DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600122 122 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2020 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.102955/2019-09. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMERCIO E SERVI CO S ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº do contrato nº 24/2020, que celebram entre a sra/mgi-rj e a contratada quimilar comércio e serviços especializados ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.001048/2025-84. Dispensa Nº 38/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 13.138.891/0001-99 - F. J. FERRAZ LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abranja desinsetização, dedetização, descupinização e desratização, com fornecimento de matéria- prima e insumos necessários ao tratamento químico e mão de obra qualificada, para atender unidades usuárias do Estado de Goiás. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/11/2025 a 09/11/2025. Valor Total: R$ 5.826,52. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000068/2019-44. Contrato nº 01.032031.2021. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - CNPJ nº 9.162.855/0005-17. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar o valor estimado do serviço de R$ 167.109,11 (cento e sessenta e sete mil, cento e nove reais e onze centavos), para R$ 175.561,37 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), em razão da variação de 5,05763% do IPCA referente ao período de março/2024 a fevereiro/2025, com vigência a partir de 01/04/2025, bem como alterar as subcláusulas 5.4 e 5.4.1, incluindo o Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) como referência para os próximos reajustes contratuais. Solicitação de Compra nº 007932. Data de assinatura: 04/11/2025. Valor do instrumento: R$ 101.427,24 (cento e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal 81, § 7º da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 171, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público chamamento para seleção de interessados(as) para o recebimento de bolsa de pesquisa a ser concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, que atendam aos requisitos que constam deste Edital e do Regulamento anexo que rege a presente seleção. As propostas serão recebidas até as 23h59m do dia 23 de novembro de 2025. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap: enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/bolsas-de-pesquisa. ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE Diretor de Altos Estudos da Enap Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.019196/2025-15. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 37.544.176/0001-14 - DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de material de uso duradouro (permanentes), nas condições estabelecidas no termo de referência - itens 5 e 6. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$ 1.720,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980654, Nº Processo: 59000017323202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO CNPJ nº 94704129000124, Objeto: Aquisição de Máquinas, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 209.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000469, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: PAULO ANDRE DAL ALBA CPF nº .709.940-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981447, Nº Processo: 59000018060202598, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UARINI CNPJ nº 04647079000106, Objeto: Aquisição de Painéis Solares para o Município de Uarini/AM., Valor Total: R$ 792.342,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.191,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 768.151,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000798, Valor: R$ 768.151,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCOS SOUZA MARTINS CPF nº .922.062-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982670, Nº Processo: 59000018844202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CACAULANDIA CNPJ nº 63762058000192, Objeto: Aquisição de máquinas para o município de Cacaulândia/RO, Valor Total: R$ 286.786,79, Valor de Contrapartida: R$ 286,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000965, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2028, Data de Assinatura: 28/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DANIEL MARCELINO DA SILVA CPF nº .722.466-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979616, Nº Processo: 59000016434202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IBITITA CNPJ nº 13715057000119, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio da produção agrícola no Município de Ibititá-Ba, Valor Total: R$ 336.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000233, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: AFONSO FERREIRA MENDONCA CPF nº .849.345-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981130, Nº Processo: 59000017750202520, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CATANDUVAS CNPJ nº 76208842000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Novos, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 59.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000597, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ADEMAR LUIZ BURCKHARDT CPF nº .565.259-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979618, Nº Processo: 59000016421202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SARDOA CNPJ nº 18307496000106, Objeto: Aquisição de patrulha agrícola para o município de Sardoá/MG, Valor Total: R$ 389.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000393, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: IVANIA MARIA MAIA CPF nº .232.996-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980896, Nº Processo: 59000017577202560, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PEREIRAS CNPJ nº 46634622000172, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Pereiras, Valor Total: R$ 241.137,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.387,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000450, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: OSMAR PASQUALINO RODRIGUES RAMOS JUNIOR CPF nº .464.438-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980824, Nº Processo: 59000017510202525, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALINA CNPJ nº 01138122000101, Objeto: Aquisição de Equipamentos para o municipio de Cristalina, Valor Total: R$ 193.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000590, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIS OTAVIO BIAZOTO MASSA CPF nº .459.148-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980898, Nº Processo: 59000017581202528, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUITINGA CNPJ nº 10150076000157, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000701, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PATRICK JOSE DE OLIVEIRA MORAES CPF nº .396.564-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947457. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA, CNPJ nº 18114215000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 491.399,99, Valor de Contrapartida: 18.487,34, Vigência: 29/12/2023 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943426. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº 27167394000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 167.999,99, Valor de Contrapartida: 11.192,70, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943430. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ACARI, CNPJ nº 08097008000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 975.000,00, Valor de Contrapartida: 80.301,17, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR