DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500193 193 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.550/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GDI TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE GLP LTDA, 33.202.302/0001-00, CRGPP00015572025, 22/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES E MOTORISTAS VELHO OESTE, 51.186.059/0001-57, CRGPP00015592025, 22/10/2025; CRGPP00015622025, 22/10/2025; AMERICA LATINA S.A. - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO, 03.189.934/0001-01, CRGPP00015652025, 20/10/2025; C. S. A. COMBUSTIVEIS LTDA, 07.123.542/0002-81, CRGPP00015662025, 22/10/2025; CRGPP00015702025, 22/10/2025; CRGPP00015632025, 22/10/2025; J M TEIXEIRA, 47.693.824/0001-58, CRGPP00015722025, 22/10/2025; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0010-00, CRGPP00015802025, 21/10/2025; CRGPP00015812025, 21/10/2025; CRGPP00015822025, 21/10/2025; CONSTRUCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA, 78.515.624/0013-72, CRGPP00015832025, 22/10/2025; CRGPP00015842025, 22/10/2025; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 09.435.334/0001-62, CRGPP00015852025, 21/10/2025; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, CRGPP00015872025, 23/10/2025; C. A. DOS REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.350.167/0001-20, CRGPP00015962025, 25/10/2025; CRGPP00015972025, 25/10/2025; CENTROESTE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A, 48.700.586/0008-08, CRGPP00016012025, 25/10/2025; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0001-68, CRGPP00016092025, 23/10/2025; BETEL LOGISTICA LINES S.A., 17.848.016/0001-51, CRGPP00016122025, 23/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 5 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FH TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 54.307.320/0001-18, PASFR00009692025, 15/10/2025; PASFR00009702025, 15/10/2025; PASFR00009712025, 15/10/2025; VIAJAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, PASFR00009632025, 10/10/2025; EXPRESSO LUCENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.328.350/0001-29, PASFR00009582025, 11/10/2025; DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 28.816.270/0001-94, PASFR00009602025, 12/10/2025; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, PASFR00009622025, 23/10/2025; PASFR00009642025, 23/10/2025; PASFR00009652025, 23/10/2025; EXPRESSO N OV A BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00, PASFR00009662025, 14/10/2025; MRV AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 31.724.466/0001-63, PASFR00009682025, 15/10/2025; NASCITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 18.448.744/0001-39, PASFR00009722025, 15/10/2025; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, PASFR00009732025, 16/10/2025; T J TURISMO IBIUNA LTDA, 22.261.547/0001-83, PASFR00009752025, 25/10/2025; PASFR00009762025, 25/10/2025; PASFR00009772025, 25/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FILIPE ALVES GALDINO, .570.476-*, TEI8H42, FRMEV03695552025, 606- 82; FLAVIO ALBERTO WOLLMANN, .528.441-, MLH1E40, FRMEV03691042025, 606- 82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTH5I97, FRMEV03711352025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ7H01, FRMEV03681142025, 606-82; QJR7845, FRMEV03683672025, 606-82; RYP1E87, FRMEV03689452025, 606-82; FERTIVIZI - ADUBOS ORGANICOS LTDA, 10.745.306/0001- 20, QXL8B69, FRMEV03689102025, 606-82; FIONA TRANSPORTES LTDA, 16.528.780/0001-87, AXW2300, FRMEV03692812025, 606-82; FLAUSINO ANTUNES DA SILVA, .926.427-, LLZ2939, FRMEV03692212025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, RQQ0G97, FRMEV03705052025, 606-82; FF TRANSPORTES LTDA ., 28.990.537/0001-65, QHP1C67, FRMEV03701292025, 606-82; FRUTABRAS RIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 32.696.151/0001-12, SRG7J14, FRMEV03712642025, 606-82; FEST COMERCIO BEBIDAS LTDA, 03.903.782/0001-67, TAM8F36, FRMEV03716082025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RAC1F87, FRMEV03716272025, 606-82; QJV2C96, FRMEV03719612025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, EQU7C69, FRMEV03719832025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RYU4E50, FRMEV03723542025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA , 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV03724402025, 606-82; PYH7210, FRMEV03724432025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001- 96, GBE7I92, FRMEV03724472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 5 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRENO RODRIGUES CAVALCANTI DAS NEVES, .226.861-*, PASNA00029352025, 22/10/2025; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PASNA00029372025, 23/10/2025; PASNA00029582025, 11/10/2025; FRANCISCO JOSE BENICIO, .135.283-, PASNA00029382025, 23/10/2025; PASNA00029392025, 23/10/2025; CARLOS THIAGO TEIXEIRA DE MOURA, .280.134-, PASNA00029412025, 23/10/2025; DEBORA S TURISMO LTDA, 48.178.892/0001-41, PASNA00029432025, 23/10/2025; BRENO PONTES CAMINHA DE SOUZA, 35.457.164/0001-27, PASNA00029552025, 08/10/2025; ELECER GONCALVES TRANSPORTES TURISTICOS LTDA , 33.899.660/0001-05, PASNA00029562025, 02/10/2025; ECO POLO BRASIL TRANS P O R T ES LTDA, 07.233.495/0001-48, PASNA00029612025, 15/10/2025; ANDREA DIONISIA DA SILVA PINTO, .457.547-*, PASNA00029632025, 17/10/2025; EDSON AGENCIA DE VI AG E N S EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00029782025, 25/10/2025; PASNA00029812025, 25/10/2025; ERIJANE PATRICIO BARROSO, .006.744-*, PASNA00029942025, 26/10/2025; PASNA00029952025, 26/10/2025; PASNA00029962025, 26/10/2025; PASNA00029972025, 26/10/2025; CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, PASNA00029982025, 26/10/2025; PASNA00029992025, 26/10/2025; PASNA00030002025, 26/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTO MADEIRAS LTDA, 51.881.611/0001-27, NBH3g69, FRMEV03687282025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, TBA4J12, FRMEV03695942025, 606- 82; QJR3D26, FRMEV03701802025, 606-82; HORTZ TRANSPORTES LTDA, 13.173.706/0001- 05, JBH3F67, FRMEV03697822025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, JCW7C23, FRMEV03682332025, 606-82; JAE9C73, FRMEV03694482025, 606-82; TQP4I83, FRMEV03704982025, 606-82; JCV4B78, FRMEV03709302025, 606-82; JCW7E46, FRMEV03709392025, 606-82; JBJ6B39, FRMEV03713432025, 606-82; JDE2G88, FRMEV03717702025, 606-82; JDN7J52, FRMEV03717722025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TBO8G32, FRMEV03689492025, 606-82; SEY8H75, FRMEV03691832025, 606-82; TAJ7B66, FRMEV03723582025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, PUO3D69, FRMEV03701752025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA , 21.362.167/0001-72, IUK7C83, FRMEV03703742025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI8J50, FRMEV03713272025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV03716912025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JDD2J86, FRMEV03717732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 5 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,