DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos, procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Nestes termos, fica a empresa notificada, pelo presente edital, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, endereçada à Comissão Processante do PAAI nº 16/GAP-MN/2025, na forma do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, para o endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073- 177 - Manaus - AM. Tel: (92) 3614-1554 / E-mail: [email protected], mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme os dispositivos dos artigos 155 a 157 do referido diploma legal, bem como nas cláusulas contratuais aplicáveis. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int Ordenadora de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ SABER a todos que o virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa DUARTE COMÉRCIO VAREJISTA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.686.457/0001-70, está sendo notificada por meio do Ofício nº 52/ARC/4272, de 08 de outubro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sr. JÚLIO GABRIEL PINTO DUARTE, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 19/GAP-MN/2025. O referido processo foi instaurado em razão de inexecução contratual referente às Notas de Empenho nº 2024NE001151 (R$ 18.901,87) e nº 2024NE001510 (R$ 233,70), emitidas com base na Ata de Registro de Preços nº 353/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 53/2023, conforme condições do respectivo Termo de Referência. Constatou-se a não entrega dos bens contratados dentro do prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento das Notas de Empenho, configurando inadimplemento contratual e atraso que comprometeu o atendimento ao CINDACTA IV, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002. Não obstante, serem encaminhadas notificações por correio eletrônico, sem obtenção de confirmação de recebimento, e, posteriormente, por serviço postal (AR), o qual retornou infrutífero, com o motivo "Mudou-se", impossibilitando a citação pessoal no endereço cadastrado. Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos, procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Nestes termos, fica a empresa notificada, pelo presente edital, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por escrito e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, endereçada à Ordenado de Despesas, na forma do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. para o endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo - CEP: 69073-177 - Manaus/AM. Tel: (92) 3614-1554 / E-mail: [email protected], mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, bem como as demais consequências contratuais decorrentes da inexecução do ajuste. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int Ordenadora de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ SABER a todos que o virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa SP DRONES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.660.577/0001-03, está sendo notificada por meio do Ofício nº 53/ARC/4275, de 08 de outubro de 2025, na pessoa de sua representante legal, Sra. FERNANDA DA SILVA MARCONDES DE ABREU, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 20/GAP-MN/2025. O referido processo foi instaurado em razão de inexecução contratual relacionada à Nota de Empenho nº 2024NE001153, emitida em 20/06/2024, no valor de R$ 1.800,00, referente ao fornecimento de bebedouros elétricos de coluna, contratado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 53/2023, na Ata de Registro de Preços nº 345/2023 e no respectivo Termo de Referência. Constatou-se o descumprimento integral das obrigações de entrega, mesmo após a notificação formal expedida pelo Ofício nº 1/AILO/38327, de 18/09/2024, que concedeu prazo adicional para regularização do fornecimento, sem resposta ou cumprimento da obrigação, configurando inexecução total por culpa exclusiva da contratada, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002. Não obstante, serem encaminhadas notificações por correio eletrônico, sem obtenção de confirmação de recebimento, e, posteriormente, por serviço postal (AR), o qual não foi entregue em razão de "carteiro não atendido", impossibilitando a citação pessoal no endereço cadastrado. Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos, procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Nestes termos, fica a empresa notificada, pelo presente edital, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por escrito e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, endereçada à Ordenado de Despesas, na forma do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. para o endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo - CEP: 69073-177 - Manaus/AM. Tel: (92) 3614-1554 / E-mail: [email protected], mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, bem como as demais consequências contratuais decorrentes da inexecução do ajuste. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int Ordenadora de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ SABER a todos que o virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa J J NAVEG AÇ ÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.596.013/0001-08, está sendo notificada por meio do Ofício nº 39/ARC/3654, de 2 de setembro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sr. JOSÉ BEZERRA GUEDES, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 13/GAP-MN/2025. O referido processo foi instaurado em razão de indícios de descumprimento do dever de manter atualizadas as condições de habilitação econômico-financeira exigidas nos Pregões Eletrônicos nº 90056/2024 (Ata de Registro de Preços nº 00508/2024) e nº 90058/2024 (Ata de Registro de Preços nº 0451/2024), conforme registros no SICAF em 29/08/2025. Não obstante, serem encaminhadas notificações por correio eletrônico, sem obtenção de confirmação de recebimento, e, posteriormente, por serviço postal (AR), o qual retornou infrutífero, com a anotação "Mudou-se", impossibilitando a citação pessoal no endereço cadastrado. Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos, procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Nestes termos, fica a empresa notificada, pelo presente edital, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, endereçada à Comissão Processante do PAAI nº 13/GAP-MN/2025, na forma do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: [email protected], mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme os dispositivos dos artigos 155 a 157 do referido diploma legal, bem como nas cláusulas contratuais aplicáveis. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int Ordenadora de Despesas COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO - 33/2024-Sec Adm/CEBW. NUP: 64324.004447/2025-44. Nº Processo: 33/2024-Sec Adm/CEBW. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Favorecido: Tyco Park. Objeto: pagamento de taxas de condomínio dos imóveis da CEBW. Fundamento Legal: Art. 2º, caput, e parágrafo único, VII, da Lei nº 9.784/99. Período: 01 de novembro de 2025 a 30 de outubro de 2026. Valor Total: US$ 7,525.20. Fonte de Recurso: 1000000000. Washington-D.C., 30 de outubro de 2025. GUILHERME AUGUSTO MAGA L H Ã ES AMARAL. Ordenador de Despesas Substituto. CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160062 Nº Processo: 64211.009655/2022-64. Pregão Nº 19/2022. Contratante: CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO. Contratado: 15.482.475/0001-39 - DOURIVAN BENTO SOUTO. Objeto: Cessão de uso onerosa de parte de imóvel da união situado nas dependências do centro de inteligência do exército (cie), com área de 21,09 m² (vinte e um virgula zero nove metros quadrados), sob jurisdição do exército brasileiro para exploração de atividade de apoio de alfaiataria. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2023 a 05/02/2026. Valor Total: R$ 5.400,00. Data de Assinatura: 06/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160062 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 64211.004420/2025-29. Contratante: CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO. Contratado: 50.210.894/0001-12 - VIDEIRA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de contrato. Vigência: 09/11/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.968,04. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160321 Nº Processo: 64533001563202546. Objeto: Registro de preço para aquisição de meios logísticos de transporte para ampliação da capacidade operacional do Estabelecimento Central de Transportes. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/11/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: R. Monsenhor Manuel Gomes, 82, São Cristovão, São Cristovão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160321- 5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO REIS DO VALE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/11/2025) 160321-00001-2025NE000001 CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025 - UASG 160069 Nº Processo: 65492.004780/2025-84. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total: R$ 932.616,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUA/61 BIS - Número do Termo aditivo: 09/2025. Nº Processo: 64123.009076/2024-72. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado: BILI F. DE OLIVEIRA (CLÍNICA BILI MULTIPROFISSIONAL) - CNPJ 45.756.477/0001-30. Contratação de OCS para a prestação de serviços na área de Fisioterapia em geral, Terapia Ocupacional e Neuropsicologia. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.000,00. Data de Assinatura: 03/11/2025. GUSTAVO MOREIRA MATHIAS - Coronel. Ordenador de Despesas do C Fron Juruá/61ºBIS. 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 160482 Nº Processo: 64125.001210/2025-68. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 49.408.550/0001-33 - Asmf Comércio e Serviço LTDA. Objeto: Aquisição de quantitativo de subsistência, para atender às necessidades da 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/10/2025 a 026/10/2026. Valor Total: R$ 260.000,00. Data de Assinatura: 27/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).