DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90028/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de Telemedicina (teleconsultas) destinados a atender os presos custodiados nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeiro (SIDEC - 05/11/2025) 200326-00001-2025NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976809. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente: REDE DE REDUCAO DE DANOS E PROFISSIONAIS DO SEXO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, CNPJ nº 31823188000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/08/2025 a 08/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976806. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente: ESCOLA LIVRE DE REDUCAO DE DANOS, CNPJ nº 42246721000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/07/2025 a 01/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975261. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/07/2025 a 15/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PRONASCI 2 Processo nº 08001.004672/2025-52. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33583670). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE TEL Ê M ACO BORBA/PR, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, Senhora RITA MARA DE PAULA ARAUJO. Data de Assinatura: 04/11/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura Processo nº 08001.004687/2025-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33593550). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA, Senhor AUGUSTO NARCISO CASTRO. Data de Assinatura: 04/11/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90032/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços visando contratação de serviços de internet via satélite. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 05/11/2025) 200331-00001-2025NE900001 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 757/2025 - Processo nº 08020.002416/2022-50. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 757/2025, em referência. Data da assinatura: 30/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLÁUDIO THOMAZ COÊLHO DE SOUZA, Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 102.942,00 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 758/2025 - Processo nº 08020.002416/2022-50. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 758/2025, em referência. Data da assinatura: 03/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO SOUSA AZEVEDO, Secretário de Estado da Segurança Pública de Tocantins. Valor: R$ 12.005,50 (doze mil, cinco reais e cinquenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 717/2025 - Processo nº 08000.034790/2025-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 717/2025, em referência. Data da assinatura: 03/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 898.976,00 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 784/2025 - Processo nº 08020.010910/2025-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 784/2025, em referência. Data da assinatura: 03/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 776/2025 - Processo nº 08020.002413/2022-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 776/2025, em referência. Data da assinatura: 03/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 49.860,00 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 763/2025 - Processo nº 08020.010228/2025-48. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE PAULISTA - PE, CNPJ nº 10.408.839/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 763/2025, em referência. Data da assinatura: 03/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEVERINO RAMOS DE SANTANA, Prefeito do Município de Paulista - PE. Valor: R$ 4.091,00 (quatro mil, noventa e um reais). Espécie: Termo de Doação nº 804/2025 - Processo nº 08000.035689/2025-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.778.284/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 804/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Valor: R$ 126.296,75 (cento e vinte e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 789/2025 - Processo nº 08020.010962/2025-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 789/2025, em referência.Data da assinatura: 04/11/2025.Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). EXTRATO DE COOPERAÇÃO ATO CONJUNTO SIMPLIFICADO Processo: Ato Conjunto Simplificado celebrado entre a Secretário Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, visando ao compartilhamento de bases de dados e demais ativos de informação, entre os partícipes, com a finalidade de integralizar os dados em seus respectivos sistemas para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 35 da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018 e inciso VIII do art. 18 do Decreto n.º 9.489, de 30 de agosto de 2018, visando a estabelecer as premissas fundamentais para a captação e compartilhamento de dados e ativos informativos entre as partes signatárias, por meio de uma colaboração técnica e operacional, bem como a troca de conhecimentos, informações e tecnologias, através de mecanismos adequados de compartilhamento, com a finalidade de alcançar os objetivos das políticas públicas por elas executadas ou apoiadas. Data da assinatura: 03/11/2025. Vigência: Tempo indeterminado. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e MARTA RODRIGUES DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971637. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 611.025,48, Valor de Contrapartida: R$ 1.025,48, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.