DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FAMÍLIAS BENEFICIADAS:243,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.020229/2025-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO ACRE OBJETO: RIP: 0139.00059.500-6; Localização: Rua CHILE, nº 28, Lote nº 09 1º Distrito, HABITASA, Rio Branco, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 220,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 180.000,00 FINALIDADE: Instalação da Cozinha Comunitária - Mãos Amigas - Juntos Pelo Acre - Cuidando de Pessoas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.042042/2025-88 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR. OBJETO: RIP: 0139.00513.500-3; Localização: Rodovia AC 40, nº 795, LOTEAMENTO SANTA HEL, Rio Branco, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 71.990,35 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 710,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.328.989,79 FINALIDADE: Implantação de laboratórios das Escolas de Educação Profissional e Tecnológica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025 R E T I F I C AÇ ÃO R E R R AT I F I C AÇ ÃO PROCESSO: 05540.000891/2009-57 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, CNPJ nº .10.642/0001-** OBJETO: Termo de Rerratificação referente ao imóvel localizado na Avenida 25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, RIP Imóvel 10107 00081.500-8 FINALIDADE: retificação dos dados da matrícula, do Rip imóvel e do Rip utilização do imóvel no Termo de Entrega (6576591), lavrado no livro de contratos nº 01, às fls. 73-75, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre: onde se lê: TERMO DE ENTREGA firmado entre a SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, do imóvel com área total de 4.248,00m², desmembrada de área maior de 186.000,00m², com perímetro de 276,90 metros, situado à Avenida 25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, RIP Imóvel 10107 00081.500-8, conforme Processo n°05540.000891/2009-57, na forma abaixo: leia-se: TERMO DE ENTREGA firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, do imóvel com área total de 4.378,25 m², com perímetro de 280,60 metros, situado à Avenida 25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, RIP imóvel nº 0107 00205.500-0 e RIP Utilização nº 0107 00206.500- 6, conforme Processo n°05540.000891/2009-57, na forma abaixo: Na CLÁUSULA PRIMEIRA: onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA que a UNIÃO é senhora e legítima proprietária do imóvel constituído por área urbana, com área total de 4.248,00m², desmembrada de área de I 86.000,00m², com perímetro de 276,90 metros, situado à Avenida 25 de Agosto, Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, RIP Imóvel 10107 00081.500-8, matriculado na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul - AC, sob o n° 661, Livro 2 B, fl. 167; leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA que a UNIÃO é senhora e legítima proprietária do imóvel constituído por área urbana, com área total de 4.378,25 m², com perímetro de 280,60 metros, situado à Avenida 25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, RIP imóvel nº 0107 00205.500-0 e RIP Utilização nº 0107 00206.500- 6, matriculado na 1º Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul- AC, sob o nº 11.046, livro 2, folha 1. Na CLÁUSULA SEGUNDA: onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA: Imóvel de propriedade da União Federal, localizado na Avenida 25 de Agosto esquina com Travessa João Gomes Lucena, Bairro Aeroporto Velho, Município de Cruzeiro do Sul-AC, constituído por terreno e 01 (uma) benfeitoria. Descrição do imóvel: O terreno localiza-se em zona urbana, com área de 4.248,00 m², desmembrada de área maior de 186.000,00 m², com perímetro de 276,90 metros, tem formato trapezoidal e é constituído por lote com 03 (três) testadas, possuindo as seguintes dimensões e confrontações: Norte: confronta com a Travessa João Gomes Lucena com a distância de 45,50m; ao Sul: confronta com terceiros (não identificado) com a distância de 46,70m; a Leste: confronta com a Avenida 25 de Agosto com a distância de 90,00 m; e a Oeste: confronta com a Rua Elpidio Pereira Santiago com a distância de 94,70 m. leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA: Imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida 25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, constituído por terreno e 01 (uma) benfeitoria. Descrição do imóvel: O terreno localiza-se em zona urbana, com área de 4.378,25 m², com perímetro de 280,60 metros, tem formato trapezoidal e é constituído por lote com 03 (três) testadas, possuindo as seguintes dimensões e confrontações: Norte: Rua Antônio Severino; Leste: Avenida 25 de Agosto; Oeste: Rua Elpídio Pereira Santiago; e Sul: Remanescente da matrícula 661. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 28/10/2025 TIAGO MOURÃO Superintendente do Patrimônio da União no Acre SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO: 04985.001245/2014-82 - listados na Tabela Única. INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Os beneficiários indicados na Tabela a seguir: Tabela Única - Relação de Dados de Outorgados com TAUS, município de Tefé/AM . .Seq. .N° do Processo .Nome .CPF .L i v r o / Fo l h a s .Data Lavrado .N° TAUS .SEI N° .Nº RIP .Comunidade .Localidade .Latitude .Longitude .Área Aprox. (M²) . .1 .04985.002200/2013-44 .ANTÔNIO DA SILVA EUGÊNIO .347-15 .01/280 .21/03/2025 .0268/2017 .49623140 .0281.0100133-92 .SÃO FRANCISCO DO PIRANHAL .Ilha do Tarara - Rio Solimões .03°20'46,5" .64°34'44,2" .240.000 . .2 .04985.002403/2013-31 .ADELIA GOMES DOS SANTOS .850-00 .01/275 .21/03/2025 .0263/2017 .51608438 .0281.0100159-21 .SÃO LUIZ DO MACARI .Ilha da Praia .03°18'45,0" .64°35'14,4" .12.000 . .3 .04985.002245/2013-19 .CRISTOVÃO DA LUZ DE LIMA FILHO .744-04 .01/287 .21/03/2025 .0275/2017 .51608571 .0281.01100117-72 .SÃO FRANCISCO DO PIRANHAL .Ilha do Tarara - Rio Solimões .03°16'59,8" .64°40'38,8" .350.000 . .4 .04985.002244/2013-74 .COSMA CELESTINO DA SILVA .546-20 .01/289 .21/03/2025 .0277/2017 .51605073 .0281.010026-09 .SÃO PEDRO .M.E Rio Solimões .03°21'24,7" .64º39'27,52" .250.000 . .5 .04985.002133/2013-68 .DAMIANA GONÇALVES CAVALCANTE .964-34 .01/294 .21/03/2025 .0282/2017 .51608671 .0281.0100035-91 .Nova Esperança .Ilha do Tarara- Rio Solimões .03°21'53,5" .64º33'49,8" .500.000 . .6 .04985.002271/2013-47 .DEUSA PACAIA DA SILVA .013-42 .01/285 .21/03/2025 .0273/2017 .51609010 .0281.0100007-38 .SÃO LUIZ DO MACARI .SÃO LUIZ DO M AC A R I .03°19'47,0" .64°35'48,4" .6.000 . .7 .04985.002224/2013-01 .ELIZANGELA PACAIA DA SILVA .000-70 .01/265 .21/03/2025 .0254/2017 .51609180 .0281.0100005-76 .SÃO LUIZ DO MACARI .SÃO LUIZ DO M AC A R I .03°19'43,1" .64°35'49,5" .50.000 . .8 .04985.002204/2013-22 .ELIAS PACAIA DA SILVA .011-06 .01/268 .21/03/2025 .0256/2017 .51609399 .0281.01.00002-23 .SÃO LUIZ DO MACARI .SÃO LUIZ DO M AC A R I .03º18'57,6" .64°34'36,7" .6.000 . .9 .04985.000429/2012-63 .FRANCISCO COELHO GONÇALVES .878-91 .01/265 .22/03/2025 .0253/2017 .51609402 .0281.01100101-05 .NOSSA SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO .RIO SOLIMÕES .03º19'03,8" .64°41'06,3" .8.300 . .10 .04985.002212/2013-79 .FRANCISCO GOMES CELESTINO .135-15 .03/147 .21/03/2025 .0386/2018 .51603040 .0281.0100154-17 .LOCALIDADE DO ICE .RIO SOLIMÕES .03°13'48,2" .64°44'24,3" .500.000 . .11 .04985.002121/2013-33 .IVAN LIMA GOMES .405-91 .01/292 .21/03/2025 .0280/2017 .51609636 .0281.0100155-06 .SANTA CLARA .RIO SOLIMÕES .03°17'05,4" .64°41'27,7" .150.000 . .12 .04985.002251/2013-76 .IVETE MOTA DA SILVA .767-68 .01/291 .21/03/2025 .0279/2017 .51419734 .0281.0100157-60 .LOCALIDADE DO ICE .ILHA DO ICE .03°16'29,5" .64°41'08,7" .300.000 . .13 .04985.000427/2012-74 .LUCIO SILVA DOS SANTOS .229-34 .01/282 .21/03/2025 .0270/2017 .51610009 .0281.0100104-58 .NOSSA SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO .M.D. Rio Solimões .03°18'48,8" .64°41'17,9" .3.000 . .14 .04985.000430/2012-98 .MARIA DE NAZARÉ BATISTA .671-87 .01/296 .21/03/2025 .0284/2017 .51610579 .0281.0100085-50 .VILA NOVA .M.D. Rio Solimões .03°19'37,7" .64°40'43,6" .50.000 . .15 .04985.002143/2013-01 .MARINEIDE GONÇALVES C AV A LC A N T E .014-89 .01/301 .21/03/2025 .0289/2017 .51605279 .0281.0100034-00 .NOVA ESPERANÇA .M.E do Rio Solimões .03°21'54,1" .64°33'49,7" .50.000 . .16 .04985.002262/2013-56 .MARIA DO ROSÁRIO LOPES GOMES .876-34 .03/149 .21/03/2025 .0388/2018 .51605487 .0281.0100070-74 .SANTA CLARA .M.E do Rio Solimões .03°17'27,2" .64°40'51,4" .450.000 . .17 .04985.002264/2013-45 .OZIENE DE SOUZA FRAZÃO .008-96 .01/204 .21/03/2025 .0292/2017 .51605560 .0281.0100031-68 .SÃO PEDRO .M.E do Rio Solimões .03°20'56,1" .64°39'37,3" .72.000 . .18 .04985.002252/2013-11 .RAIMUNDA DE SOUSA .964-68 .03/151 .21/03/2025 .0390/2018 .51605713 .0281.0100028-62 .SÃO PEDRO .M.E do Rio Solimões .03°21'03,27" .64°39'34,37" .70.000 . .19 .04985.002242/2013-85 .RAIMUNDA DE SOUSA .964-68 .03/152 .21/03/2025 .0391/2018 .51605816 .0281.0100123-10 .SÃO PEDRO .M.E do Rio Solimões .03°'21'45,63" .64°39'18,33" .325.000 . .20 .04985.000460/2012-02 .RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS .275-49 .01/107 .21/03/2025 .0295/2017 .51606024 .02710100076.60 .SANTO IZIDORO .M.E do Rio Solimões .03°34'29,7" .64°34'39,0" .320.000 . .21 .04985.002202/2013-33 .ROZIETE DA SILVA DOS SANTOS .952-53 .01/306 .21/03/2025 .0294/2017 .51606278 .0281.0100020-05 .SÃO LUIZ DO MACARI .M.E do Rio Solimões .03°19'45,3" .64°35'48,9" .20.000 . .22 .04985.002257/2013-43 .ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA .786-87 .03/155 .21/03/2025 .0394/2018 .51602921 .0281.0100124-00 .SANTA CLARA .ILHA DO TARARÁ .03°17'18,0" .64°41'23,4" .51.000 . .23 .04985.002198/2013-11 .SINEZIO FERREIRA DA SILVA .335-34 .01/272 .21/03/2025 .0260/2017 .51606363 .0281.0100013-86 .SÃO LUIZ DO MACARI .M.E do Rio Solimões .03°19'56,9" .64°35'44,4" .10.000 . .24 .04985.002258/2013-98 .SEBASTIANA RIBEIRO DE SALES .647-49 .01/271 .21/03/2025 .0259/2017 .51606541 .0281.0100029-43 .SÃO PEDRO .M.E do Rio Solimões .03°20'42,8" .64°39'45,6" .58.200 . .25 .04985.000441/2012-78 .VITOR QUEIROS DA SILVA .843***-53 .01/174 .21/03/2025 .0262/2017 .51606614 .0281.0100090-18 .VILA NOVA .M.D do Rio Solimões .03°19'24,8" .64°40'48,0" .417.000 OBJETO: Margem direita e esquerda do Rio Solimões, no município de Tefé/AM. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: listado na Tabela Única. ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica. VALOR DO IMÓVEL: não se aplica. FINALIDADE: Entrega de Termo de Autorização de Uso Sustentável. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 25 famílias beneficiadas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 9.636 de 15/05/1998 alterada pela Lei n° 13.645 de 11/07/2017 e Portaria SPU n° 89 de 15/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: listado na Tabela Única.