DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Sede). Contratado: 05.472.936/0001-39 - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA. Objeto: A prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta e afastamento de esgoto pelo SEMASA à contratante. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor Total: R$ 5.378,16. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48330.000186/2024-77. Inexigibilidade Nº 191/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S - CG R L . Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, para prognósticos e aconselhamento estratégico, tático e operacional na área de tecnologia da informação e comunicação e licenças para acesso às bases de conhecimento de pesquisas especializadas em tic, por inexigibilidade de licitação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2027. Valor Total: R$ 1.724.600,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.007574/2025-61. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Fornecimento de subscrição de licenças de aplicativos, softwares e sistemas operacionais microsoft, na modalidade enterprise agreement subscription(eas), com garantia de atualização das versões (software assurance), e para a prestação de serviços técnicos especializados sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$ 15.172.473,44. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.031417/2025-76 e 48500.903882/2024-36. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de servicos contínuos de secretariado contemplando postos de técnico em secretariado e encarregado- geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2027. Valor Total: R$ 7.913.216,64. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.031442/2025-50 e 48500.903882/2024-36. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio logístico contemplando postos de recepcionistas, telefonistas, carregadores, copeiros, garçons, motoristas e encarregado-geral, com fornecimento de insumos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2027. Valor Total: R$ 3.643.759,92. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 101/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 48051.004240/2022-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 27.911.909/0001-58 - SADY IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajustar o valor da taxa mensal de condomínio, nos termos requeridos pela locadora com efeitos financeiros a partir de 20 de setembro de 2025.. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.514.413,20. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE SUBSÍDIOS ANM Nº 1/2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a retificação do Aviso de Abertura da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, publicado na Seção 3 (pág. 102) do Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, nos seguintes termos: A Tomada de Subsídios tem como objetivo receber contribuições por escrito de gestores municipais, representantes do setor mineral, membros da academia, organizações da sociedade civil e cidadãos sobre os aspectos técnico-operacionais, de governança, transparência e segurança jurídica da Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração. Mantem-se o prazo de 30 (trinta) dias para o envio de contribuições, que poderão ser feitas no período de 06/11/2025 a 06/12/2025. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao. MARINA MARQUES DALLA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no inciso II, alínea "a" item 1 e alínea "g", do artigo 24 da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.224352/2025-63 .OFÍCIO Nº 212/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .44.578.875/0001-40 .ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 Contrato de Concessão: 48000.003852/97-54 (Fazenda Pau Brasil). Processo Administrativo: 48610.220331/2024-98. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente PETROSYNERGY LTDA. para a cessionária PERÍCIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Data da assinatura: 20/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 911322025 Objeto: Fornecimento de um sistema de espectrometria de massas com fonte de plasma indutivamente acoplado (ICP-MS), dispositivos e software de análise e tratamento de dados, kit de consumíveis adicionais, FCA na origem, e instalação e treinamento na INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no município de Resende / RJ, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91132-2025 Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUE YAMAMOTO Pregoeira