DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500191 191 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDEALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 17.958.834/0001-07, LPA8463, FRMEV03703592025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, TQT2A10, FRMEV03669232025, 606-82; JDN8B26, FRMEV03709742025, 606-82; IGOR BERGAMASCO ZANON, .199.771-*, OBK6G76, FRMEV03683032025, 606-82; IDA Z A DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, TAQ1A48, FRMEV03683602025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001- 92, TKP8A80, FRMEV03685172025, 606-82; IDALINO BASTEZINI, .054.939-, MLV6C00, FRMEV03688742025, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, QJF8F30, FRMEV03692232025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, QTL0450, FRMEV03701542025, 606-82; IMPERIO TRANSPO R T ES LTDA, 43.662.375/0001-20, TBE2G05, FRMEV03701882025, 606-82; SFI8F33, FRMEV03711812025, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV03703062025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03704222025, 606-82; IASMIN CAROLINE GODOY, .131.929-, AWZ7B28, FRMEV03706512025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV03709772025, 606-82; IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO, .541.946- *, MHS6A57, FRMEV03712162025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI3B60, FRMEV03714222025, 606-82; SKI4A20, FRMEV03722992025, 606-82; SKI4A20, FRMEV03723002025, 606-82; IGOR ADRIANO MARTINS SEVERO, .103.350-*, MJJ3850, FRMEV03716712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.537/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, CRGTF00420382025, 23/10/2025; CRGTF00420392025, 23/10/2025; TORA TRANS P O R T ES LTDA, 20.468.310/0001-42, CRGTF00420582025, 23/10/2025; CRGTF00420592025, 23/10/2025; CRGTF00420622025, 23/10/2025; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 10.418.525/0003-67, CRGTF00421522025, 23/10/2025; CRGTF00421532025, 23/10/2025; CRGTF00421542025, 23/10/2025; CRGTF00421552025, 23/10/2025; CRGTF00421562025, 23/10/2025; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0001-03, CRGTF00422182025, 24/10/2025; CRGTF00422192025, 24/10/2025; CRGTF00422202025, 24/10/2025; CRGTF00422212025, 24/10/2025; CRGTF00422222025, 24/10/2025; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, CRGTF00423082025, 24/10/2025; T E R R AV A L LOGISTICA LTDA, 45.034.876/0001-97, CRGTF00424752025, 24/10/2025; CRGTF00424762025, 24/10/2025; CRGTF00424772025, 24/10/2025; TON'NELLA SOLUCOES LOGISTICAS & TRANSPORTE LTDA, 44.970.138/0001-99, CRGTF00424782025, 24/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.538/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, CRGTF00419392025, 23/10/2025; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0232-44, CRGTF00419692025, 03/04/2025; CH SILVA FILHO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 20.709.844/0001-13, CRGTF00420242025, 23/10/2025; COMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA, 28.424.172/0001-01, CRGTF00423002025, 24/10/2025; CRGTF00423212025, 24/10/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68, CRGTF00423732025, 02/04/2025; CARGOM O DA L TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0001-80, CRGTF00429432025, 29/10/2025; CRGTF00429442025, 29/10/2025; CRGTF00429452025, 29/10/2025; CRGTF00429462025, 29/10/2025; CRGTF00429472025, 29/10/2025; CRGTF00429482025, 29/10/2025; CRGTF00429492025, 29/10/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, CRGTF00429952025, 30/10/2025; CRGTF00429962025, 30/10/2025; CRGTF00429972025, 30/10/2025; CRGTF00429982025, 30/10/2025; CRGTF00429992025, 30/10/2025; CRGTF00430012025, 30/10/2025; CRGTF00430022025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.539/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0001-24, CRGTF00419952025, 23/10/2025; CRGTF00419962025, 23/10/2025; GIVOVA TRANSPORTES E LOGISTICA OCAM LTDA, 24.155.399/0001-48, CRGTF00421762025, 11/04/2025; GRANDVALE TRAN S P O R T ES LTDA, 18.669.247/0001-60, CRGTF00423372025, 24/10/2025; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0002-44, CRGTF00423602025, 07/05/2025; FRIOCARGO TRIANGULO LTDA, 12.149.289/0001-94, CRGTF00426242025, 27/10/2025; CRGTF00426252025, 27/10/2025; CRGTF00426262025, 27/10/2025; CRGTF00426272025, 27/10/2025; CRGTF00426282025, 27/10/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, CRGTF00424562025, 24/10/2025; CRGTF00424592025, 24/10/2025; CRGTF00424682025, 24/10/2025; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00430472025, 30/10/2025; CRGTF00430492025, 30/10/2025; CRGTF00430772025, 31/10/2025; CRGTF00430782025, 31/10/2025; CRGTF00430792025, 31/10/2025; CRGTF00430802025, 31/10/2025; CRGTF00430812025, 31/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.540/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSINOVAR - EXPRESS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.702.433/0001- 42, CRGTF00419582025, 23/10/2025; CRGTF00419592025, 23/10/2025; CRGTF00419612025, 23/10/2025; TRANSCENACHI TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001- 21, CRGTF00419792025, 23/10/2025; CRGTF00419812025, 23/10/2025; CRGTF00419832025, 23/10/2025; CRGTF00419852025, 23/10/2025; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, CRGTF00420402025, 23/10/2025; TRANS REMOCAO FONTANA FERNANDES LTDA, 19.953.229/0001-79, CRGTF00420762025, 23/10/2025; TRANS NOWACKI LTDA, 10.411.652/0001-72, CRGTF00421572025, 23/10/2025; CRGTF00421582025, 23/10/2025; CRGTF00421592025, 23/10/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.727.404/0001-82, CRGTF00422922025, 24/10/2025; TRANSHAACK TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001-67, CRGTF00428232025, 29/10/2025; CRGTF00428242025, 29/10/2025; CRGTF00428252025, 29/10/2025; CRGTF00428262025, 29/10/2025; CRGTF00428282025, 29/10/2025; CRGTF00428292025, 29/10/2025; CRGTF00428312025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.541/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M3 LOGISTICA LTDA, 05.994.192/0001-12, CRGTF00419542025, 23/10/2025; CRGTF00420462025, 23/10/2025; CRGTF00420472025, 23/10/2025; MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS, 87.547.238/0002-09, CRGTF00421282025, 23/10/2025; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0005-77, CRGTF00422142025, 24/10/2025; CRGTF00425312025, 27/10/2025; CRGTF00425322025, 27/10/2025; CRGTF00425342025, 27/10/2025; CRGTF00425352025, 27/10/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00422812025, 24/10/2025; LOGISTICA BRAVO TRANSPORTES LTDA, 59.482.585/0001-76, CRGTF00423782025, 24/10/2025; CRGTF00423802025, 24/10/2025; LM LOG TRANSPORTES LTDA, 57.226.969/0001-00, CRGTF00423812025, 02/04/2025; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, CRGTF00424372025, 25/10/2025; CRGTF00429772025, 30/10/2025; CRGTF00429932025, 30/10/2025; CRGTF00429942025, 30/10/2025; LOG TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00424392025, 25/10/2025; MANANCIALL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00426142025, 27/10/2025; CRGTF00426152025, 27/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.