DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade Analítica - CJ-01 da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Art. 4º DELEGAR competência à Secretária da SGEP para dar posse ao servidor nomeado. Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.076, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22098/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELA SANCHES SILVA SANTOS RODRIGUES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 418 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela Resolução Administrativa n.º 38/2022, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Cleber de Mattos Casali. CLASSIFICAÇÃO - NOME 22º - CAMILA FERREIRA TINELLI A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 415 - DISPENSAR André Luiz Curtolo Cavalcanti, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Conciliador - FC-04, do (a) Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau - CEJUSC1, e, ao mesmo tempo, designá- lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - GDABPL. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE N° 3.600, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Exonera, a pedido, a servidora AMANDA KUMMEL MAGALHÃES do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2025. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20943/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora AMANDA KUMMEL MAGALHÃES do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2025, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA GP/DG/SGPE N° 3.617, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia o candidato RAFAEL SCHETTINI CABRAL DE AGUIAR BORGES para ocupar cargo vago da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 118 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos DANIELA MOURA PASSOS MAXIMO, GUILHERME DA SILVA DIAS e NICOLLAS RODRIGUES CORREA DE MELO, aprovados, respectivamente, em 58º, 59º e 60º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 61º lugar - RAFAEL SCHETTINI CABRAL DE AGUIAR BORGES (lista de ampla concorrência) Cargo oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, objeto de enquadramento pela Lei nº 10.475/2002, redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região por meio da Portaria nº 557, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de julho de 2022, vago em decorrência da exoneração, a pedido, da servidora AMANDA KUMMEL MAGALHÃES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 270, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a vacância por posse em cargo inacumulável publicada no Diário Oficial da União no dia 01/08/2025; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023; considerando as renúncias dos candidatos CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA (docs 32 e 33, PROAD 3341/24) e MORGANA MILAN (doc 36, PROAD 3341/24); considerando que a candidata TAYNAH SAMANTA DOS SANTOS foi inabilitada em avaliação biopsicossocial (docs 37 e 38, PROAD 3341/24), resolve: Nomear o candidato abaixo relacionado, habilitado no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja origem encontra- se abaixo discriminada: Nomeado: VITOR THOMPSON BORINI Número de inscrição: 0005876c Classificação: 4 Lista: PCD Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade Cargo (número): AJ352 Vacância (ocupante anterior): HERMAN GUILHERMO DE ARAÚJO SOUZA Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável Vacância (ato número): TRT-GP nº 203/2025 Vacância (publicação DOU): 01/08/2025 Dê-se ciência. Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U. Natal/RN, 04 de novembro de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP N° 421, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD Nº 4911/2025, resolve: Designar os substitutos de MAX ALEXANDRE CAMPOS, Titular Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Currais Novos, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º ANNA PAULA SILVA AZEVEDO 308.21.1999 2º TÂNIA NOGUEIRA DO REGO PINHEIRO 308.21.0700 3º EMERSON LEÔNIDAS FERNANDES BRAGA 308.21.1159 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se PORTARIA TRT21-GP nº 426/2018. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.874, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea, para participar do International Mechanical Engineering Congress & Exposition (IMECE), de 16 a 20 de novembro de 2025, em Memphis, TN - USA, autorizando o afastamento do país do seguinte membro: Maycon Joan de Souza - Processo SEI nº 00.003014/2025-41. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 252 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Exonerar LAURA GABRIELA SNITOVSKY, inscrita no CPF sob nº 118.499.***-90, do emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogados os seguintes normativos: I - PORTARIA Nº 64, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (DOU 12-06-2018, Seção 2, p. 54); II - PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (DOU 14-02-2020, Seção 2, p. 78); III - PORTARIA 100/2022 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de dezembro de 2022 (DOU 27-12-2022, Seção 2, p. 50); e IV - PORTARIA 17/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 23 de janeiro de 2025 (DOU 24-01-2025, Seção 2, pp. 53-54). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA