DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descrição dos bens que se pretende tombar: Conjunto compreendido pelas ruínas da Igreja de São José e o Cemitério. A poligonal de tombamento proposta compreende: . .X (E) .Y (N) . .355320 .7767994 . .355392 .7768058 . .355559 .7767877 . .355488 .7767814 No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto- Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail: [email protected] ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico- nacional-iphan. Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, SÍTIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO QUEIMADO, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado - e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, localizada na Rua José Marcelino, 203, Centro, CEP 29010-120, Vitória - ES. AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações. LEANDRO GRASS Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO TERREIRO PALÁCIO DE OGUM E CABOCLO SETE SERRA NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, NO ESTADO DA BAHIA Processo nº 01502.000323/2007-90 Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10. do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 1541-T-2007 (Processo administrativo nº 01502.000323/2007-90), o tombamento provisório do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, localizado no município de Lençóis, estado da Bahia, de coordenadas geográficas 12°37'29.6"S 41°22'35.8"W, com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Descrição dos bens que se pretende tombar: Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra. A poligonal de tombamento proposta compreende: . .X (E) .Y (N) . .241810,087 .8603145,319 . .241844,547 .8603155,743 . .241846,070 .8603157,324 . .241858,848 .8603195,626 . .241865,059 .8603212,023 . .241882,851 .8603258,478 . .241862,862 .8603257,809 . .241856,110 .8603231,161 . .241809,089 .8603213,177 . .241808,937 .8603201,036 . .241807,880 .8603191,195 . .241806,942 .8603189,315 . .241793,990 .8603181,235 A poligonal de entorno proposta compreende: . .X (E) .Y (N) . .241814,010 .8603268,592 . .241814,145 .8603268,643 . .241823,627 .8603306,526 . .241956,489 .8603310,967 . .241889,924 .8603130,782 . .241871,513 .8603111,663 . .241782,454 .8603084,721 . .241730,529 .8603200,578 . .241759,151 .8603218,433 . .241759,518 .8603247,75 No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto- Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail: [email protected] ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico- nacional-iphan. Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, Terreiro Palácio de Ogum e Cabloco Sete Serra, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado - e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, localizada na Rua Visconde de Itaparica, nº 08, Barroquinha, 40024-080, Salvador/BA . AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações. LEANDRO GRASS Presidente DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 343026 Nº Processo: 01450.004199/2019-28. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº 02/2020, conforme motivação e autorização presente nos autos da contratação. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343026 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 01450.003663/2023-45. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O presente segundo termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 22/2023. Pelo presente termo de apostilamento, fica reajustado o presente contrato em 5,172368%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), referente ao período compreendido de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme análise do 2º reajuste do contrato 22/2023 (sei nº 6813037). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.040,42. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 343011 Nº Processo: 01510.000232/2025-37. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 14.325.115/0001-60 - ESPACO SERVICOS ARQUEOLOGICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de arqueologia para inventário parcial da coleção arqueológica do museu do homem do sambaqui "pe. João Alfredo rohr, S.J", coleção arqueológica tombada pelo Iphan, situado à rua Esteves Júnior, 711, Centro, no Colégio Catarinense, município de Florianópolis, Santa Catarina, inscrita no livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico em 1986, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a 28/01/2027. Valor Total: R$ 373.000,00. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343032 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 01408.000430/2023-14. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN- PB. Contratado: 48.198.081/0001-02 - WD INCORPORACAO, CONSTRUCAO E SERVICO S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do serviço do contrato nº 05/2024, 30 (trinta) dias, sem alteração de vigência contratual, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2025 à 02/05/2025, nos termos do art. 57, §1 da nova lei de licitações 14.133/2021. E evisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 124, inciso i, em razão de não utilização de algum item descrito em planilha de custos e formação de preços, criação ou alteração de alíquota de impostos.. Vigência: 28/03/2025 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 343034 Nº Processo: 01401.000182/2024-44. Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M.G.DO SUL ,IPHAN-MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de água encanada e coleta e tratamento de esgoto a ser realizado pela contratada no município de Corumbá- MS, onde funciona a unidade do Escritório Técnico do Iphan em Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a . Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 343034 Nº Processo: 01401.000253/2024-17. Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M.G.DO SUL ,IPHAN-MS. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender ao prédio da contratante que abriga a sede do Iphan-MS, no município de Campo Grande Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a . Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).