DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600017 17 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.004761/2025-97 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 982576/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA, inscrito no CNPJ sob o nº 96.216.841/0001-00. OBJETO: Execução do projeto "Aquisição e disponibilização de equipamentos laboratoriais de alta tecnologia, voltados ao aprimoramento das análises clínicas e de pesquisa científica, com foco especial no estudo dos fatores neurotróficos derivados do encéfalo, bem como na avaliação do perfil metabólico e hematológico da população idosa assistida. ", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 235.379,44 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), dos quais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 215L (Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Categoria Econômica 4 (Despesa de Capital), empenhados sob o nº 2025NE000039, Unidade Gestora: 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 30200009, de autoria do Deputado Afonso Motta; e R$ 35.379,44 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente à contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis, ofertada voluntariamente pela OSC, conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. VIGÊNCIA: de 05 de novembro de 2025 a 04 de novembro de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, ANDREA BRITO LATGE, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, JANETE ROSA MARTINS, Presidente da Fundação Regional Integrada - FURI/RS. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO INCUBA ESPAÇO Nº Processo 01350.000840/2025-21 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - Objeto: Contratação de um Parque Tecnológico especializado em inovação tecnológica na área espacial - Fundamento Legal: PNAE 2022- 2031 - Valor: R$ 1.496.075,32 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) - Início da Vigência: 22/10/2025 e Fim da Vigência: 31/12/2026 - Data da Assinatura: 29/10/2025. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 113201 Nº Processo: 01341.005930/2023-56. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 19.703.791/0001-44 - A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva , nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 5.937.499,99. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025 - UASG 113201 Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 01341.002311/2018-42. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 11.951.058/0001-37 - PANORAMA VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 47/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/11/2025 a 29/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.745,76. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 477, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Gustavo Felipe da Silva, CPF nº . 300.386 -*, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 196.957,89 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), atualizados até novembro/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: [email protected], sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 141421/2017-7, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 483, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado(a) o Sr. Lucas Moya Correa da Silva, CPF nº: .290.091- da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ R$ 206.116,88 (duzentos e seis mil cento e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), atualizados até novembro de 2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: [email protected], sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla a defesa. O débito refere- se ao processo nº 217979/2014-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Bernabé Bitencourt Serra, CPF nº . .212.812-, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 184.896,37 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), atualizados até novembro/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: [email protected], sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 140238/2019-0, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação - CNPq/SEBRAE/RN - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha III. Processo SEI: 01300.004492/2025- 57. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN, CNPJ nº 08.060.774/0001-10. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação Técnica estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe, no âmbito Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha (3ª. Edição), conforme descrito no Plano de Trabalho. Bolsas sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe - os requisitos e as condições estabelecidos para Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora previstas, estão descritas na Portaria CNPq nº 2.262 de 19 de maio de 2025 do Primeiro Partícipe, disponível em https://www.gov.br/cnpa/pt-br/acesso-a-informação/bolsas-e- auxilios/copv_of_modalidades, bem como em suas alterações posteriores. O Acordo de Cooperação decorre da adesão do Segundo Partícipe à Carta Convite MCTI/FINEP - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha III, cujo objeto é "selecionar propostas de Parceiros Operacionais Descentralizados no nível estadual para o estímulo, orientação e promoção da criação de empresas de base tecnológica inovadora e de alto crescimento em todo o território nacional, com o objetivo de implementar o Programa Centelha III". Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação no valor global de R$ 1.367.400,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na Portaria nº 2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. Da Implementação das Bolsas: As Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), serão implementadas diretamente na Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe, com base nos requisitos e condições expressos no Acordo de Cooperação e na Portaria nº 2262/2025. Da vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 36 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 04/11/2025. Signatários: Pelo CNPq: Laudir Francisco Schmitz - Presidente Substituto Eventual do CNPq, CPF .424.189.- *. Pelo SEBRAE/RN: José Ferreira de Melo Neto - Diretor, CPF: .725.607-*. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 - (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3751036235704671. Brasília, 5 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Rede_Kappa_Brasil - ENCOMENDA REDE KAPPA BRASIL (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2971272147892852 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 1: Projetos submetidos por doutores que pretendam desenvolver seus projetos em Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas ou Empresas públicas e privadas que desenvolvam CT&I (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram- se no link: http://resultado.cnpq.br/2314157098752961 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública OITA - OFICINA DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - OITA (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6132807493472662 Em 5 de novembro de 2025 ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA Diretor Científico Substituto Eventual - DCTI