DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 04/11/2025) 70027-00001-2025NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ANUÊNCIA Processo Administrativo: 0001165/2020. Devedor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ANUENTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: Reconhecimento de dívida no valor de R$ 3.360,50, para ressarcimento do valor referente ao pagamento de 9 (nove) faturas relativas ao exercício de 2023, referentes ao Contrato de Prestação de Serviços 065/2020, firmado em 02/09/2020 e que teve o prazo de vigência expirado em 02/09/2024. Data de Assinatura: 03/11/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Repactuação dos valores atualmente contratados, mediante a concessão de reajustes sobre salários, tíquete-alimentação/refeição e Programa de Assistência Familiar (PAF), conforme Convenção Coletiva de Trabalho de 2025 (CCT), relativa à localidade de Governador Valadares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 65, §5º; Decreto nº 9.507/2018, art. 12 e Instrução Normativa nº 5/2017/MPDG, art. 57, §§ 1º e 58, III. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 25TA068 - PROAD 24.231/2025. DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio atípico. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: UNYEAD EDUCACIONAL S.A - CNPJ: 24.531.339/0001-82. OBJETO: Concessão de descontos em cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu. Processo PROAD 14.949/2025. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Mendes de Oliveira Castro e Patrícia Helena dos Reis. 40050/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 080012 Número do Termo de Cessão de Uso: 2/2023. Nº Processo: PROAD 00467/2023 e PROAD 1713/2025. Cedente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Cessionário: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ . Objeto: Redução da área cedida do subsolo em 31,9 m², passando de 291,70 m² para 259,8 m², a partir de 13/3/2024 e inclusão de serviços semestrais de dedetização no rateio das despesas suportadas pela outorgada. Valor Atualizado Mensal: R$ 6.285,40. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 080012 Número do Termo de Cessão de Uso: 2/2023. Nº Processo: PROAD 00467/2023 e PROAD 1282/2025. Cedente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Cessionário: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ. Objeto: Reajuste de preços com efeitos financeiros a partir de 23/06/2024, pelo IPCA/IBGE, acumulado no período de junho/2023 a maio/2024 (3,9260%), e com efeitos financeiros a partir de 23/06/2025, pelo IPCA/IBGE, acumulado no período de junho/2024 a maio/2025 (5,3196%). O valor mensal total da Cessão de Uso fica atualizado para R$ 6.318,75 a partir de 28/05/2024, por conta do seu primeiro termo aditivo, para R$ 6.566,82 a partir de 23/06/2024, por conta do reajuste do primeiro período e para R$ 6.916,15 a partir de 23/06/2025, referente ao reajuste do segundo período de vigência Data de Assinatura: 19/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0006013-96.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa MANAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.149.649/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 4 de novembro de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE PREGÕES EXTRATO DE CONVÊNIO PROAD nº 10925/2025. Convênio nº 12/2025. Partes: TRT e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CNPJ: 46.068.425/0001-33 e como Interveniente Administrativa da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP CNPJ: 49.607.336/0001-06. Objeto: Oferecimento do curso de extensão IEL-0395 - Português com língua de acolhimento para mirantes e refugiados, com letramento em Direitos Humanos e Sociais. Vigência: 6 meses, a contar da data assinatura. Assinam: pelo TRT, Maria Aparecida Gruli Deboni Leoncini; pela UNICAMP, Paulo César Montagner; e pela FUNCAMP, Orival Andries Júnior. Data: 19/08/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 2837/2021. Espécie: 4º Aditivo ao CT Nº 02/2022. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA.. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses. Vigência: 06 de janeiro de 2026 a 05 de janeiro de 2027. Data de assinatura: 30/10/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente Márcia Andrea Farias da Silva (Contratante) e o Sr. DIEGO BRITES RAMOS (Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 80020 Nº Processo: 18633/2025. Objeto: Aquisição de mobiliário para a montagem do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência e Anexos. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 04/11/2025) 80020-02025-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 80020 Nº Processo: 5143/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação dos serviços de engenharia para realização de levantamentos, estudos técnicos e projeto executivo de rede de ar comprimido, para atender 4 (quatro) consultórios odontológicos deste TRT, conforme edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90052-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES Pregoeira (SIASGnet - 04/11/2025) 80020-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por grupo/item, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para fornecimento a catadores de materiais recicláveis, com vistas à adoção de ação concreta no âmbito do Programa Trabalho Seguro, instituído pela Resolução CSJT nº 324/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 05/11/2025 até as 9:59h de 19/11/2025; Data da sessão pública: 19/11/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Aracaju, 4 de novembro de 2025. SILVIANE ALCANTARA CARDOSO Chefe da Dilic TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. 2.074/2025. Acordantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, CNPJ nº 02.566.224/0001-90. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2025. Objeto: Compartilhamento gratuito, pelo TRT da 24ª Região ao TRT da 6ª Região, do software denominado Sistema de Controle de Material e Patrimônio - SCMP. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 03 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, até o limite de 10 anos, observado o interesse público, nos termos dos arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 03.11.2025. Tomás Bawden de Castro Silva/TRT 24ª Região e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura/TRT 6ª Região. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo de Cessão de Servidor n.º 01/2025, celebrado entre o Município de Sumaré/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Sumaré/SP, CNPJ 45.787.660/0001- 00, doravante denominado CEDENTE e a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado da Bahia, CNPJ 05.442.957/0001-01, doravante denominada CESSIONÁRIA. OBJETO: Cessão de servidor(a) pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da CEDENTE, para exercício no órgão CESSIONÁRIO. BASE LEGAL: PAe n° 0015162-74.2024.4.01.8004 e nas disposições da Lei Municipal n° 4981/2010. VIGÊNCIA: 31/10/2025 a 30/10/2030. Data de assinatura: 31/10/2025. Assinam o instrumento: Pelo Cedente o Senhor HENRIQUE STEIN SCIASCIO, Prefeito Municipal, e RAFAEL VIRGINELLI, Secretário Municipal, e pela Cessionária a Juíza Federal SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Diretora do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 0004304-32.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 54/2025 ao Contrato n° 40/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: LUSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA , CNPJ: 31.089.900/0001-80. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 02.12.2025 a 01.12.2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 04.11.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Luana Amorim Pinto, pela contratada.