DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nesse aspecto também não merece qualquer acolhimento a impugnação apresentada, visto que, tanto no Termo de Referência, quanto no Estudo Técnico, que consta do processo licitatório, está devidamente comprovada a vantajosidade pela aquisição das próteses dentárias utilizando a tecnologia digital. Exigência de dentista protesista - restrição técnica desnecessária. CNES - Da Falta de Exigência de apresentação do CNES com carga ambulatorial SUS. Exigência Cumulativa De CNAES 8630-5/04 E 3250-7/06 - restrição indevida à competitividade Parecer é no sentido de ser Indeferida A Impugnação apresentada. 04/11/2025. GLAUMIR FERNANDES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2/2025 PROC. Nº 204/2025. A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor dos CNPJ's descritos. OBJETO: Construção de Empreendimento Imobiliário - Habitação de Interesse Social - no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida; EMPRESA-CNPJ: 26.803.134/0001- 34- M4 CONSTRUÇÕES E LTDA. Restinga/SP, 4 de Novembro de 2025. FELIPE TALVANI SONTINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 206/2025 Processo Administrativo nº 190427/2025 LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM LOTES PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO E LOTES PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de IGHAT - Imunoglobulina Humana Antitetânica, conforme edital e seus anexos. Preço Máximo Estimado: R$ 352.035,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e trinta e cinco reais). ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 18/11/2025 a partir das 9h. Retirada do Edital: Diretamente no site www.gov.br/compras/pt-br (Sistema Compras.gov - Pregão Eletrônico SRP nº 90206/2025) ou gratuitamente na íntegra somente para consulta através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br. Ribeirão Preto, 31 de outubro de 2025. JOÃO RAFAEL MIÃO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA DE TAPIRATIBA/SP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/21. Início do recebimento das propostas: dia 06/11/2025, às 08:00. Fim do recebimento das propostas: dia 19/11/2025, às 14:00. Data da sessão: 19/11/2025, às 14:30. Local: www.bll.org.br - aba ACESSO BLL COMPRAS. Tapiratiba/SP, 3 de novembro de 2025. RAMON JESUS VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ AVISOS DE LICITAÇÃO P R EG Õ ES PREGÃO ELETRÔNICO nº 229/25, 235/25 e 236/25 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a seguinte licitação: Pregão Eletrônico N. 229/25, que cuida da aquisição de bolsas de colostomia/ileostomia e bolsas de urostomia, com encerramento dia 18.11.25 as 08h30. Pregão Eletrônico N. 235/25, que cuida da aquisição de equipamentos e mobiliários diversos (estante organizadora de medicamentos, adipometro, ventiladores de parede, kit de painéis de senha, balcão de cozinha e mesa clinica pediátrica) para atender as necessidades da secretaria de saúde, com encerramento dia 24.11.25 as 08h30. Pregão Eletrônico N. 236/25, que cuida da aquisição de equipamentos diversos (andaime, carrinho de ferramentas, guincho hidráulico, impressora 3D e máquina de solda portátil) para equipar a Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas Eng.º Joao Ortiz, com encerramento dia 25.11.25 as 08h30. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625.5010, ou a Avenida Tiradentes n.520 - Centro, Taubaté/SP, CEP 12030-180, mesma localidade, das 08hs as 12hs e das 13hs as 17hs. O edital tambem estará disponível sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletrônica da BBMNET www.novobbmnet.com.br. Taubaté,4 de Novembro de 2025 NATHALIA HESPANHOL ELIAS Supervisora da Divisão de Editais ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Município de Abreulândia-TO através de seu Prefeito Municipal, torna público a EXTRATO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: CONSIDERANDO o julgamento final da Comissão de Chamamento Público (CCP), nomeada pelo Decreto Municipal nº 424/2025, lavrado na Quarta Ata da Sessão Pública de Análise e Julgamento, que decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa F.F. MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.065.317/0001-93 , por atender integralmente às exigências do edital, e pela INABILITAÇÃO das empresas KL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n° 27.331.448/0001-44) e HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.193.573/0001-93), por descumprimento dos requisitos de qualificação técnica e financeira; CONSIDERANDO o decurso do prazo recursal (item 20.1 do Edital ) sem a interposição de recursos por parte das licitantes, tornando a decisão da Comissão definitiva; resolve: Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 001/2025, referente ao Processo Administrativo nº 792/2025, nos termos do julgamento proferido pela Comissão de Chamamento Público. Art. 2º. ADJUDICAR o objeto do certame, qual seja, a "Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares e execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR", à empresa vencedora: F.F. MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.065.317/0001-93. Art. 3º. Convoque-se a empresa adjudicatária para a assinatura do Termo de Seleção, conforme as condições estabelecidas no Edital. Abreulândia-TO, 4 de novembro de 2025. MANOEL FRANCISCO DE MOURA Prefeito EDITAL O Município de Abreulândia-TO, através de seu Prefeito Municipal, torna público a EXTRATO TERMO DE SELEÇÃO da licitação na modalidade Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto foi a Seleção de empresas do setor da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar documentação que a habilitará para futura apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais que deverão ser edificadas no Residencial Pôr do Sol, consistindo em 50 casas isoladas, sendo uma unidade em cada lote, em terreno de propriedade do Município de Abreulând i a - T O, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FAR em parceria com o Agente Financeiro autorizado a operá-lo. Extrato Termo de Seleção : Empresa: F.F. MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.065.317/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.858/0001-71, com sede na avenida Araguaia, QD 03, Lote 28, s/nº Centro. Araguanã-TO, CEP: 77.855-000, a proposta contendo a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do PMCMV, com recursos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, conforme especificado pelo Agente Executor do Programa. A cópia Processo e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Abreulãndia-TO, sito na Avenida josé Lopes de figueiredo, s/nº Centro, Abreulândia-TO, e no site: do Município de Abreulândia-TO www.abreulandia.to.gov.br. Abreulândia-TO, 4 de novembro de 2025. MANOEL FRANCISCO DE MOURA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - FMDS PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2025. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - FMDS. O Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitacional, torna público que realizará Credenciamento através de processo administrativo de CHAMAMENTO PUBLICO destinado à seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - (faixa 1 - FAR), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. A documentação poderá ser entregue presencialmente na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitacional, situada na Rua Anicuns, s/nº - Centro, CEP: 77.960-000, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min as 17h00min, exceto feriados, ou encaminhada pelo e-mail: [email protected], até a data de 20/11/2025 as 17h00min. Outras informações poderão ser obtidas na sede desta Prefeitura, em horário de expediente, ou através do e-mail: [email protected] Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br. Augustinópolis-TO, 4 de novembro de 2025. DOMINGAS JORGE COSTA Secretária e Gestora do FMDS PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025 OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS DE PONTES DE CONCRETO ARMADO NO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA- TO, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA/MEMORIAL, BDI E CRONOGRAMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO DO PRESENTE EDITAL. DISPONIBILIZADOS NO LINK ANEXO AO PRESENTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO EMPREI T A DA : POR MENOR PREÇO GLOBAL ABERTURA: 25.11.2025 às 09h 00min EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://babaculandia.to.gov.br/transparencia/procedimentos- licitatorios/ e www.bnc.org.br NOTA: Maiores informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, e pelo e-mail: [email protected]. Babaçulândia - TO, 4 de novembro de 2025. RENATO NOGUEIRA RÊGO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Esporte de Brejinho de Nazaré - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico 001/2025, Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem em Brejinho de Nazaré (com café da manhã) para atender as demandas das Secretarias e Fundos, do tipo menor preço por item, conforme especificações constantes no edital e anexos; Início da disputa: dia 19/11/2025 às 08h30min (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília-DF. O certame ocorrerá através do site: www.licitanet.com.br, o edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no site https://www.brejinhodenazare.to.gov.br , maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 99254-6490 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Brejinho de Nazaré - TO, 4 de novembro de 2025. SÁVIO CIRQUEIRA CUNHA Pregoeiro