DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500275 275 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andreia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: .707.296-*, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº .949.226-, matrícula: 656941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Leia-se: Cláusula Oitava - Secretaria competente para fiscalização, acompanhamento e recebimento do objeto."8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato os servidores: Claudemilson da Silva Oliveira, matrícula 9614214, CPF: .949.226-, Fernanda Pereira Guimarães, matrícula: 649163, CPF: .790.356-*, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: .736.586-*." Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 965/2025 Processo nº. 708/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 303/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.581930/2024-00, destinado a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, Santa Casa, cnes 2149990, conforme Portaria GM/MS n° 3.604 de 19 de abril de 2024, edital de chamamento publico de pré-qualificação n°007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0708/24-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita sob o CNPJ 22.669.931/0001-10. Primeiro Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/12/2025 e tendo como termo final o dia 18/12/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 08 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO TERMO EXTRATO 966/2025 Processo: 482/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 01572023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus, conforme chamamento público nº 002/2023. Contratada: Universidade Estadual de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Décimo Quarto Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original a quantia de R$ 195.061,46 (cento e noventa e cinco mil e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), correspondente a um acréscimo de 1,87% sobre o valor inicialmente contratado, conforme Portaria GM/MS Nº 1.992, de 24 de novembro de 2023. Com este acréscimo, o valor total do contrato vigente passa a ser de R$ 10.774.749,44 (dez milhões, setecentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). 2.1.1. Do valor acrescido, R$ 79.797,87 (setenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) através da dotação orçamentária: Programa: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento: 3.3.30.41 - Ficha: 15814 - Recurso: 2600 (Federal). Transferência Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicos de Saúde. 2.1.2. O montante de R$ 115.263,59 (cento e quinze mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) através da dotação orçamentária: Programa: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento: 3.3.30.41 - Ficha: 6064 - Recurso: 1600 (Federal). Transferência Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicos de Saúde. Assinado por meio digital em 06 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 967/2025 Processo nº. 715/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 310/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluidas na lei orçamentária anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos do arts. 160 e 160-a da constituição do estado de minas gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saude, na política de atenção hospitalar e urgência e emergência, de estabelecimentos de saude e municipios de minas gerais, indicação parlamentar n° 155197, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme resolução SES/MG n° 9.831 de 14 de novembro de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023. Contrato: P0715/24- 01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 20/12/2025 e tendo como termo final o dia 19/12/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 968/2025 Processo nº. 714/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 309/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.597676/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme portaria GM/MS n° 3.666 de 30 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré- qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0714/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita sob o CNPJ 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 20/12/2025 e tendo como termo final o dia 19/12/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 971/2025 Processo nº 566/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 049/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária para reforma e ampliação da Policlínica Ariosto no município de Montes Claros/MG. Contrato: P0566/23-01. Contratada: Rocha Construções e Projetos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.614.540/0001-68. Quinto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação" do contrato original por 03 (três) meses, iniciando-se no dia 24/10/2025 e tendo como termo final o dia 23/01/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 14 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 972/2025 Processo nº. 730/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 323/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n ° 36000.605838/2024- 00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme portaria GM/MS n° 3.636 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré - qualificação n ° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0730/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita sob o CNPJ 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima - Da Vigência" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 26/12/2025 e tendo como termo final o dia 25/12/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 08 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 982/2025 Processo nº. 361/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 160/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000.678639.2025/00, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - FUNAM (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira), cnes 7366108, conforme portaria GM/MS nº 7.666 de 22 de julho de 2025, edital de chamamento público de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0361/25-01. Contratada: Fundação Educacional Alto e Médio São Francisco - Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.533.295/0003-30. Valor: R$ 200.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 22 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 983/2025 Processo nº. 370/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 163/2025. Objeto: Repasse de recursos para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi I, destinado a Fundação Clarice Albuquerque, cnes 2203642, conforme Programação Pactuada Integrada - PPI e Política Continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG (RCPD), em conformidade com a resolução SES/MG nº 9.710, de 06 de setembro de 2024. Contrato: P0370/25-01. Contratada: Fundação Clarice Albuquerque, CNES 2203642, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.218.462/0001-00. Valor: R$ 852.316,94. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 064/2024. Pregão Eletrônico nº 006/2024. Processo nº 030/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação do extrato do primeiro termo aditivo do contrato 064/2024 - Pregão Eletrônico 006/2024 - Processo 030/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET POR FIBRA ÓPTICA E BANDA LARGA VIA RÁDIO PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, fica prorrogado por 12 (Doze) meses, A VIGORAR A PARTIR DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 estendendo-se até 29 DE OUTUBRO DE 2026, artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 - Empresa: INFORMATIC SERVICE E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.787.437/0001-70 - Montezuma/MG, 04 de novembro 2025. Julio Lopes Pereira - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 O Município de Padre Paraíso, por intermédio da Agente de Contratação, torna público o aviso do Pregão Eletrônico nº 19/2025, através da plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br, no dia 18/11/2025, às 08:00 horas com critério de julgamento menor preço item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, material hidráulico, equipamentos e ferramentas, para manutenção dos prédios públicos do Município de Padre Paraíso. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Padre Paraíso-MG, 3 de novembro de 2025. GIZÉLIA CARDOSO FERREIRA p/ Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 21/2025 A Secretaria Municipal de Cultura torna público a Dispensa de Licitação Eletrônica n° 21/2025. Processo de Compras Nº 203/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI ÇO S DE SEGURO VEICULAR EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202439990007. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 08h0m do dia: 05/11/2025 até às 8h59m do dia 12/11/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 4 de novembro de 2025. DIEGO LIMA DE LIRA Membro da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 PAL 078/2025 - Pregão Eletrônico nº 033/2025 - DESPACHO ANULATÓRIO CONSIDERANDO O DISPOSTO NA SÚMULA nº 473 do STF. Objeto: registro de preços para aquisição eventual e futura de veículos de passeio e van, para atender a demanda do Município de Passa Tempo/MG, em conformidade com o constante no Anexo I, parte integrante deste Edital. CONTATO: Telefone: (37) 3335-1103 - E-mail: [email protected] - Sítio Eletrônico Oficial do Município. www.passatempo.mg.gov.br. Passa Tempo- MG, 4 de novembro de 2025. JUSCELINO ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 O Município de Paulistas/MG torna público, que se encontra aberta Licitação na modalidade Concorrência, Processo Administrativo nº 0101/2025, Edital nº 03/2025, objetivando a contratação de serviços de assessoria e consultoria especializada em Administração Financeira, Orçamentária Estratégica, Controladoria e Auditoria Gerencial de Custos em atendimento as necessidades do Município de Paulistas/MG. Ficando a sessão pública designada para o dia 18 de novembro de 2025, às 08h00min, horário de Brasília, a ser realizada na plataforma oficial: www.licitardigital.com.br. Paulistas-MG, 4 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOARES PASCOAL RIBEIRO Secretário Municipal de Fazenda