DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O planejamento de projetos e atividades de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal e com o planejamento estratégico da Fundacentro. O conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns, colóquios e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e por meio da mídia e do Portal Fundacentro, entre outros. . .Forma de implementação: Direta . .Projeto Sine - Casa do Trabalhador . .20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine . .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: atendimento realizado . .Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador. . .Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção das unidades de atendimento do Sine; por meio de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e serviços de gestão do SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora. . .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada . .Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ . .20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores . .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: trabalhador qualificado . .Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, com prioridade de atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens. . .Descrição: Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União. . .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada . .Fomento à inclusão produtiva via Sine . .2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva . .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: parceria realizada . .Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de geração de emprego, trabalho e renda. . .Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei n. 13.667/2018; mediante a contratação de serviços e descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora. . .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada . .Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda . .21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda . .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: Conselho Apoiado . .Beneficiário: Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER, das esferas estadual, do Distrito Federal e Municipal . .Descrição: Execução de projetos de fortalecimento da atuação dos CTER por meio de ações estratégicas e participativas, voltadas ao fortalecimento das políticas de trabalho, emprego e renda executadas com recursos do FAT em todo o país. . .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada . .Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego . .21FU - Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: Projeto realizado . .Beneficiário: Beneficiários do seguro-desemprego . .Descrição: Execução de projetos de integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego, mediante estímulos à reinserção de segurados e fomento à geração de trabalho e renda. . .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada . .Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda . .20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda . .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: Relatório emitido . .Beneficiário: Cidadão . .Descrição: Promover cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, conhecimentos e informações para a produção de estudos e relatórios sobre o mercado de trabalho. Além de propiciar orientação quanto ao uso das bases de dados estatísticos dos registros administrativos do Trabalho, assim como fomentar a rede nacional de observatórios do mercado de trabalho e a promoção do uso qualificado das estatísticas do trabalho nos estados e municípios. A ação orçamentária também visa o fomento à implementação ou à manutenção dos Observatórios nos níveis Estadual, Distrital e Municipal. . .Forma de implementação: Direta, Descentralizada/Delegada . .Manutenção e evolução do eSocial . .21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . .Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: Sistema mantido . .Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores . .Descrição: A ação destina-se a fazer face a despesas concernentes à manutenção e evolução do sistema. Um dos princípios que regem o eSocial é o de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. Nesse sentido, as informações armazenadas no ambiente nacional são de extrema importância para a Inspeção do Trabalho, uma vez que possibilitarão auditorias trabalhistas mais céleres, precisas e direcionadas para onde haja irregularidades trabalhistas e do mesmo modo são fundamentais para garantir à Previdência e INSS um banco de dados hígido e confiável para concessão de benefícios e custeio adequado da seguridade social. . .Forma de implementação: Direta . .Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) . .4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) . .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador . .Tipo de ação: Atividade . .Produto: Família ocupacional atualizada . .Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos . .Descrição: Atualização, edição e distribuição do documento Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, tendo em vista modernizar e atualizar, por meio de estudos constantes, visando sua adequação à realidade do mercado de trabalho, bem como atender à demanda específica de ações de intermediação de mão de obra, de seguro desemprego, de qualificação profissional e de estatísticas do trabalho, dentre outras. . .Forma de implementação: Direta Programa 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão, cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das dinâmicas territoriais Objetivos Estratégicos: ¸Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres. ¸Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. ¸Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.