF00420752025, 23/10/2025; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, CRGTF00421832025, 03/04/2025; RODALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.269.987/0001-40, CRGTF00423292025, 24/10/2025; CRGTF00423312025, 24/10/2025; CRGTF00423532025, 24/10/2025; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00423492025, 24/10/2025; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001- 38, CRGTF00424312025, 25/10/2025; CRGTF00424322025, 25/10/2025; CRGTF00424332025, 25/10/2025; RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, CRGTF00426822025, 28/10/2025; CRGTF00426852025, 28/10/2025; CRGTF00426882025, 28/10/2025; CRGTF00426912025, 28/10/2025; PROTEC INDUSTRIA DE RESINAS LTDA., 15.280.560/0001-14, CRGTF00424472025, 23/10/2025; PRONT LO G TRANSPORTES LTDA, 44.781.745/0001-00, CRGTF00424792025, 24/10/2025; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0007-51, CRGTF00424882025, 21/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.