DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Essa dinâmica acorre fundamentalmente quando os "competidores" constatam que o custo- benefício da manutenção de determinado contexto político-estratégico deixa de ser interessante. Tais transições ocorrerão na medida em que os atores apliquem os instrumentos de influenciação, incluindo a possibilidade de ameaça de aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional. 3.2.7 Destaca-se que a visão integrada de todos os aspectos envolvidos no Contínuo de Competição ajudará os comandantes/planejadores a compreender a evolução da situação ao longo do tempo, influenciando o preparo e o emprego das Forças. 3.3 Contextos Político-Estratégicos 3.3.1 Paz - Contexto político-estratégico que implica ausência de lutas ou graves perturbações no âmbito interno de um Estado ou em suas relações internacionais. Nesse caso, as divergências existentes não comprometem, significativamente, os interesses da nação. 3.3.2 Crise - Contexto político-estratégico que é caracterizado por um estado de tensão com grave ameaça aos interesses nacionais, provocado por fatores externos ou internos, sem atingir o estado de conflito armado entre as partes envolvidas. Quanto à sua tipologia, a crise pode ser classificada como interna ou externa, podendo assumir um caráter político, econômico, psicossocial, militar, científico-tecnológico ou múltiplo. 3.3.3 Conflito Armado ou Guerra - Contexto político-estratégico que é caracterizado por um violento choque de interesses entre atores politicamente organizados, que empregam a violência armada de forma intensiva para solucionar controvérsias. Nele há predominância de emprego da Expressão Militar do Poder Nacional, podendo implicar a mobilização nacional, nos termos da Lei. Conflitos armados podem ser internacionais, quando envolverem dois ou mais Estados; ou não internacionais, quando desenvolvidos no território de um Estado, entre forças armadas governamentais e forças de um ou mais grupos armados, ou entre esses grupos. No Direito Internacional Humanitário, o termo "conflito armado não internacional" substitui expressões como guerra civil, rebelião, insurgência e insurreição. Considerando que as expressões "guerra" e "conflito armado" diferenciam-se apenas na perspectiva jurídica, essa doutrina empregará, por questões práticas, os dois termos, indistintamente. 3.4 Zona Cinza 3.4.1 O obscurecimento dos limites entre guerra e paz, que deu origem ao termo "zona cinza dos conflitos", torna mais evidente o caráter perene dos desafios à defesa. 3.4.2 A "zona cinza" refere-se a uma área ambígua ou incerta, dentro do Contínuo de Competição, onde as linhas entre os estados de paz, crise e guerra/conflito armado não são claramente definidas e onde a competição ocorre abaixo do limiar do conflito armado. É um espaço onde as regras, alianças e identidades podem ser fluidas, tornando difícil distinguir as origens das ameaças em alguns casos. Essa ambiguidade pode ocorrer em contextos de ações militares, políticas, jurídicas, cibernéticas, econômicas, ou informacionais, dentre outras, onde as relações entre atores em competição não são nítidas e as ações podem ser interpretadas de maneiras diferentes, sendo chamadas de ameaças híbridas. 3.4.3 Ameaças híbridas são compostas por uma ampla gama de ações ou atividades utilizadas por atores hostis, sejam estatais ou não estatais, de forma coordenada, visando a atingir as vulnerabilidades dos Estados, especialmente de sua sociedade e de suas instituições. Para tal, essas ações são sincronizadas no tempo e no espaço, combinando o uso de atividades não militares, com ações típicas do combate convencional e das operações de natureza irregular, de guerra cibernética e de operações de informação, entre outras. 3.5 Combate/Ação Híbrida 3.5.1 O combate/ação híbrida são ações que podem iniciar-se desde a situação de paz, intensificam-se na situação de crise, podendo ser empregadas, inclusive, na situação de conflito armado/guerra. Essa abordagem gradual, também citada como "Guerra Híbrida", permite que os atores envolvidos neguem politicamente suas intenções hostis, por vezes instrumentalizando outros atores ou explorando de forma velada vulnerabilidades sistêmicas de seus alvos. Objetiva-se manter, prioritariamente, as ações abaixo do limiar do uso da violência, reforçando a ambiguidade e a negação plausível. Dessa forma, o estado final desejado é a desestabilização ou manipulação sistêmica dos interesses de Estados ou de um determinado grupo social. 3.5.2 Nesse contexto, dentre as diversas opções disponíveis, pode-se mencionar: propaganda, desinformação, ações cibernéticas, sabotagem, subversão, interferência em processos políticos, ações econômicas, financeiras, tecnológicas, ambientais, jurídicas, informacionais, biológicas, espaciais, diplomáticas, culturais, religiosas, midiáticas, etc. 3.6 Espectro de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional 3.6.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional, definido pelo Poder Político, poderá ocorrer durante todo o contínuo de competição nos diversos contextos político-estratégicos, dependendo do nível dos interesses nacionais em jogo em determinado momento. 3.6.2 Tal espectro representa um escalonamento das diversas operações, ações ou atividade militares segundo o grau de uso de força e de utilização das capacidades militares das Forças Armadas, como representado na Figura 1. 3.6.3 Na perspectiva das opções de emprego das Forças Armadas destacam-se três categorias, a saber: o combate; o uso limitado de força; e sem o uso de força. Tais categorias envolvem peculiaridades, condições de execução e efeitos, dentre outros aspectos, que as diferenciam entre si, os quais exigem a atenção de comandantes e assessores no planejamento e execução das atividades, ações e operações, particularmente no tocante às regras de comportamento operativo e de engajamento. 3.6.3.1 O combate é caracterizado pelo emprego das capacidades militares no grau máximo para o cumprimento da missão e tipificado pela primazia da violência como forma de imposição da vontade de um contendor sobre o outro. 3.6.3.2 O uso limitado de força caracteriza-se pelo emprego de capacidades militares no grau mínimo para o cumprimento da missão, sendo estas fortemente limitadas pelo arcabouço legal relacionado. 3.6.3.3 A atuação sem o uso de força, a não ser para a autodefesa, é caracterizada por um viés fortemente ligado às questões de diplomacia militar, humanitárias e ambientais, dentre outras formas de apoio às ações do Estado. 3.6.3.4 A doutrina de cada Força detalhará o enquadramento das operações, ações e atividades, próprias da atuação em seus respectivos domínios, em cada uma dessas categorias. 3.6.3.5 Por fim, observa-se que as categorias anteriormente citadas podem ocorrer simultaneamente em determinado contexto político-estratégico, caracterizando assim a atuação em amplo espectro do Poder Militar. 3.7 Dinâmicas da Aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional 3.7.1 A Aplicação do Poder Militar apresenta estreito alinhamento com a evolução da situação do Contínuo de Competição, existindo 3 (três) dinâmicas de emprego das capacidades militares: o Apoio às Ações do Estado, caracterizada por um menor grau de complexidade e intensidade de emprego das capacidades militares, vocacionada para a postura estratégica de cooperação; a Resposta à Crise, ressaltando-se o emprego das capacidades militares de forma limitada, principalmente nas posturas estratégicas de persuasão e coerção; e a defesa nacional, quando há maior emprego das capacidades militares em larga escala, em consonância com a postura do uso de força. 3.8 Ambiente Operacional de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional 3.8.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional é condicionado pelo conhecimento do ambiente operacional que permitirá aos decisores a aplicação adequada de força. 3.8.2 O ambiente operacional compreende o conjunto de domínios nos quais atuam as Forças Armadas, em todo o contínuo de competição, interferindo na forma como a Expressão Militar do Poder Nacional é empregada. 3.8.3 O domínio compreende uma parcela do ambiente de emprego, com características próprias e distintas entre si, onde ocorrem os eventos de forma natural ou deliberada. Existe conectividade entre os domínios para se atingir objetivos específicos, o que dá ao ambiente de emprego a característica de multidomínio, estando tal característica presente tanto na atuação conjunta como na singular. Essa doutrina considera a existência de cinco domínios, a saber: o marítimo; o terrestre; o aéreo; o espacial; e o eletromagnético-cibernético-cognitivo. 3.8.3.1 Considera-se domínio primário de cada Força aquele naturalmente vinculado a ela. Esse conceito é importante para a coordenação das ações que envolvam mais de um domínio. Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio, a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Sua identificação pretende preservar a primazia das ações em determinado domínio para a Força que desenvolveu, ao longo do tempo, sua doutrina, meios e cultura operacional para atuar naquele ambiente. 3.8.3.1.1 O Domínio Aéreo compreende a atmosfera desde a superfície terrestre até a altitude onde seus efeitos se tornam insignificantes para a operação de sistemas aéreos. Esse é um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira. 3.8.3.1.2 O Domínio Terrestre compreende as áreas geográficas e os recursos naturais situados na superfície terrestre. Esse é um Domínio Primário do Exército Brasileiro. 3.8.3.1.3 O Domínio Marítimo compreende os oceanos, mares, baías, estuários, águas costeiras, ilhas oceânicas e vias fluviais navegáveis. Esse é um Domínio Primário da Marinha do Brasil. 3.8.3.1.4 O Domínio Espacial compreende a região acima da altitude onde os efeitos da atmosfera se tornam insignificantes para a operação de sistemas aéreos. Esse é um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira. 3.8.3.1.5 O Domínio Eletromagnético-Cibernético-Cognitivo compreende as capacidades e atividades essencialmente relacionadas com o trâmite de informações, no âmbito das redes de tecnologia da informação e de telecomunicações, dos sistemas de dados interconectados e da própria mente humana. Devido às suas características intrínsecas, particularmente sua transversalidade, nesse domínio ocorrem operações e ações, tanto singulares como conjuntas, não constituindo um Domínio Primário. 3.8.4 A dimensão representa a perspectiva analítica de cada domínio. As atividades, ações e operações realizadas nos diversos domínios geram efeitos nas dimensões do ambiente operacional, que são: física, informacional e humana. 3.8.5 A dimensão física refere-se aos aspectos tangíveis e materiais, abrangendo o terreno, o clima, a geografia, a infraestrutura física e os recursos naturais, entre outros aspectos. 3.8.6 A dimensão informacional refere-se aos aspectos relacionados à percepção, à comunicação e à consciência situacional de todos os atores em um conflito. Ela permeia todos os domínios, influenciando as decisões e ações tanto das forças amigas quanto oponentes. 3.8.7 A dimensão humana refere-se aos aspectos relacionados às estruturas sociais, aos comportamentos e aos interesses, normalmente geradores do conflito, que se referem aos aspectos psicossociais, políticos e econômicos. 3.8.8 As atividades/ações/operações, realizadas nos diversos domínios, conectam-se e contribuem, de forma sinérgica, para a obtenção dos efeitos nas dimensões, em todo o contínuo de competição, possibilitando a convergência de esforços e evidenciando as coordenações necessárias nos níveis mais elevados. 3.8.9 A relação entre os domínios e as dimensões podem ser visualizados por intermédio da Figura 2. Ao centro da figura, encontram-se as dimensões, para onde convergem todas as iniciativas para o tratamento e a solução de determinada situação. Na periferia, encontram-se os diversos domínios onde essas iniciativas são desenvolvidas, gerando efeitos sinérgicos no conjunto das dimensões. O somatório dos diversos domínios conforma o ambiente multidomínio. 1_MD_5_002 3.8.10 Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio, a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Na Figura 2, pode ser observada a interdependência entre acontecimentos e iniciativas de cada domínio, por intermédio de um "círculo de interconectividade", para onde os esforços de cada domínio fluem, são coordenados e de onde se obtém a consciência situacional necessária para as possibilidades e ameaças. A partir desse círculo, convergem os efeitos nas dimensões do ambiente de emprego. 3.8.11 A abordagem "multidomínio" corresponde à exploração da sinergia entre os diferentes meios e capacidades militares disponíveis, permitindo uma resposta integrada e adaptável aos desafios apresentados pelo ambiente de emprego. Essa integração é essencial para garantir a superioridade operacional e o alcance dos objetivos estratégicos em um cenário de conflito multidimensional. 3.8.12 Nesse contexto, observa-se, também, a aplicação do conceito de "interoperabilidade", que se refere à capacidade das Forças Singulares operarem em conjunto, efetivamente, de maneira coordenada, integrada e complementar, maximizando o poder de combate e alcançando objetivos estratégicos e táticos. Isso envolve a capacidade de forças militares interagirem de acordo com a estrutura de comando e relações de comando, controle e apoio estabelecidas, otimizando o uso de recursos e evitando a duplicação de esforços. A interoperabilidade é alcançada por meio da padronização de procedimentos, da compatibilização de sistemas e do compartilhamento de informações, buscando a sinergia em todas as ações e maximizando a eficácia operacional. 3.8.13 Nesse sentido, a interoperabilidade é vista como um elemento-chave para o sucesso de operações militares modernas em um ambiente multidomínio, permitindo que forças de diferentes origens e capacidades trabalhem juntas de forma eficaz, otimizando o uso de recursos e maximizando o impacto de suas ações. 3.9 Desenvolvimento dos Conflitos 3.9.1 Os conflitos devem ser gerenciados segundo uma visão prospectiva que permita o desenvolvimento dos acontecimentos ao encontro dos objetivos estabelecidos. Em condições ideais, as ações estratégicas do Estado permeiam as três fases de desenvolvimento da situação litigiosa: preparação, execução e exploração. 3.9.2 Fase de Preparação 3.9.2.1 A fase de preparação compreende as medidas e ações desenvolvidas pelo Estado em condição de paz, precedentemente à crise e/ou conflito armado. Essencialmente, o Estado conduz atividades de Inteligência e de planejamento estratégico, compreendendo o gerenciamento de risco da crise e a formulação da