DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CNPJ: .*58.507/0001- OBJETO: Imóvel situado na SQS 316, Bloco F, Apartamento 404, Brasília-DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 04818.500-2. ÁREA DO IMÓVEL: 382,06 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$2.016.400,00 (dois milhões, dezesseis mil e quatrocentos reais.). FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de novembro de 2025, Contrato de Reversão de Imóvel. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 04994.000309/2010-95 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPE: União PARTÍCIPE: Município de Cristalina/GO, CNPJ nº .*38.122/0001- OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade da União, localizados na Rua João Gomes Gonçalves, S/N, Quadra 08, Setor Norte, no município de Cristalina/GO, oriundos de área de propriedade da União com 9.000 m² (nove mil metros quadrados), incorporada do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) por meio do Termo de Transferência e Incorporação lavrado no Livro n. 10, Folhas 133, em 14 de fevereiro de 2005, originalmente descrita e caracterizada na matrícula n. 12.189, R-1, Folhas 189v°, Livro 1-D, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Cristalina/GO, RIP imóvel n. 9325.00023500-1, contendo aproximadamente 24 (vinte e quatro) lotes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, a Lei nº 6.766/1979, a Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa nº 02/2014 e o Decreto nº 11.531/2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica LAVRATURA DO ATO: Em 03/11/2025, no Livro nº 21, às folhas nº 126 a 134, da SPU/GO (SEI/MGI nº 54651665 e 54652475) SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 10154.150949/2023-54 Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP: 7745 0000179-92 Outorgante: União Outorgado: ROCHA S/A, CNPJ .*08.568/0001- Objeto: Imóvel localizado na Ilha Costeira do Gerere Grande, SN, município de Paranaguá-PR. Motivo: A pedido do ocupante. Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data da Revogação: 03/11/2025. EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 10154.150951/2023-23 Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação RIP: 7745 0000178-01 Outorgante: União Outorgado: ROCHA S/A, CNPJ .*08.568/0001- Objeto: Imóvel localizado na Ilha Costeira do Gerere Pequeno, SN, município de Paranaguá-PR. Motivo: A pedido do ocupante. Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data da Revogação: 03/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04916.000722/2017-59 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO NORTE OBJETO: RIP: 1603.00092.500-2; Localização: Rua Dr Luís Carlos, nº 3048, Subseção Judiciária Assu - Justiça Federal, Dom Elizeu, Açu, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.558,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.732.028,19 FINALIDADE: Regularizar a sede da Subseção Judiciária Federal no Município de Assu/RN. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025 EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.044525/2025-17 INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: UNIÃO PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA - CPF/CNPJ: nº CPF nº XX.X84.364 -XX OBJETO: Realização do Evento cultural "LUAU SHOW CAMAPUM BEACH", no período de 29/11/2024 a 30/11/2024 LOCAL: Área de propriedade da União com 1.199,99 m², situada na Praia de Camapum, s/n, no Município de Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta (36957697) e Memorial Descritivo (36958058) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/11/2025, Termo de Permissão de Uso nº 55297587 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025- UASG 170607 CONTRATANTE O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, CNPJ nº 00.489.828/0080-59, Contrato 02/2024 Nº Processo 12600100709/2023-29, CONTRATADA ADTEL FACILITES LTDA, CNPJ nº 06.926.324/0001-31. Objeto: Prorrogar a vigência Contratual por 217 (duzentos e dezessete) dias contemplando o período de 16/08/2025 a 20/03/2026 e redefinir o prazo de execução do contrato por 157(cento e cinquenta e sete) dias. comtemplando o período de 14/10/2025 a 20/03/2026. O novo Cronograma Físico-Financeiro consta do anexo do presente Termo Aditivo. LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS. Diretora de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados. 13/10/2025 EDITAL DE CITAÇÃO A Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, Após Realizar Diversas Tentativas Infrutíferas Em Contatar O Representante Legal da Empresa Wes Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.126.936/0001-88, a Senhora EDNA CARLA BRITO XAVIER, portadora do CPF n.º XXX.886.867-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e sua representante legal, quanto a abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a execução contratual, no âmbito da Ata de Registro de Preços n.º 01/2024, sob o número SEI 12600.003815/2024-46. Fica a empresa WES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. notificada para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/ptbr/assuntos/gestao- documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario externo. Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI Em, 1º de Novembro de 2025 RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10154.125802/2021-64. Pregão. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 40.849.028/0001-12 - BRASILENCORP- ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E GESTAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: Extensão do prazo de suspensão da vigência e execução do Contrato de 28/10/2025 a 28/04/2026, com base no art. 79, § 5º e 57, § 1º, II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.472,94. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 10783.000451/2024-16. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais para os dois postos de serviços contínuos de jardinagem, objeto do contrato nº 06/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 03/11/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560.123,10. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).