DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERREIRA MASSONI, 07.680.749/0001-76, DAJ6372, FRMEV03689682025, 606-82; FABIO AUGUSTO DE PAULA BIANCHI, .238.428- *, SHG4C62, FRMEV03693722025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, AZD1A07, FRMEV03701422025, 606-82; FABIANA SILVA PO N T ES , .693.194-, PCZ2I67, FRMEV03701772025, 606-82; F.R.A. LTDA, 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV03702962025, 606-82; FABIO JUNIO DE ANDRADE, .096.926-, ONX1C41, FRMEV03708522025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, SQB7D14, FRMEV03712832025, 606-82; FABIO JUNIOR DE MATOS, .116.488-*, DBB3H32, FRMEV03713332025, 606-82; FABIANA FRANCA, 14.636.759/0001-70, BAN2J83, FRMEV03713832025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV03721192025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, .248.228-, STA4F90, FRMEV03722402025, 606-82; FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, .149.686-, PPQ7J21, FRMEV03722042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.543/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAGITTA TRANSPORTES LTDA, 49.390.195/0001-12, CRGTF00420902025, 23/10/2025; CRGTF00420922025, 23/10/2025; CRGTF00420942025, 23/10/2025; CRGTF00420972025, 23/10/2025; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0002-44, CRGTF00421322025, 23/10/2025; CRGTF00421332025, 23/10/2025; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0003-25, CRGTF00422292025, 24/10/2025; CRGTF00422302025, 24/10/2025; SHADDAI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.327.599/0001-00, CRGTF00422992025, 24/10/2025; TAY LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 48.418.058/0001-86, CRGTF00423072025, 24/10/2025; CRGTF00423102025, 24/10/2025; CRGTF00423142025, 24/10/2025; SCANAGATTA LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00423832025, 24/10/2025; CRGTF00423842025, 24/10/2025; CRGTF00423852025, 24/10/2025; SP EXPRESS NORDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.094.088/0001-59, CRGTF00423902025, 23/10/2025; CRGTF00423912025, 23/10/2025; CRGTF00424082025, 23/10/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00424362025, 25/10/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, CRGTF00424912025, 06/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERMINA DE FREITAS MARTINS, 15.435.565/0001-79, OOM9B86, FRMEV03691282025, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-*, KET6I91, FRMEV03700472025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ2I47, FRMEV03670162025, 606-82; OAR3700, FRMEV03688732025, 606-82; GUILHERME AREIA E BRITA LTDA, 46.246.573/0001-09, OPM3A86, FRMEV03680502025, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV03682892025, 606-82; MTR4E83, FRMEV03704812025, 606-82; G U S T AV O SIMOES FERREIRA, .196.406-, DBL8I69, FRMEV03683042025, 606-82; GUIAR TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71, RRY6I05, FRMEV03686572025, 606-82; GUSTAVO SCHEREINER PEDROSO, 09.388.250/0001-15, TAM0J81, FRMEV03687992025, 606-82; GUALASSI TRANSPORTES LTDA, 06.996.595/0001-63, DPE0803, FRMEV03691912025, 606- 82; GUESSER & KREICH TRANSPORTES LTDA, 31.028.084/0001-03, SXD6B02, FRMEV03671432025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, TWY8E33, FRMEV03709872025, 606-82; TCQ4F96, FRMEV03709892025, 606-82; TDO2B48, FRMEV03711492025, 606-82; TXB2E07, FRMEV03714642025, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV03711652025, 606-82; GUACUANO TRANSPORTES LTDA, 31.787.085/0001- 23, EJW7G95, FRMEV03712422025, 606-82; GUILHERME DELA JUSTINA OLIVEIRA, .022.509-, MIE9C29, FRMEV03717202025, 606-82; GTWPRESS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA, 20.674.166/0001-09, DTC6332, FRMEV03720642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.546/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSINOVAR - EXPRESS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.702.433/0001- 42, CRGTF00419642025, 23/10/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0001-99, CRGTF00419982025, 23/10/2025; CRGTF00419992025, 23/10/2025; CRGTF00420002025, 23/10/2025; CRGTF00420012025, 23/10/2025; TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 09.621.639/0001-69, CRGTF00426492025, 28/10/2025; CRGTF00426502025, 28/10/2025; CRGTF00426512025, 28/10/2025; CRGTF00426522025, 28/10/2025; CRGTF00426532025, 28/10/2025; CRGTF00426542025, 28/10/2025; CRGTF00426552025, 28/10/2025; TRANSLOUREIRO TRANSPORTES LTDA, 14.540.809/0001- 10, CRGTF00424632025, 26/10/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001- 54, CRGTF00430562025, 30/10/2025; CRGTF00430582025, 30/10/2025; CRGTF00430592025, 30/10/2025; CRGTF00430602025, 30/10/2025; CRGTF00430612025, 30/10/2025; CRGTF00430622025, 30/10/2025; CRGTF00430632025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.547/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, CRGPF00029502025, 29/04/2025; ROGUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 28.849.821/0001-16, CRGPF00029472025, 08/04/2025; ALPHA COMEX TRA N S P O R T ES LTDA., 11.728.973/0001-68, CRGPF00029532025, 23/10/2025; TRANSPORTADORA IRMAOS PANASSI LTDA, 17.780.574/0001-22, CRGPF00029552025, 12/04/2025; TRANS ALBUQUERQUE UBERABA LTDA, 48.504.200/0001-08, CRGPF00029572025, 11/04/2025; DOM VITAL TRANSPORTES LTDA, 44.363.270/0001-32, CRGPF00029582025, 10/04/2025; CRGPF00029592025, 10/04/2025; NEW CLEAN INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 59.566.671/0001-67, CRGPF00029602025, 07/05/2025; CRGPF00030172025, 07/05/2025; GUSTAVO TONELLO, *.168.880-, CRGPF00029642025, 26/02/2025; CONCRETUBOS COMERCIO DE TUBOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 33.434.477/0001-34, CRGPF00029662025, 15/05/2025; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, CRGPF00029672025, 28/04/2025; LM LOG TRANSPORTES LTDA , 57.226.969/0001-00, CRGPF00029682025, 02/04/2025; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, CRGPF00029692025, 03/04/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, CRGPF00029702025, 28/02/2025; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0005-25, CRGPF00029712025, 20/02/2025; LIMA BRANCO TRANSPORTES LTDA, 07.562.919/0002-07, CRGPF00029722025, 07/02/2025; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, CRGPF00029732025, 06/02/2025; RAMOS E ANDRADE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 31.067.997/0001-20, CRGPF00029742025, 06/03/2025; MORGAN & BORGES LTDA, 54.192.925/0001-00, CRGPF00029762025, 26/02/2025; F W TRANSPORTES LTDA, 66.152.414/0004-97, CRGPF00029792025, 22/10/2025; SANTA CLARA MADEIRAS LTDA, 39.660.603/0001-55, CRGPF00029772025, 01/02/2025; RICARDO VENSON RODRI G U ES , 30.728.693/0001-02, CRGPF00029802025, 22/02/2025; INTL INTELIGENCIA IN T E R N AC I O N A L LTDA, 24.416.990/0003-73, CRGPF00029812025, 23/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.548/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0001-99, CRGTF00420032025, 23/10/2025; CRGTF00420042025, 23/10/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0009-46, CRGTF00420052025, 23/10/2025; TRANSPORTES E REPRESENTACOES GUAIRA LTDA, 76.550.532/0001-64, CRGTF00422402025, 24/10/2025; CRGTF00422412025, 24/10/2025; CRGTF00422432025, 24/10/2025; CRGTF00422442025, 24/10/2025; CRGTF00422452025, 24/10/2025; CRGTF00422462025, 24/10/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0010-90, CRGTF00423012025, 24/10/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, CRGTF00424212025, 25/10/2025; CRGTF00424222025, 25/10/2025; TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00429812025, 30/10/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00430902025, 31/10/2025; CRGTF00430912025, 31/10/2025; CRGTF00430922025, 31/10/2025; CRGTF00430932025, 31/10/2025; CRGTF00430942025, 31/10/2025; CRGTF00431092025, 31/10/2025; CRGTF00431102025, 31/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta