DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500296 296 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Composições de Custos Unitário e Projetos Técnicos de Arquitetura e Engenharia, que passam a ser parte integrante deste Edital e Projeto Básico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Exercício: 2025. Funcional Programática: 15.451.0013.2.270 - CONVÊNIO 043/2025 GER RECUPERAÇÃO E ESTRADAS E VICINAIS NO MUNICIPIO DE AMAJARI. Elemento de despesa: 4490.51.00 440 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: Convênio N ° 43/2025/SEINF/PMA R$ 1.743.471,00 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais). Fonte: Recursos Próprios/Contrapartida R$ 35.961,65 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Valor Total da Contratação: R$ 1.779.432,65 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) Prazo de vigência: 12 (doze) meses DATA DE ASINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR CONTRATADA: JOAO-DE-BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.382.316/0001-46 A Senhora Prefeita Municipal de Amajari/RR, NÚBIA LIMA, juntamente com a Secretaria Municipal de Licitações e Compras e Controle Interno, torna público para conhecimento dos interessados, que formalizou a prorrogação ao contrato Administrativo com a Pessoa Jurídica vencedora do Processo Licitatório n° 012/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA TRÊS CORAÇÕES, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR. OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 03/03/2025 e fica estendido até 02/06/2025, com base no Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas as demais cláususlas do contratro em referência, permanece inalteradas e sâo pelo presente termo aditivo ratificadas. ASSINATURA: 03/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR CONTRATADA: JOAO-DE-BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.382.316/0001-46 A Senhora Prefeita Municipal de Amajari/RR, NÚBIA LIMA, juntamente com a Secretaria Municipal de Licitações e Compras e Controle Interno, torna público para conhecimento dos interessados, que formalizou a prorrogação ao contrato Administrativo com a Pessoa Jurídica vencedora do Processo Licitatório n° 012/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA TRÊS CORAÇÕES, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR. OBJETO DO ADITIVO:A prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 03/06/2025 e fica estendido até 02/09/2025 e vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 03/06/2025 e fica estendido até 02/12/2025, com base no Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas as demais cláususlas do contratro em referência, permanece inalteradas e sâo pelo presente termo aditivo ratificadas. ASSINATURA: 03/06/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR CONTRATADA:JOAO-DE-BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.382.316/0001-46 A Senhora Prefeita Municipal de Amajari/RR, NÚBIA LIMA, juntamente com a Secretaria Municipal de Licitações e Compras e Controle Interno, torna público para conhecimento dos interessados, que formalizou a prorrogação ao contrato Administrativo com a Pessoa Jurídica vencedora do Processo Licitatório n° 012/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA TRÊS CORAÇÕES, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR. OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 03/09/2025 e fica estendido até 02/12/2025, com base no Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas as demais cláususlas do contratro em referência, permanece inalteradas e sâo pelo presente termo aditivo ratificadas. ASSINATURA: 03/09/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Amajari/RR - CNPJ 03.507.498/0001-71 Processo Administrativo: nº 006/2024 Modalidade/Origem: Concorrência Pública nº 001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Amajari/RR Contratada: RJP Empreendimentos Ltda - CNPJ 12.092.312/0001-51 Objeto do Contrato Original: Execução de serviços de engenharia para restauração de estrada vicinal e implantação de ponte no Município de Amajari/RR. Objeto deste Termo Aditivo: Alterar a Cláusula Décima - Das Obrigações da Contratada, do Contrato nº 011/2025, para incluir o subitem 10.41, com a seguinte redação: "10.41. Permitir o livre acesso do concedente do convênio (Ministério da Defesa) e dos órgãos de controle federais, a qualquer tempo, aos dados, documentos, registros e informações de qualquer natureza, gerenciados ou em posse da CONTRATADA em decorrência da execução deste contrato." Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais elementos do Processo Administrativo nº 006/2024. Justificativa: Atender exigências do CONVÊNIO nº 938180/2022/MD-DPCN/PMA (Ministério da Defesa - Programa Calha Norte) e dos órgãos de controle federais, conforme Portaria Interministerial nº 33/2023. Vigência/Valor: Permanecem inalterados. Demais Cláusulas: Ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2025. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025. Assinam: Nubia Costa Lima - Prefeita Municipal Rheno Jamil Tebet Paiva - Sócio-Proprietário (RJP Empreendimentos Ltda) Amajari/RR, 24 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2° Termo Aditivo de Contrato PROCESSO n° 066/2023/SEMINFRA OBJETO: "Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 003/2024 em 08 (oito) meses, com início em 06/02/2025 e término em 06/10/2025. OBJETO DO PROCESSO: "Contratação de empresa de serviços de engenharia para recuperação e implantação de estradas vicinais e pontes em madeira no município de Amajari/RR". PARTES CONTRATUAIS: CONTRATANTE: PREFEITURA DE AMAJARI/RR / CNPJ N° 01.614.081/0001-82. CONTRATADO: EXCELLENCE COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 10.143.815/0001-83. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025 AV I S O CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90005/2025 - SRP Processo n° 024795/2024 - SMO O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por meio do Agente de Contratação que esta subscreve, nomeado pelo Decreto n° 187/P, de 4 de abril de 2025, torna público que após a análise técnica da proposta de preço da empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA referente à concorrência supracitada, com fulcro no Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Obras - SMO, este agente de contratação decidiu DESCLASSIFICAR para o ITEM I a proposta de preço apresentada pela empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA por não atender na íntegra as exigências do Edital e Termo de Referência. Pelo exposto, conforme item 12.10.1 do Edital será convocado o próximo licitante melhor classificado na disputa dos lances para o ITEM I. Desta forma, CONVOCAMOS para sessão pública de negociação a próxima colocada no ITEM I, às 09h:00min (horário Local), do dia 06/11/2025 (quinta-feira), na sala de reunião desta Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, situada à Rua Gal. Penha Brasil, 1011 - Palácio 9 Julho - São Francisco. CEP: 69.305.130 - Boa Vista - RR. Boa Vista - RR, 4 de novembro de 2025. ANDRÉ LUCAS O. SILVESTRE Agente de Contratação - SMLIC PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025 PROCESSO Nº 096/2025. PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2025. A Pregoeira da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Uiramutã - PMU, torna público e aos interessados em participar do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025, sob SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, cujo o objeto é "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ-RR". A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 19/11/2025, às 14:00 horas (horário local). O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 05/11/2025, através dos sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICIT AÇÕ ES . Uiramutã-RR, 4 de novembro de 2025. LARISSA SILVA SANTOS Agente de Contratação/Pregoeira ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - FME - AGRICULTURA FAMILIAR O Município de Balneário Piçarras/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 83.102.335/0001-48, com sede na Av. Emanuel Pinto, n° 1655, Centro, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 , da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2026. O valor de referência estimado para o mesmo importa um total de R$ 2.033.166,00 (dois milhões trinta e três mil cento e sessenta e seis reais). O edital na íntegra encontra- se no endereço acima citado ou no site balneariopicarras.atende.net. Balneário Piçarras (SC), 4 de novembro de 2025. BLAISE KENIEL DA CRUZ DUARTE Secretária Municipal de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 - PMBP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2025 - PMBP. O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação asfáltica, readequação de drenagem pluvial e sinalização viária das Ruas Ladislau Pires e Nossa Senhora da Paz, localizadas no Bairro Centro, em Balneário Piçarras/SC, com recursos provenientes do Convênio 2025TE000858 e de recursos próprios. O valor para a execução total do objeto será de R$ 5.129.982,84. Recebimento das propostas: das 08h do dia 05/11/2025 às 08h29min do dia 11/12/2025. Abertura da sessão pública: 08h30min do dia 11/12/2025. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site https://balneariopicarras.atende.net/. Registrado no TCE sob o nº E751D2B3FCC7975013B31F1E235AADCD210FC742. Balneário Piçarras (SC), 3 de novembro de 2025. ARTHUR FILLIPE RIBEIRO Secretário Municipal de Obras EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.335/0001-48, situado no logradouro Avenida Emanoel Pinto, n° 1655 - Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Tiago Maciel Baltt, e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela Sra. Maria Juraci Alexandrino, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e de acordo com as Portarias Ministeriais nº 488 de 19 de maio de 2025, n° 724 e 725 de 15 de Junho de 2023, e demais atos normativos e atualizações, vem realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, tendo por finalidade a seleção de empresas do ramo da Construção Civil para construção de empreendimentos habitacionais nos moldes do Programa "Minha Casa, Minha Vida", com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Valor de referência: R$154.000,00 cada unidade habitacional. Recebimento da documentação: 08h do dia 05/11/2025 até as 17h do dia 19/11/2025. Local: Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras - Setor de Compras e Licitações da Secretaria de Administração e Gestão Interna - Avenida Emanuel Pinto, n° 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, 88380-000. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Balneário Piçarras (SC), 4 de novembro de 2025. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito